Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, José passou a atuar na qualidade de registrador no Município Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. Por se tratar de diminuta municipalidade, José acabou por praticar, pessoalmente, no serviço de que é titular, três diferentes atos, de interesse do seu irmão (parente colateral de 2º grau), do seu tio (parente colateral de 3º grau) e do seu primo (parente colateral de 4º grau). Registre-se, por fim, que, muito embora os referidos indivíduos sejam seus familiares, José não dispõe de qualquer proximidade com eles. Considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que José agiu de forma:

José, comerciante, demonstrou interesse em reconhecer a paternidade socioafetiva de João, maior e capaz, filho da sua companheira, com quem dispõe de estreitos vínculos de amor e afeto. Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 149/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:

João da Silva compareceu ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, no Município Alfa, com o objetivo de proceder ao registro do seu filho recém-nascido. Apresentada a documentação ao oficial, ele constatou a existência de:

i. divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração de nascido vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento;
ii. divergência total entre o nome do pai constante da declaração de nascido vivo e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

Guilherme, empresário de sucesso, está em dúvida sobre a submissão de determinado loteamento ao regime de afetação. Então, ele buscou maiores informações sobre a temática, tomando conhecimento de que, a critério do loteador, o loteamento poderá ser submetido ao regime da afetação, pelo qual o terreno e a infraestrutura, bem como os demais bens e direitos a ele vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do loteador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução do loteamento correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens e direitos integrantes do loteamento somente poderão ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja integralmente destinado à implementação da infraestrutura correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
II. No caso de cessão, plena ou fiduciária, de direitos creditórios oriundos da comercialização dos lotes componentes do loteamento, veda-se que o produto da cessão passe a integrar o patrimônio de afetação.
III. Nos loteamentos objeto de financiamento, a comercialização dos lotes deverá contar com a anuência ou a ciência da instituição financiadora, conforme vier a ser estabelecido no contrato de financiamento.

Está correto o que se afirma em:

Maria, proprietária de determinado estabelecimento comercial, pretende protestar, em observância às formalidades legais, um documento de dívida. Para tanto, a empresária buscou informações precisas sobre o prazo para o registro do protesto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que o protesto será registrado dentro de: 

José, maior e capaz, pretende redigir testamento cerrado, em observância às formalidades legais. Assim, o particular tomou conhecimento de que o testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que a aprovação dos testamentos cerrados é uma competência dos:

Joana compareceu à serventia do registro de imóveis da Circunscrição X, no Estado de Mato Grosso do Sul, e informou que João, seu cônjuge, tinha falecido, deixando herdeiros maiores e capazes, os quais celebraram escritura pública de inventário e partilha. Por tal razão, solicitou ao registrador imobiliário informações relativas ao procedimento a ser adotado quanto ao registro da meação e dos direitos hereditários, bem como quanto aos respectivos emolumentos, considerando que o imóvel que tinha com João estava registrado na Circunscrição X.
Foi corretamente esclarecido a Joana que: 

João celebrou contrato de empréstimo com a instituição financeira Alfa. Pedro, por sua vez, ofereceu, em garantia da referida operação, um imóvel de sua propriedade, localizado na Circunscrição Z, passando a figurar como terceiro fiduciante. João, no entanto, deixou de pagar a dívida no momento pactuado no contrato que celebrara. À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que na situação descrita: 

Pedro, que tem um título protestado junto ao Tabelionato de Protestos da Circunscrição Z, em razão do não pagamento de duplicata emitida pela sociedade empresária Sigma, compareceu à referida serventia e questionou o responsável interino em relação à possibilidade de a dívida ser renegociada. Afinal, sua situação financeira passara por alterações substanciais desde a assunção da obrigação.
Foi corretamente esclarecido a Pedro que: 

Joana figura como cessionária de João, em promessa de compra e venda que este último celebrara com Pedro, promitente vendedor, visando à aquisição de um imóvel. Apesar do pagamento integral do valor pactuado, Pedro se negou a celebrar a escritura pública de compra e venda. Por tal razão, Joana consultou um especialista em relação à possibilidade, ou não, de promover a adjudicação compulsória do imóvel pela via extrajudicial.
Foi corretamente informado a Joana que a referida adjudicação:

Com o objetivo de assumir saldo devedor de financiamento imobiliário, pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), em caso de morte ou invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para mutuários com renda familiar mensal de até R$ 4.650,00, foi discutida pelas estruturas competentes a possibilidade de ser constituído patrimônio de afetação visando a essa cobertura. Ao final das discussões, concluiu-se corretamente que: 

Maria, pessoa natural, se dedica à atividade industrial e almeja obter financiamento junto à instituição financeira Alfa com o objetivo de modernizar as instalações que possui, o que terminaria por gerar reflexos no aumento da produção. De acordo com informações obtidas junto a Alfa, deverá ser emitida cédula de crédito industrial, que será exigível pela soma dela constante, além dos juros, da comissão de fiscalização e das demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório. Nessa situação, em relação à referida cédula, é correto afirmar que:

João, brasileiro nato, e Maria, de nacionalidade espanhola, se casaram no país Alfa, perante a autoridade local, observados os trâmites previstos na legislação de regência, enquanto ali residiam. Alguns anos depois, o casal decidiu fixar residência permanente no Brasil, o que os levou a cogitar o traslado do assento de casamento, que não fazia menção ao regime de bens.

Ao comparecerem perante o oficial do Registro Civil da Circunscrição X, na qual residiam, foi-lhes corretamente informado que: 

Joana compareceu ao Ofício de Notas da Circunscrição Y e informou que almejava adquirir um imóvel pertencente a Antônia, necessitando, portanto, celebrar escritura pública de compra e venda. Ressaltou, no entanto, que Antônia, apesar de residir no mesmo estado da federação, não poderia comparecer à referida circunscrição para a assinatura da escritura. Por tal razão, Joana questionou sobre a possibilidade de uso do denominado "e-Notariado" para a celebração do ato notarial de forma eletrônica.

O oficial de notas informou corretamente que as clientes:

Pedro e Antônia, que têm 16 anos e não são casados, são pais de Ana, que nasceu no Hospital Alfa. Imediatamente após o nascimento, Pedro compareceu sozinho à Unidade Interligada e solicitou a emissão da certidão de nascimento de Ana.

Na ocasião, a pessoa responsável pelo atendimento de Pedro informou-lhe corretamente que:

Foi apresentada para averbação, no Registro de Imóveis da Circunscrição X, uma convenção antenupcial que tem por objeto imóvel pertencente ao cônjuge virago, com matrícula na respectiva serventia. O oficial, no entanto, emitiu nota devolutiva 10 dias após o protocolo, o que gerou divergência com o apresentante do título, pois, ao ver deste último, a exigência não era compatível com a ordem jurídica. Por tal razão, o apresentante solicitou que o título e a declaração de dúvida fossem remetidos ao juízo competente para dirimi-la. Em relação ao procedimento da dúvida, o oficial, entre outras medidas, deu ciência dos seus termos, com cópia, ao apresentante do título, notificando-o a impugná-la perante o juízo competente no prazo de 15 dias, o que foi certificado, com a posterior entrega do original do título apresentado e das razões da dúvida na serventia do referido juízo.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa:

O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição Y comunicou à sua equipe de trabalho a necessidade de ser encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação dos natimortos, dos nascimentos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia. Como as informações devem ser encaminhadas pelo próprio oficial, era necessária a sua devida organização e sistematização.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:

Joana foi admitida no âmbito do Registro de Imóveis da Circunscrição X, ocasião em que questionou o oficial em relação à funcionalidade das fichas soltas na perspectiva do Código Nacional de Matrícula, conforme regulamentação estabelecida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O oficial esclareceu corretamente que as referidas fichas: 

Em determinada unidade federativa, permite-se que, em negócios jurídicos sem repercussão patrimonial, os tabelionatos calculem os emolumentos pela multiplicação de uma taxa mínima pelo número de obrigações previstas no contrato. Um tabelião, então, depois de proceder a um estudo minucioso em sua serventia, propõe a alteração do parâmetro de cálculo visando a aumentar a arrecadação.
A mudança de critério que poderia aumentar a arrecadação seria passar a computar, no lugar do número de obrigações, o número de:

O tabelião do 1º Ofício recusou-se a lavrar o testamento de Joana, que não tinha herdeiros necessários, porque dele constavam cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade sobre os imóveis legados a uma prima insolvente. Argumentou que a transmissão, tal como disposta sem mínima justificativa, consumaria fraude à execução ou contra os credores da legatária.

Nesse caso, a recusa do tabelião é: