Alternativa correta: B

Tema central: A questão exige diferenciar lançamento do tributo, arrecadação/recolhimento e previsão orçamentária. Também pede reconhecer que o valor indicado na LOA é estimativa de receita, não dinheiro já recebido.

Resumo teórico:
- Lançamento: procedimento administrativo que constitui o crédito tributário (CTN, art. 142) e é comunicado ao contribuinte pela notificação/carnê/guia (CTN, art. 145). No IPTU, é típico o lançamento de ofício no início do exercício.
- Arrecadação/Recolhimento: ingresso efetivo do valor pago pelo contribuinte (ato financeiro, não confundir com lançamento).
- Previsão orçamentária: estimativa na LOA do que se espera arrecadar (CF, art. 165; Lei 4.320/1964, arts. 2º e 35). Não é garantia de arrecadação.

Por que a B está correta: As guias do IPTU foram disponibilizadas até 21/01/2025. A disponibilização da guia/carnê é a notificação do lançamento; logo, o IPTU deve estar lançado até essa data. Já o valor de R$ 2,2 bilhões para o ISSQN consta na LOA 2025, que expressa previsão de receita, não arrecadação efetiva.

Análise das incorretas:

A – Fala em recolhimento do IPTU até 21/01 e ISSQN arrecadado. A data informa a disponibilização/lançamento, não o prazo de pagamento. E o valor da LOA é previsão, não arrecadação.

C – Troca arrecadação por lançamento do IPTU. Data de guia não é data limite de pagamento. A segunda parte (ISS previsto) até está correta, mas a primeira invalida a alternativa.

D – Além de confundir lançamento com prazo de guia, erra o exercício: o valor de R$ 2,2 bi refere-se à LOA 2025, não a recolhimento de 2024.

E – A “natureza distinta” dos impostos não muda a técnica: recolhimento não decorre de previsão. Para qualquer tributo, há lançamento (procedimento tributário) e, no orçamento, há previsão de receita. Mistura planos distintos (tributário x orçamentário).

Dicas de prova:
- Sublinhe verbos-chave: lançar x arrecadar/recolher x prever.
- Valores na LOA são estimativas, nunca “arrecadação garantida”.
- Guia/carnê indica notificação do lançamento; prazos de pagamento vêm no calendário/legislação, não por mera data de disponibilização da guia.

Fontes: CTN, arts. 142 e 145; CF/1988, art. 165; Lei 4.320/1964, arts. 2º e 35; LRF (Lei Complementar 101/2000).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Mas já não tem lançamento com a guia disponibilzada?

Eu fiz essa questão na prova sem nem ter ideia do que se tratava, apenas como se fosse uma questão de raciocínio lógico. Através das alternativas eu fui comparando os dados e consegui acertar. Agora que tô entendendo do que realmente se trata. kkkkk

entendi não

QUESTAO EXTREMAMENTE COMPLEXA

Questão lógica, enquanto as guias digitais (online) foram disponibilizadas ( ou seja, foram lançadas) em 21 de janeiro de 2025, no site e no aplicativo Carioca Digital. Para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Orçamentária Anual 2025 apontou um valor de R$ 2,2 bilhões, ( ou seja, esta previsto), "planejamento financeiro". Em termos simples, ela indica quanto o governo espera arrecadar com o imposto cobrado sobre serviços.