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Questões de Concurso Para prefeitura

Questões Discursivas

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Q4233442 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo destina-se às contratações de maior complexidade técnica, permitindo à Administração Pública discutir soluções com licitantes previamente selecionados, especialmente em situações que envolvam inovação ou alternativas técnicas ainda não definidas. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde à característica prevista para o diálogo competitivo. 
Alternativas
Q4233441 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar nº 214/2025, que disciplina aspectos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), analise as assertivas a seguir acerca da definição do local da operação para fins de incidência tributária:

I. Nas operações envolvendo bens móveis materiais, considera-se, como regra geral, o local da entrega ou da disponibilização do bem ao destinatário para fins de determinação do local da operação.
II. Nas aquisições de veículos automotores terrestres, aquáticos ou aéreos, o local da operação corresponde ao domicílio principal do destinatário da operação.
III. Em relação aos bens apreendidos, abandonados ou submetidos a leilão promovido pelo poder público, considera-se ocorrido o fato gerador no local em que o bem estiver situado no momento da alienação.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4233440 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Considerando essa definição, analise os itens abaixo e assinale V (Verdadeiro) para aqueles que se enquadram como despesas de custeio, e F (Falso) para os que não se enquadram:

( ) Pessoal Civil e Militar.
( ) Serviços de Terceiros.
( ) Juros da Dívida Pública.
( ) Material Permanente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4233439 Contabilidade Pública
Com base nas informações constantes da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) de uma entidade do setor público em 31/12/2025, foram apresentados os seguintes dados:

 Caixa gerado pelas atividades operacionais: R$ 100.000.
 Caixa gerado pelas atividades de investimento: R$ 200.000.
• Variação positiva no saldo de caixa no período: R$ 50.000.


