Harbermas distingue dois tipos de racionalidade:

• Racionalidade instrumental/estratégica: voltada a fins, típica da economia e da política tradicional.
• Racionalidade comunicativa: voltada ao entendimento mútuo, baseada em diálogo e consenso.
• Na gestão pública, o que garante legitimidade democrática não é apenas a eficiência administrativa, mas a capacidade de envolver os cidadãos em processos de deliberação.

Aplicação na Gestão pública:

• Não basta governabilidade (controle estratégico da informação).
• Não basta eficiência administrativa (instrumentalidade).
• O que se exige é deliberação pública, em que diferentes atores possam participar, argumentar e chegar a consensos.
• Isso fortalece a esfera pública e legitima as decisões do Estado.

Alternativas:

• A – Controle estratégico da informação → reduz participação, não gera legitimidade.
• B – Eficiência instrumental → importante, mas insuficiente para democracia.
• C – Comunicação estratégica unilateral → é persuasão, não diálogo.
• D – Centralização decisória com publicidade posterior → transparência tardia, sem participação.
• E – Processos dialógicos baseados na racionalidade comunicativa → correta, pois reflete a essência da teoria de Habermas.

“A racionalidade comunicativa se realiza quando os participantes de uma interação buscam o entendimento mútuo e não apenas o sucesso individual.”

Habermas. Teoria da Ação Comunicativa (1981):

“A legitimidade democrática depende de processos de formação da opinião e da vontade que se orientem pela racionalidade comunicativa.

Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade (1992)

Bons estudos

Pv 21:31

Teoria da ação comunicativa (Jürgen Habermas):

• racionalidade instrumental;
• argumentação racional;
• buscando na comunicação e na intersubjetividade a possibilidade de construção de consensos no mundo contemporâneo.

Gabarito: letra E.

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A correta é a E) processos dialógicos baseados na racionalidade comunicativa.

De acordo com a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, a legitimidade democrática não se constrói por meio da imposição, da manipulação ou da mera eficácia técnica. Ela decorre do entendimento mútuo alcançado de forma livre e consensual entre os cidadãos.

Na gestão pública voltada para esse ideal, a tomada de decisões deve priorizar o agir comunicativo (processos dialógicos). Isso significa criar espaços públicos de debate em que as decisões administrativas surjam de uma deliberação racional, argumentativa, transparente e livre de coerções, contrapondo-se à lógica puramente burocrática ou de controle estratégico.

Jürgen Habermas, na Teoria do Agir Comunicativo (1981), distingue o agir comunicativo, orientado ao entendimento mútuo por meio do diálogo e da apresentação de argumentos, do agir estratégico, no qual os participantes procuram influenciar o comportamento dos outros para alcançar objetivos particulares. A racionalidade comunicativa pressupõe a possibilidade de questionar afirmações, apresentar razões e discutir pretensões de validade em condições de diálogo, favorecendo a construção de consensos fundamentados em argumentos, e não apenas na imposição de interesses.

P2. Na gestão pública orientada à legitimidade democrática, a comunicação deve permitir que cidadãos, gestores e demais interessados participem do debate público, apresentem argumentos e contribuam para a formação das decisões coletivas.