Questões Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2026 para Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária

Q3947368

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947368 Direito Tributário

Conforme estabelece o artigo 150 do Código Tributário Nacional, “o lançamento ___________, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

de ofício

B

arbitrado

C

por homologação

D

ficto

E

consignativo

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Q3947369

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947369 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as receitas orçamentárias decorrentes da locação de imóveis públicos pertencentes ao acervo municipal são classificadas como:

A

De capital.

B

De transferências.

C

De serviços.

D

Financeiras.

E

Patrimoniais.

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Q3947370

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947370 Direito Administrativo

Conforme lição de Juliano Heinen (2026), e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, consiste na comprovação da existência legal e da regularidade da empresa, bem como da legitimidade de sua representação e aptidão para assumir obrigações com a Administração Pública, a habilitação:

A

Econômica.

B

Financeira.

C

Jurídica.

D

Técnica.

E

Trabalhista.

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Q3947371

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947371 Direito Administrativo

São princípios expressos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, EXCETO:

A

Eficácia.

B

Segurança jurídica.

C

Eficiência.

D

Morosidade.

E

Desenvolvimento nacional sustentável.

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Q3947372

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947372 Auditoria

Sobre a amostragem em auditoria, com base nas disposições da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TA 530, assinale a alternativa correta.

A

População é o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir.

B

Anomalia é a distorção ou o desvio que é comprovadamente representativo de distorção ou desvio em uma população.

C

O auditor deve determinar o tamanho de amostra suficiente para reduzir o risco de amostragem a zero.

D

Distorção intolerável é um valor monetário definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população.

E

O auditor deve selecionar itens para a amostragem de forma que cada unidade de amostragem da população tenha chances diferentes de ser selecionada.

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Q3947373

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947373 Auditoria

Conforme prevê a NBC TA – Estrutura Conceitual, para fins de execução de atividades de auditoria contínua, são elementos do trabalho de asseguração:

I. Relação de três partes envolvendo o auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos. II. Objeto apropriado. III. Critérios aplicáveis. IV. Evidências apropriadas e suficientes.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3947374

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947374 Direito Tributário

Nos termos do artigo 25, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A

Prescrição.

B

Anistia.

C

Decadência.

D

Conversão do depósito em renda.

E

Consignação em pagamento, quando julgada procedente.

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Q3947375

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947375 Direito Tributário

O artigo 45 estabelece que a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o valor _________ do imóvel, _________ o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

presumido – excluído

B

presumido – incluído

C

depreciado – incluído

D

venal – excluído

E

venal – incluído

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Q3947376

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947376 Direito Tributário

Sobre a apreensão de bens ou documentos pela fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Poderão ser apreendidas as coisas móveis, inclusive mercadorias e documentos existentes em estabelecimento comercial, industrial, agrícola ou profissional, do contribuinte, responsável ou de terceiros, em outros lugares ou em trânsito, que constituam prova material de infração à legislação tributária do Município.

B

Havendo prova ou fundada suspeita de que as coisas se encontram em residência particular ou em lugar utilizado como moradia, serão promovidas a busca e a apreensão judicial, sem prejuízo das medidas necessárias para evitar a remoção clandestina por parte do infrator.

C

O auto de apreensão conterá a descrição das coisas ou dos documentos apreendidos, a indicação do lugar onde ficarão depositados e a assinatura do depositário, o qual será designado pelo autuante, podendo a designação recair no próprio detentor, se for idôneo, a juízo do autuante.

D

Se o autuado não provar o preenchimento das exigências legais para liberação dos bens apreendidos, no prazo de 60 dias após a apreensão, serão os bens levados a hasta pública ou leilão.

E

Quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, estes poderão ser alienados, a critério da Administração, à associação de caridade e a demais entidades de assistência social.

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Q3947377

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947377 Direito Tributário

Nos termos do artigo 57, a alíquota do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos, nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação, é de:

A

1%.

B

2%.

C

3%.

D

4%.

E

5%.

