Questões de Concurso Público PC-PI 2008 para Agente de Polícia, Civil
Foram encontradas 80 questões
Q195369
Direito Processual Penal
O inquérito policial é o ponto de partida para a instrução criminal em juízo. Identifique qual a alternativa INCORRETA.
Q195370
Direito Processual Penal
Sobre os dispositivos legais acerca da prisão preventiva e da apresentação espontânea do acusado, analise as alternativas abaixo, apontando a alternativa correta:
Q195371
Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes da República, considere as afirmativas abaixo:
I - O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
II - Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
III - O mandato do Presidente da República é de seis anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
IV - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pela Advocacia Geral da União.
V - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
São verdadeiras as afirmativas:
I - O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
II - Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
III - O mandato do Presidente da República é de seis anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
IV - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pela Advocacia Geral da União.
V - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
São verdadeiras as afirmativas:
Q195372
Legislação Federal
A polícia federal, órgão integrante da segurança pública do Estado, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
Q195373
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ferindo seu direito à livre locomoção em território nacional em tempo de paz, terá como ação constitucional para garantir o exercício desse direito o (a):
Q195374
Direito Constitucional
Acerca da forma de Estado adotada no Brasil, considere as afirmativas abaixo:
I - O termo “federação” adotado pelo Brasil traz consigo a idéia de pacto, de aliança, de união, pretendendo garantir a unidade na diversidade, unindo entidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns, dando-lhe certa homogeneidade.
II - O artigo 18 da Constituição estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos e autônomos.
III - Numa Federação é imprescindível que cada Estado-Membro possa, respeitadas suas peculiaridades, ter sua própria Constituição, observados os princípios emanados da Constituição Federal. Este é o poder de autoconstituição dos entes regionais.
IV - A forma federativa de Estado não é indissolúvel, sendo passível de alteração, desde que seja vontade manifestada por todas as unidades federadas, através da promulgação de emenda constitucional.
São verdadeiras as afirmativas:
I - O termo “federação” adotado pelo Brasil traz consigo a idéia de pacto, de aliança, de união, pretendendo garantir a unidade na diversidade, unindo entidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns, dando-lhe certa homogeneidade.
II - O artigo 18 da Constituição estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos e autônomos.
III - Numa Federação é imprescindível que cada Estado-Membro possa, respeitadas suas peculiaridades, ter sua própria Constituição, observados os princípios emanados da Constituição Federal. Este é o poder de autoconstituição dos entes regionais.
IV - A forma federativa de Estado não é indissolúvel, sendo passível de alteração, desde que seja vontade manifestada por todas as unidades federadas, através da promulgação de emenda constitucional.
São verdadeiras as afirmativas:
Q195375
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais, EXCETO:
Q195376
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos abaixo elencados, EXCETO:
Q195377
Direito Administrativo
Do conceito de serviço público, pode-se afirmar que um serviço é público porque:
Q195378
Direito Administrativo
Agentes públicos são aqueles que formam e manifestam a vontade estatal e classificam-se como indicado abaixo, EXCETO:
Q195379
Direito Administrativo
A sanção administrativa funcional é uma punição consistente na restrição a direitos ou na ampliação de deveres, cominada em lei como decorrência da prática de conduta reprovável e imposta por meio de processo administrativo. São identificadas como sanções administrativas, EXCETO:
Q195380
Direito Administrativo
Na administração pública, o exercício do poder disciplinar apresenta-se, sobretudo, como sendo um dever:
Q195381
Direito Administrativo
A vacância do cargo, em virtude da modificação do vínculo com o sujeito, ocorre por:
Q195382
Direito Administrativo
O conceito de serviço público é utilizado para indicar, de modo amplo, todas as atividades estatais. Na sua definição estão contemplados as afirmativas seguintes, EXCETO:
Q195383
Legislação Estadual
Na reintegração, o servidor estável será reinvestido no cargo anteriormente ocupado, com direito a:
Q195384
Legislação Estadual
Ao servidor público, é proibido:
Q195385
Legislação Estadual
São deveres do servidor público, EXCETO:
Q195386
Legislação Estadual
O policial civil, além dos deveres inerentes a todos os servidores públicos civis do Estado do Piauí, deve observância também a outros deveres, EXCETO:
Q195387
Legislação Estadual
Nos termos do contido no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, considere as assertivas abaixo:
I - O Conselho Superior de Polícia Civil, com atribuições consultivas, opinativas e de assessoramento, tem competência para recomendar à Corregedoria Geral da Polícia Civil a instauração de processo disciplinar contra membros da Polícia Civil.
II - A Corregedoria Geral da Polícia Civil, órgão de controle interno da atividade policial, diretamente subordinada ao secretario de Segurança Pública, possui a atribuição de propor ao Delegado Geral a instauração ou arquivamento de processos administrativos disciplinares.
III - A Polícia Civil tem por Chefe o Delegado-Geral, subordinado ao Secretario da Segurança Pública, nomeado em comissão, pelo Governador do Estado, dentre os delegados de carreira.
IV - A polícia judiciária é composta pelos cargos de delegado de polícia, escrivão de polícia, agente de polícia e perito criminal.
V - A direção da polícia judiciária compete ao Conselho Superior de Polícia Civil.
São verdadeiras as afirmativas:
I - O Conselho Superior de Polícia Civil, com atribuições consultivas, opinativas e de assessoramento, tem competência para recomendar à Corregedoria Geral da Polícia Civil a instauração de processo disciplinar contra membros da Polícia Civil.
II - A Corregedoria Geral da Polícia Civil, órgão de controle interno da atividade policial, diretamente subordinada ao secretario de Segurança Pública, possui a atribuição de propor ao Delegado Geral a instauração ou arquivamento de processos administrativos disciplinares.
III - A Polícia Civil tem por Chefe o Delegado-Geral, subordinado ao Secretario da Segurança Pública, nomeado em comissão, pelo Governador do Estado, dentre os delegados de carreira.
IV - A polícia judiciária é composta pelos cargos de delegado de polícia, escrivão de polícia, agente de polícia e perito criminal.
V - A direção da polícia judiciária compete ao Conselho Superior de Polícia Civil.
São verdadeiras as afirmativas:
Q195388
Legislação Estadual
Aos integrantes da Polícia Judiciária, pelo efetivo desempenho do cargo, são devidas as seguintes vantagens, EXCETO:
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