Com base nesses dados, é possível concluir que as atividades de financiamento consumiram caixa no valor de:
Alternativas
Q4233438 Direito Tributário
De acordo com o Codigo Tributário do Município de Fagundes Varela (RS), na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada, os seguintes critérios subsidiários de interpretação:
Alternativas
Q4233437 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece regras rigorosas para o controle do endividamento público e prevê que algumas práticas adotadas pela Administração podem ser consideradas, na prática, como operações de crédito disfarçadas, sendo, por isso, proibidas. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta uma situação equiparada à operação de crédito e vedada pela LRF. 
Alternativas
Q4233436 Contabilidade Pública
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação institucional da despesa orçamentária tem por finalidade evidenciar a estrutura administrativa responsável pela execução dos créditos consignados no orçamento público. Nesse contexto, a classificação institucional da despesa está relacionada: 
Alternativas
Q4233435 Contabilidade Pública
Em conformidade com as normas previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª edição, os entes públicos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem elaborar demonstrativo específico destinado à evidenciação da situação financeira e atuarial do sistema previdenciário dos servidores públicos. Nesse contexto, o Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS compõe:
Alternativas
Q4233434 Direito Administrativo
Durante procedimento de fiscalização promovido pelos órgãos de controle, verificou-se que determinado servidor público atuou para viabilizar a locação de equipamentos pela Administração Pública por valores superiores aos praticados no mercado, favorecendo indevidamente a empresa contratada. Após um regular processo judicial, o agente foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, a conduta descrita configura ato de improbidade administrativa que:
Alternativas
Q4233398 Direito Administrativo
Mesmo que a prestação de serviços públicos possua uma lógica tradicional de eficiência operacional, uma Prefeitura exerce sua responsabilidade social de forma direta ao promover a contratação de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda, reconhecidas como catadores, para realizar a coleta, o processamento e a comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis. Essa ação, além de utilizar equipamentos compatíveis com normas de saúde e meio ambiente, une a limpeza urbana com a geração de renda e a dignidade humana para populações em situação de vulnerabilidade. Considerando as dimensões da sustentabilidade e da responsabilidade social, bem como as regras expressas da Lei nº 14.133/2021, a concretização dessa prática viabiliza-se legalmente por meio do(a):
Alternativas
Q4233397 Arquivologia
Para otimizar o fluxo de atendimento e garantir a eficiência na recuperação das informações de saúde, a direção de um novo posto de saúde resolveu estruturar o seu setor de arquivo de forma integrada. O responsável pela tarefa organizou um acervo específico contendo prontuários clínicos dos pacientes, fichas de vacinação de campanhas sazonais e recibos de entrega de medicamentos da farmácia pública, tudo sob regras rígidas e uniformes de consulta. Considerando a natureza dos documentos acumulados no decurso dessa atividade específica, afirma-se CORRETAMENTE que o setor gerencia o tipo de arquivo denominado:
Alternativas
Q4233396 Administração de Recursos Materiais
Na dispensa de uma escola municipal, o estoque de caixas de leite de 1 litro é organizado de forma sequencial em duas prateleiras distintas. Inicialmente, a merendeira retira os produtos para o preparo diário exclusivamente da primeira prateleira. No momento exato em que essa primeira prateleira fica vazia, ela entra em contato com a Secretaria de Educação solicitando uma nova entrega do fornecedor e, imediatamente após o chamado, passa a consumir o conteúdo da segunda prateleira, dimensionado para suprir a demanda da escola durante o tempo de atendimento do pedido. Esse método de controle visual e operacional caracteriza o:
Alternativas
Q4233395 Administração Geral
Em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, os recepcionistas e atendentes da linha de frente formaram voluntariamente um pequeno grupo de trabalho. Esse grupo se reúne semanalmente para debater os problemas operacionais rotineiros que afetam diretamente o atendimento ao público. A partir dessas reuniões, os próprios servidores mapearam as causas principais das filas e passaram a propor e aplicar pequenas modificações diárias no fluxo de triagem e na distribuição de senhas. O objetivo principal dessa iniciativa é obter uma redução gradativa e contínua no tempo de espera dos cidadãos. Essa dinâmica participativa e focada em melhorias incrementais diárias fundamenta-se na filosofia do:
Alternativas
Q4233394 Direito Administrativo
Considere que um agente público hipotético desempenha atividades contínuas e integradas na estrutura orgânica de uma Prefeitura. No exercício de suas atribuições, ele está sujeito ao regime jurídico estatutário instituído por lei local, possui suas contribuições previdenciárias recolhidas compulsoriamente para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS em razão de o Município não possuir regime previdenciário próprio e, por força das garantias legais atreladas ao seu provimento, não pode ser exonerado por livre e exclusiva vontade do Prefeito. Diante do desenho de suas prerrogativas funcionais, previdenciárias e da natureza de seu vínculo estrutural, afirma-se CORRETAMENTE que esse agente público se enquadra no conceito de:
Alternativas
Q4233393 Filosofia
O setor de Recursos Humanos de uma Prefeitura constatou que o sistema de folha de pagamento estava gerando cálculos incorretos nos contracheques dos servidores mês a mês. Diante da extrema complexidade para identificar a origem do erro no documento completo, a equipe decidiu decompor o contracheque em suas menores partes possíveis. Para conduzir uma investigação isolada, estruturaram-se três grupos específicos: um encarregado de checar exclusivamente as rubricas de “Vencimento Básico”, outro focado em auditar apenas as fórmulas de horas extras e adicionais, e um terceiro dedicado a revisar os descontos compulsórios de previdência, imposto de renda e faltas. Essa estratégia de fragmentar o problema maior em elementos operacionais simples para facilitar a identificação da falha baseia-se diretamente no princípio cartesiano da:
Alternativas
Q4233392 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a década de 1990, o Brasil enfrentou a necessidade de consolidar a estabilização econômica após períodos de hiperinflação. Para assegurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo e evitar desequilíbrios orçamentários estruturais nas esferas federal, estadual e municipal, o Congresso Nacional aprovou um marco normativo para balizar as finanças públicas. Esse diploma legal impôs um rígido código de conduta aos governantes, estabelecendo de forma inédita limites para despesas com pessoal, regramentos para o endividamento e a exigência de metas fiscais prévias. O normativo estruturado para mitigar os riscos fiscais e corrigir desvios que pudessem afetar o equilíbrio das contas corresponde à:
Alternativas
Q4233391 Direito Administrativo
Uma Prefeitura celebrou um contrato de prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o apoio administrativo em suas secretarias. Após 12 meses contados da data do orçamento estimado, a empresa contratada protocolou um requerimento visando à atualização dos valores contratuais. O objetivo exclusivo do pedido é compensar os efeitos da perda do poder aquisitivo da moeda no período, pleiteando a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, índice geral que já possuía previsão expressa no edital e na minuta contratual. Considerando os ditames da Lei nº 14.133/2021, o instituto adequado para essa recomposição e seu respectivo instrumento de formalização correspondem à(o):
Alternativas
Q4233390 Direito Administrativo
Um munícipe acumulou uma grande dívida tributária e, para extingui-la de forma amigável, formalizou uma dação em pagamento, entregando um ônibus de sua propriedade à Prefeitura. Após incorporar o veículo à frota municipal, a Administração constatou, mediante estudo técnico, que o maquinário não teria qualquer utilização previsível em suas atividades rotineiras. Visando dar uma destinação útil ao patrimônio e recuperar receitas, a Prefeitura decidiu vender o referido ônibus diretamente a uma autarquia do Estado, que manifestou grande interesse na compra para suprir sua própria demanda de transporte. Sob a ótica das regras de alienação de bens previstas na Lei nº 14.133/2021, o procedimento licitatório para essa venda figura como:
Alternativas
Q4233389 Direito Administrativo
Uma comissão processante concluiu os trabalhos de uma sindicância administrativa instaurada para apurar supostas irregularidades em departamento municipal. No relatório final, o colegiado apontou indícios de autoria e materialidade de falta punível com demissão, recomendando formalmente ao Prefeito a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Diante da imposição legal de apurar os ilícitos funcionais, a abertura do PAD pelo Prefeito caracteriza-se como:
Alternativas
Q4233368 Pedagogia
Durante a realização de uma atividade de modelagem com argila ou massinha, um aluno com dificuldades de coordenação motora fina demonstra frustração por não conseguir modelar uma figura. Diante disso, qual deve ser o papel do Monitor no processo de ensino-aprendizagem desse aluno?
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: A
44: D
45: A
46: B
47: B
48: D
49: C
50: A
51: C
52: C
53: D
54: B
55: B
56: A
57: D
58: A
59: C
60: A