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Q3947378

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947378 Direito Urbanístico

Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 198/2020, que dispõe sobre a atividade de parcelamento do solo urbano do município de Cordilheira Alta, considera-se área urbana:

A

Apenas a área com infraestrutura completa de saneamento e energia elétrica.

B

A parcela do território incluída no perímetro urbano exclusivamente pelo Plano Diretor.

C

A parcela do território incluída no perímetro urbano pelo Plano Diretor ou por lei municipal específica.

D

Toda área edificada, independentemente de previsão legal.

E

Somente áreas destinadas a uso residencial.

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Q3947379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947379 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando as competências do Município de Cordilheira Alta, são atribuições municipais previstas no Código de Obras, EXCETO:

A

Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

B

Promover o ordenamento territorial por meio do controle do uso e ocupação do solo.

C

Dispor sobre a utilização dos logradouros públicos, inclusive estacionamento e carga e descarga.

D

Regulamentar o comércio exterior e as atividades portuárias.

E

Conceder licença de ocupação (“habite-se”) após vistoria final de obras.

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Q3947380

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947380 Legislação Municipal

No que diz respeito às competências administrativas do Município, conforme a Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, analise as assertivas abaixo:

I. O Município pode desapropriar bens por necessidade, utilidade pública ou interesse social.
II. Em caso de perigo iminente ou calamidade pública, o Município pode utilizar propriedade particular, assegurada indenização ulterior se houver dano.
III. O Município pode instituir e aplicar penalidades por infrações a suas leis e regulamentos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3947381

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947381 Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 198/2020, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer nas seguintes modalidades:

I. Loteamento. II. Condomínio urbanístico horizontal. III. Desmembramento rural.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3947382

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947382 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, é competência municipal dispor sobre:

A

Defesa nacional e serviço militar obrigatório.

B

Administração de cemitérios públicos e fiscalização dos cemitérios particulares.

C

Emissão de passaportes e vistos.

D

Regulamentação do sistema financeiro nacional.

E

Legislação penal e processual penal.

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Q3947383

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947383 Saúde Pública

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capaz de intervir sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde e abrange uma vasta gama de atividades. Considerando-se um cenário de fiscalização municipal, ao inspecionar um estabelecimento comercial que manipula alimentos, a vigilância sanitária deve ter como principal objetivo:

A

Verificar a regularidade do pagamento de impostos e taxas municipais referentes à licença de funcionamento do estabelecimento.

B

Assegurar que as instalações físicas do estabelecimento estejam em conformidade com as normas de engenharia civil e urbanismo.

C

Proteger a saúde da população por meio do controle dos produtos e serviços oferecidos, prevenindo doenças e agravos.

D

Identificar possíveis infrações ambientais relacionadas ao descarte de resíduos sólidos e efluentes líquidos.

E

Promover a educação sanitária dos funcionários, sem aplicação de medidas corretivas imediatas em caso de irregularidades.

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Q3947384

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947384 Saúde Pública

As visitas domiciliares realizadas por profissionais de saúde pública têm como um dos objetivos promover a prevenção de doenças relacionadas ao saneamento e à higiene e, nesse contexto, a educação sanitária eficaz é um pilar fundamental no processo. Ao interagir com os moradores de uma residência, um profissional em visita identificou práticas inadequadas de armazenamento de água e de descarte de resíduos, que poderiam favorecer a proliferação de vetores e contaminação. Para garantir que a mensagem educativa seja efetiva e resulte em mudança de comportamento a longo prazo, qual é a abordagem mais adequada a ser adotada pelo profissional?

A

Demonstrar as práticas corretas, de forma participativa, dialogando com os moradores, ouvindo suas percepções e incentivando-os a identificar e implementar soluções viáveis para seus próprios problemas.

B

Realizar uma exposição técnica sobre os riscos epidemiológicos das práticas inadequadas, utilizando termos científicos complexos e dados estatísticos.

C

Entregar material impresso com informações detalhadas sobre as doenças e solicitar que os moradores leiam posteriormente.

