Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para atender mu...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |
Q4390613
Direitos Humanos
Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para
atender mulher que relatou ameaças reiteradas praticadas
pelo ex-companheiro. Segundo a vítima, o autor
comparecia sem autorização ao seu local de trabalho,
encaminhava mensagens intimidatórias e afirmava que lhe
causaria grave mal caso ela mantivesse o término do
relacionamento. A mulher informou não possuir medida
protetiva anterior e demonstrou receio de procurar a polícia
em razão de sua dependência econômica. Com base na Lei
nº 11.340/2006, examine as afirmações.
I. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, da existência de inquérito policial, do ajuizamento de ação penal ou cível e do registro de boletim de ocorrência.
II. A dependência econômica constitui requisito necessário para a concessão de medidas protetivas quando a violência relatada não envolve agressão física.
III. As medidas protetivas de urgência devem vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
IV. A inexistência de agressão física impede o reconhecimento de violência doméstica e familiar para os fins da Lei Maria da Penha, ainda que demonstradas ameaças e perseguições reiteradas.
V. O atendimento deve observar a proteção da integridade da vítima, evitando procedimentos que produzam revitimização e assegurando os encaminhamentos legalmente cabíveis à rede de proteção.
Assinale a sequência correta.
I. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, da existência de inquérito policial, do ajuizamento de ação penal ou cível e do registro de boletim de ocorrência.
II. A dependência econômica constitui requisito necessário para a concessão de medidas protetivas quando a violência relatada não envolve agressão física.
III. As medidas protetivas de urgência devem vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
IV. A inexistência de agressão física impede o reconhecimento de violência doméstica e familiar para os fins da Lei Maria da Penha, ainda que demonstradas ameaças e perseguições reiteradas.
V. O atendimento deve observar a proteção da integridade da vítima, evitando procedimentos que produzam revitimização e assegurando os encaminhamentos legalmente cabíveis à rede de proteção.
Assinale a sequência correta.