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Q4390609 Direito Processual Penal
Durante patrulhamento em praça pública, uma equipe da Guarda Municipal observou um indivíduo que, ao perceber a aproximação da viatura, mudou de direção e colocou uma das mãos no bolso da jaqueta. Os agentes não visualizaram arma, volume suspeito ou tentativa de sacar qualquer objeto. Também não havia notícia de crime em andamento, denúncia individualizada ou descrição de pessoa procurada. Sem identificar outros elementos objetivos, decidiram realizar busca pessoal exclusivamente em razão da mudança de trajeto e do movimento corporal observado, encontrando substância entorpecente. Considerando o art. 244 do Código de Processo Penal e os parâmetros jurisprudenciais aplicáveis à busca pessoal, indique a alternativa incorreta.
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