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Q3745815 Direito Ambiental
Uma fazenda, com cultivo de algodão, é cortada por uma rodovia estadual. No período de seca, houve um incêndio de grandes proporções, que se originou na rodovia (bituca de cigarro) e se espalhou por grande parte da propriedade, atingindo vegetação nativa em Área de Preservação Permanente. O responsável pelo lançamento da bituca de cigarro foi identificado. Neste contexto, 
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Q3745814 Direito Ambiental
Considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, é correto:
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Q3745813 Direito Ambiental
Sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, prevista na Lei estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009,
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Q3745812 Legislação Federal
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, a
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Q3745811 Meio Ambiente
No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a
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Q3745810 Direito Ambiental
O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,
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Q3745809 Direito Ambiental
Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre seus efeitos a longo prazo na cadeia alimentar de ecossistemas aquáticos e terrestres. Diante da incerteza científica quanto aos riscos ambientais potenciais, o órgão ambiental poderá
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Q3745808 Legislação Estadual
Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, a Estrada-Parque é uma
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Q3745807 Direito Civil
Em entrevero, três pessoas morreram, Pedro, José e Manoel, tendo sido acusados dos homicídios, respectivamente, Antônio, Joaquim e João. Antônio foi condenado, Joaquim foi absolvido por não ter sido autor de nenhum dos três homicídios e João foi absolvido por insuficiência de prova para a condenação. Cônjuge e filhos das vítimas ajuizaram ações indenizatórias, buscando a condenação ao pagamento de alimentos, despesas funerárias e indenização por dano moral. Na ação reparatória civil, 
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Q3745806 Direito Civil
Alienação fiduciária em garantia de um imóvel é
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Q3745805 Direito Agrário
A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas
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Q3745804 Direito Empresarial (Comercial)
Conciliação e mediação incidentais ou antecedentes aos processos de recuperação judicial são admitidas
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Q3745803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas ações contra a Fazenda Pública, consumar-se-á a prescrição no curso da lide
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Q3745802 Direito Civil
A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,
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Q3745801 Direito Civil
Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que
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Q3745800 Direito Civil
Em um acidente de veículo morreram os amigos Pedro e José. Aquele, sem descendentes, deixou pai vivo e a esposa Rosa, com quem era casado sob o regime da comunhão universal de bens e que estava grávida. José era casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, com Pedrina, com a qual tinha o filho Joaquim. A herança de Pedro será atribuída
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Q3745799 Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público interno
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Q3745798 Legislação Federal
A respeito de repristinação da lei, vigora a seguinte regra:
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Q3745797 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o processo de execução,
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Q3745796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A impugnação ao cumprimento de sentença
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Respostas
861: E
862: D
863: B
864: B
865: D
866: C
867: A
868: C
869: C
870: E
871: D
872: A
873: C
874: E
875: E
876: D
877: B
878: A
879: B
880: A