Durante evento cultural promovido pelo Município, uma pesso...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |
Q4390619
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante evento cultural promovido pelo Município, uma
pessoa com deficiência visual compareceu acompanhada
de familiar que a auxiliava na locomoção e na comunicação
com os servidores responsáveis pelo acesso ao local. Ao
solicitar atendimento prioritário, foi informada de que o
acompanhante deveria permanecer na fila comum, embora
sua presença fosse necessária para prestar assistência
durante o atendimento. Na mesma ocasião, uma pessoa
com deficiência auditiva solicitou recurso de comunicação
acessível, mas o responsável recusou a providência,
afirmando que o tratamento igualitário exigiria a utilização
do mesmo procedimento de atendimento para todos os
participantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, assinale
a interpretação juridicamente adequada.