Comentário do Gabarito: Alternativa E (I, II e V)

Tema central: A questão aborda a organização do Poder Executivo Federal, principalmente quanto à posse, mandato, substituição e eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, previstos nos arts. 76 a 82 da Constituição Federal de 1988.

Artigos relevantes:

• Art. 78: “O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.”
• Art. 79: “Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.”
• Art. 82: “O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.”
• Art. 76: “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.”
• Art. 77, §1º: “A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.”

Jurisprudência: O STF, na ADI 4.029, reforça a obrigatoriedade do rito constitucional na posse presidencial.

Exemplo prático: Se o Presidente sofrer impedimento temporário (doença), o Vice assume. Se houver vaga definitiva (renúncia ou morte), o Vice-Presidente sucede, conforme art. 79.

Alternativa correta - E (I, II e V):

• I: VERDADEIRA. Texto exatamente conforme art. 78.
• II: VERDADEIRA. Exatamente o previsto no art. 79.
• V: VERDADEIRA. Art. 77, §1º.

Análise das erradas:

• III: FALSA. Mandato não é de seis anos, mas sim de quatro anos e inicia em 5 de janeiro, não 1º de janeiro (art. 82).
• IV: FALSA. O Presidente da República é auxiliado pelos Ministros de Estado, não pela Advocacia-Geral da União (art. 76).

Pegadinhas: Atenção ao prazo de mandato e data de início (não é 1º de janeiro) e ao órgão que auxilia o Presidente (são os Ministros de Estado, não a AGU).

Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes reforçam essa estrutura do Executivo e o papel do Vice-Presidente na substituição e sucessão.

Dica estratégica: Sempre destaque datas, formas de posse, quem auxilia o chefe do Executivo e fique atento a enunciados muito parecidos com o texto constitucional — pequenas alterações neles costumam ser as pegadinhas!

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