Durante atendimento a ocorrência em estabelecimento comerci...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |
Q4390625
Direito Penal
Durante atendimento a ocorrência em estabelecimento
comercial, um homem apresentou aos integrantes da
Guarda Municipal uma carteira de identidade
materialmente autêntica, regularmente expedida por órgão
público, mas pertencente a seu irmão, com quem possuía
grande semelhança física. O documento foi apresentado
como se fosse do próprio abordado, com a finalidade de
evitar sua identificação verdadeira. Questionado pelos
agentes, o indivíduo confirmou verbalmente os dados
constantes do documento, sem realizar qualquer
adulteração material ou inserir declaração falsa em
documento público ou particular. A fraude foi identificada
após consulta aos sistemas disponíveis. Considerando os
crimes contra a fé pública previstos no Código Penal,
assinale a alternativa correta.