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À luz do disposto no Decreto Rio nº 50.162/2022, que consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento – SDP, Elza informou corretamente que não será permitida em hipótese alguma a realização de tais despesas com:
(I) cláusulas essenciais nos contratos administrativos;
(II) cláusulas exorbitantes, conferindo os respectivos exemplos.
Nesse contexto, assinale a opção correta quanto aos exemplos dados por Laura, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em relação a (I) e (II).
Com base nesse contexto, é correto afirmar que a penalidade cabível ao servidor será
I. Recolhimento à prisão, ainda que não absolvido ao final;
II. Participação em tribunal do júri;
III. Período de afastamento compulsório determinado pela legislação sanitária.
Será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:
Nesse contexto, é correto afirmar que, conforme previsto no Estatuto, Jamil permanecerá em estágio probatório por:
Com base nesse contexto, é correto afirmar que é vedado atribuir ao funcionário funções diversas daquelas de seu cargo, ressalvados os casos de
Com base nisso, é correto afirmar que:
Considerando os diferentes métodos de avaliação de cargos apresentados pelo especialista durante a reunião, é correto afirmar que
Com base nessa avaliação e à luz do modelo de gestão de competências, é correto afirmar que o servidor apresenta, respectivamente, conforme a análise,
Diante desse cenário, é correto afirmar que os resultados observados estão vinculados a um nível de
Considerando os conceitos relacionados aos tipos de recrutamento e movimentação, é correto afirmar que o caso descrito caracteriza um processo de recrutamento:
1. Saulo atua como headhunter em uma empresa de tecnologia, sendo responsável por identificar e recrutar talentos no mercado.
2. Amanda é responsável por promover ações voltadas à melhoria do clima organizacional, buscando criar condições psicológicas favoráveis ao bem-estar dos colaboradores.
3. Tatiana atua no abastecimento do sistema de informações gerenciais de sua organização, fornecendo dados que servem de suporte às decisões estratégicas dos gestores.
Com base nas informações apresentadas, associe corretamente cada situação ao respectivo processo de gestão de pessoas.
a. Agregar pessoas
b. Recompensar pessoas
c. Desenvolver pessoas
d. Aplicar pessoas
e. Manter pessoas
f. Monitorar pessoas
As situações 1, 2 e 3 associam-se, respectivamente, aos processos:
Nesse contexto, é correto afirmar que
Com base nesse dispositivo, considere as informações a seguir referidas a uma cidade hipotética.
I. Em 2024, foi efetuado o empenho de R$ 200 milhões para obras não finalizadas.
II. Apenas R$ 50 milhões do total empenhado foram liquidados em 2024.
III. Há R$ 70 milhões em compromissos reconhecidos, após o encerramento do exercício de 2024.
Com base no exposto, é correto afirmar que a referida cidade possui:
São requisitos para possibilidade de aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual, exceto:
Com base nesse enunciado, marque a opção que relaciona corretamente o princípio orçamentário à regra fiscal sugerida.
I. É de competência exclusiva do controle externo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
II. Compete ao controle interno assinar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
III. É competência do controle externo julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
IV. O sistema de controle interno inclui, dentre suas finalidades, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Está correto o que se afirma em:
I. O orçamento tradicional privilegia um programa de trabalho e um conjunto de objetivos a alcançar, já seu processo orçamentário é associado às atividades de planejamento e programação.
II. O orçamento-programa destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um grupo de programas que o governo se propõe a realizar durante um período.
III. O orçamento base zero representa um método alternativo ao modelo incremental do orçamento. Nesse modelo, exige-se a justificativa dos gastos orçamentários, e não apenas as variações em relação ao orçamento do ano anterior.
IV. O objetivo do orçamento participativo é concretizar de forma mais direta e cotidiana o contato entre os cidadãos e a Administração Pública, tornando o cidadão um protagonista da gestão pública.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com esse dispositivo, avalie as afirmativas a seguir.
I. O orçamento liberado para empenho, no exercício financeiro vigente, é denominado “Poder de Gasto”, sendo responsabilidade dos ordenadores de despesa compatibilizar imediatamente suas despesas para se adequar ao limite desse Poder de Gasto, que é definido em ato do Poder Executivo.
II. Para adequação ao Poder de Gasto estabelecido, os ordenadores de despesa deverão promover a rescisão ou a redução parcial dos contratos, fato que pode implicar na descontinuidade da prestação do serviço público à população.
III. Apenas as despesas com as funções educação e saúde devem ser preservadas e livres de descontinuidade na prestação do serviço, em caso de previsão de despesa além do Poder de Gasto.
Está correto o que se afirma em:
Com base nessas informações, é correto afirmar que: