Joana compareceu ao Ofício de Notas da Circunscrição Y e
informou que almejava adquirir um imóvel pertencente a
Antônia, necessitando, portanto, celebrar escritura pública de
compra e venda. Ressaltou, no entanto, que Antônia, apesar de
residir no mesmo estado da federação, não poderia comparecer à
referida circunscrição para a assinatura da escritura. Por tal
razão, Joana questionou sobre a possibilidade de uso do
denominado "e-Notariado" para a celebração do ato notarial de
forma eletrônica.
O oficial de notas informou corretamente que as clientes:

Question

Joana compareceu ao Ofício de Notas da Circunscrição Y e
informou que almejava adquirir um imóvel pertencente a
Antônia, necessitando, portanto, celebrar escritura pública de
compra e venda. Ressaltou, no entanto, que Antônia, apesar de
residir no mesmo estado da federação, não poderia comparecer à
referida circunscrição para a assinatura da escritura. Por tal
razão, Joana questionou sobre a possibilidade de uso do
denominado "e-Notariado" para a celebração do ato notarial de
forma eletrônica.
O oficial de notas informou corretamente que as clientes: Alternativa A: participarão de videoconferência notarial para captação do
seu consentimento sobre os termos da escritura pública, que
será acompanhado de reconhecimento facial;  Ou Alternativa B: devem possuir um certificado digital eletrônico, o que lhes
permitirá acessar o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e
firmar a escritura pública, observadas as demais formalidades
previstas; Ou Alternativa C: devem se inscrever no Sistema de Atos Notariais Eletrônicos,
com o recolhimento dos emolumentos correspondentes,
recebendo um certificado digital notarizado permanente,
para uso exclusivo na plataforma; Ou Alternativa D: receberão do notário, se quiserem, certificado digital
notarizado, sem recolhimento de emolumentos, para uso
exclusivo e por tempo determinado na plataforma e-Notariado
e em outras autorizadas pelo Colégio Notarial do Brasil; Ou Alternativa E: devem utilizar, de maneira gratuita, a Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira para a comprovação da autoria e
para assinar a escritura pública eletrônica, sem prejuízo da
eventual realização de videoconferência para aferir o
consentimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] receberão do notário, se quiserem, certificado digital
notarizado, sem recolhimento de emolumentos, para uso
exclusivo e por tempo determinado na plataforma e-Notariado
e em outras autorizadas pelo Colégio Notarial do Brasil; Gabarito: DFundamento decisivo: Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, art. 292, §§ 3º e 4º (Provimento CNJ n. 149/2023, com renumeração posterior): "§ 3.º Para a assinatura de atos notariais eletrônicos é imprescindível a realização de videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico, a concordância com o ato notarial, a utilização da assinatura digital e a assinatura do tabelião de notas com o uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). § 4.º O notário fornecerá, gratuitamente, aos clientes do serviço notarial certificado digital notarizado, para uso exclusivo e por tempo determinado, na plataforma e-Notariado e nas demais plataformas autorizadas pelo Colégio Notarial do Brasil-CF."Tema central: e-Notariado eletrônicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora mencione corretamente a videoconferência notarial para captação do consentimento, acrescenta reconhecimento facial como requisito necessário da escritura eletrônica. O fundamento normativo usado para resolver a questão não prevê esse elemento como requisito decisivo no art. 292, § 3º. Portanto, a alternativa cria exigência não prevista no dispositivo aplicável.BErradaEstá errada porque afirma que as clientes devem possuir certificado digital próprio para acessar o sistema e assinar a escritura. O art. 292, § 4º, dispõe em sentido diverso: o notário fornecerá gratuitamente certificado digital notarizado ao cliente. Logo, a alternativa contraria a regra normativa sobre quem fornece o certificado e afasta indevidamente o regime próprio do e-Notariado.CErradaEstá errada em dois pontos jurídicos objetivos. Primeiro, exige recolhimento de emolumentos, quando o art. 292, § 4º, determina que o certificado digital notarizado será fornecido gratuitamente. Segundo, afirma que o certificado é permanente, mas a norma diz expressamente que ele é concedido por tempo determinado. Há violação direta do dispositivo decisivo.DCertaA alternativa D coincide com a disciplina normativa decisiva. O Código Nacional de Normas estabelece que o notário fornecerá gratuitamente certificado digital notarizado aos clientes do serviço notarial, com uso exclusivo e por tempo determinado, utilizável na plataforma e-Notariado e nas demais plataformas autorizadas pelo Colégio Notarial do Brasil-CF. Além disso, o regime do ato notarial eletrônico pressupõe videoconferência notarial obrigatória para captação do consentimento. A alternativa correta é a única que reproduz, sem acréscimos indevidos, o regime jurídico do certificado digital notarizado previsto para o ato eletrônico.EErradaEstá errada porque atribui às clientes o uso gratuito da ICP-Brasil para comprovação de autoria e assinatura da escritura e ainda trata a videoconferência como eventual. Pelo art. 291, III e IV, as partes assinam digitalmente exclusivamente por meio do e-Notariado, enquanto a referência expressa à ICP-Brasil recai sobre a assinatura do tabelião. Além disso, o art. 292, § 3º, qualifica a videoconferência notarial como imprescindível, e não facultativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre certificado digital notarizado fornecido pelo notário e certificado ICP-Brasil próprio da parte, além de trocar videoconferência obrigatória por faculdade eventual.Dica para questões semelhantesEm ato notarial eletrônico, confira primeiro se a norma exige videoconferência; aqui ela é requisito imprescindível.Diferencie a assinatura das partes no e-Notariado da assinatura do tabelião com certificado digital segundo a ICP-Brasil.Se a alternativa disser que o cliente precisa comprar ou já possuir certificado próprio, confronte com a regra do certificado digital notarizado fornecido gratuitamente pelo notário.Atenção às palavras de literalidade decisiva: gratuitamente, uso exclusivo e por tempo determinado.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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