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Q4390617 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante patrulhamento nas proximidades de uma escola municipal, guardas municipais presenciaram dois adolescentes, ambos com dezesseis anos de idade, subtraindo o aparelho celular de um estudante mediante grave ameaça exercida com uma faca. Após a intervenção, os adolescentes foram contidos, e o objeto foi recuperado. Um deles solicitou que sua família fosse imediatamente informada da apreensão. Ao discutirem os procedimentos cabíveis, os integrantes da equipe divergiram sobre a autoridade responsável pelo recebimento dos adolescentes, as comunicações obrigatórias e a possibilidade de liberação. Considerando a Lei nº 8.069/1990, qual providência atende às exigências legais?
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