Durante patrulhamento nas proximidades de uma escola munici...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |
Q4390617
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante patrulhamento nas proximidades de uma
escola municipal, guardas municipais presenciaram dois
adolescentes, ambos com dezesseis anos de idade,
subtraindo o aparelho celular de um estudante mediante
grave ameaça exercida com uma faca. Após a intervenção,
os adolescentes foram contidos, e o objeto foi recuperado.
Um deles solicitou que sua família fosse imediatamente
informada da apreensão. Ao discutirem os procedimentos
cabíveis, os integrantes da equipe divergiram sobre a
autoridade responsável pelo recebimento dos
adolescentes, as comunicações obrigatórias e a
possibilidade de liberação. Considerando a Lei nº
8.069/1990, qual providência atende às exigências legais?