D

Notificar os moradores sobre as irregularidades encontradas, informando sobre as possíveis penalidades e prazos para adequação, sem aprofundar na explicação dos motivos.

E

Focar exclusivamente na identificação e eliminação imediata dos focos de risco, sem dedicar tempo à explicação dos motivos ou à promoção da autonomia dos moradores.

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Q3947385

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947385 Saúde Pública

Com o objetivo de intervir em uma comunidade com alta incidência de doenças diarreicas agudas, foi proposto um programa municipal que contemplasse a melhoria da qualidade da água para consumo humano, a promoção de práticas de higiene pessoal e ambiental, e a expansão da cobertura de esgotamento sanitário. Considerando os conceitos de epidemiologia e saúde pública, é correto afirmar que as ações previstas se enquadram predominantemente em qual nível de prevenção?

A

Primordial.

B

Primária.

C

Secundária.

D

Terciária.

E

Reabilitação.

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Q3947386

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947386 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em municípios de pequeno porte, a ausência de uma rede coletora pública de esgoto sanitário é uma realidade comum, tornando os sistemas individuais de tratamento de esgoto cruciais para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Considerando as normas técnicas vigentes (ABNT NBR) e a busca pela minimização de riscos de contaminação e proliferação de doenças em residências unifamiliares, assinale a alternativa que apresenta a solução individual de tratamento e disposição final de esgoto sanitário que representa a melhor prática em termos de eficiência, segurança sanitária e ambiental.

A

A construção de um sumidouro simples, permitindo a infiltração direta do esgoto bruto no solo, por ser uma solução de baixo custo e rápida execução, adequada para solos com alta permeabilidade.

B

A instalação de uma fossa séptica seguida de um sumidouro ou vala de infiltração, garantindo o tratamento primário e a disposição segura do efluente no solo.

C

A utilização de fossas rudimentares ou a descarga direta em cursos d’água, práticas que, embora informais, são comuns e de fácil manejo em áreas sem infraestrutura.

D

A implementação de biodigestores compactos que, por sua tecnologia avançada, permitem o reuso do efluente tratado para fins potáveis, eliminando a necessidade de qualquer descarte no solo ou em corpos d’água.

E

A instalação de um sistema composto por fossa séptica, seguida de filtro anaeróbio e, posteriormente, um sumidouro ou vala de infiltração, assegurando tratamento secundário e disposição final ambientalmente adequada.

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Q3947387

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947387 Direito Sanitário

Em uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial que manipula e vende produtos alimentícios não perecíveis, um fiscal realizou a coleta de amostras de um lote de determinado produto para análise. Após a análise em laboratório oficial, o laudo foi emitido como condenatório, indicando não conformidade com os padrões de identidade e qualidade, levando à lavratura de um auto de infração contra o estabelecimento. Considerando exclusivamente as disposições do Código Sanitário de Cordilheira Alta, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de procedimentos administrativos e prazos que o responsável pelo estabelecimento deve observar para contestar o resultado da análise fiscal e o auto de infração dela decorrente.

A

O responsável tem 72 horas, a partir da notificação do laudo condenatório, para interpor recurso solicitando uma nova coleta de amostras para análise em outro laboratório credenciado.

B

O infrator deverá, no prazo de 5 dias contados da ciência do auto de infração, apresentar defesa prévia, e, em caso de indeferimento, poderá solicitar a perícia de contraprova em até 30 dias.

C

O responsável tem 10 dias, contados da ciência do auto de infração, para interpor recurso requerendo a perícia de contraprova, a qual será efetuada sobre a amostra em seu poder, no mesmo laboratório oficial ou credenciado que realizou a análise fiscal, na presença de peritos.

D

A contestação do laudo condenatório é feita mediante impugnação do auto de infração em 5 dias, e a perícia de contraprova, se deferida, será realizada por um terceiro perito designado pela Secretaria Municipal de Saúde.

E

O estabelecimento não pode contestar o laudo da análise fiscal, devendo apenas cumprir as penalidades impostas e solicitar uma nova inspeção após a adequação do produto e do processo de fabricação.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2026 para Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária

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