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Q4390625 Direito Penal
Durante atendimento a ocorrência em estabelecimento comercial, um homem apresentou aos integrantes da Guarda Municipal uma carteira de identidade materialmente autêntica, regularmente expedida por órgão público, mas pertencente a seu irmão, com quem possuía grande semelhança física. O documento foi apresentado como se fosse do próprio abordado, com a finalidade de evitar sua identificação verdadeira. Questionado pelos agentes, o indivíduo confirmou verbalmente os dados constantes do documento, sem realizar qualquer adulteração material ou inserir declaração falsa em documento público ou particular. A fraude foi identificada após consulta aos sistemas disponíveis. Considerando os crimes contra a fé pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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