Art. 22. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.

§ 1º A matriz de que trata o caput deste artigo deverá promover a alocação eficiente dos riscos de cada contrato e estabelecer a responsabilidade que caiba a cada parte contratante, bem como os mecanismos que afastem a ocorrência do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante a execução contratual.

§ 2º O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto:

I - às hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento;

II - à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual;

III - à contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado.

§ 3º Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. (GAB B)

§ 4º Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.

CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;     

Como se trata de norma geral, resta ao ente aplicar o previsto na 14.133/21 (norma federal).

A matriz de riscos é obrigatória em Obras de grande vulto, contratação de regime integral e semi-integral, porque (como tem muito dinheiro público envolvido) traz mais segurança jurídica para a Adm Pública (e para o contratado).

Veja o que é uma matriz de risco,

Uma matriz de riscos, no contexto das licitações públicas (Lei nº 14.133/2021),

• é um instrumento que define quem assume quais riscos dentro de um contrato público. Em vez de deixar tudo genérico, a matriz organiza de forma clara os possíveis problemas que podem ocorrer durante a execução do contrato — e já estabelece quem será responsável por cada um deles: a Administração Pública ou a empresa contratada.

A matriz de riscos identifica eventos que podem impactar o contrato, como:

• Atrasos na obra
• Aumento de custos de materiais
• Mudanças na legislação
• Problemas ambientais
• Erros de projeto

Para cada risco, ela define:

• Quem assume o risco
• Como ele será tratado
• Se haverá reequilíbrio econômico-financeiro

A Lei nº 14.133/2021 incentiva o uso da matriz de riscos para garantir:

• Segurança jurídica (menos disputa depois)
• Previsibilidade (regras claras antes do contrato)
• Equilíbrio contratual (cada parte assume riscos que consegue gerenciar)

A ideia central é: o risco deve ser atribuído a quem tem melhores condições de controlá-lo.

• Chuvas intensas inesperadas → geralmente risco da Administração
• Erro de execução da empresa → risco da contratada
• Aumento extraordinário no preço do aço → pode gerar revisão contratual, dependendo da matriz

Sem matriz de riscos:

• Surgem conflitos durante a execução
• A empresa pode parar a obra alegando prejuízo
• O governo pode sofrer atrasos e custos extras

Com a matriz:

• As regras já estão combinadas desde o edital
• Reduz judicialização
• Torna o processo mais profissional e transparente

Fonte: IA

§ 3º Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. (GAB B)

gabarito B