Joana foi admitida no âmbito do Registro de Imóveis da Circ...
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Foro Extrajudicial, art. 331, caput e § 1º (redação vigente, com renumeração pelo Provimento CNJ n. 180/2024): “Art. 331. O Código Nacional de Matrícula será inserido à direita, no alto da face do anverso e do verso de cada ficha solta, por meio de impressão, datilografia, aposição de etiqueta, inserção manuscrita ou outro método seguro, a critério do oficial de registro de imóveis. § 1.º Os oficiais de registro de imóveis, facultativamente, poderão averbar a renumeração das matrículas existentes, ato pelo qual não serão devidos emolumentos.” Como a questão pergunta a funcionalidade das fichas soltas à luz do CNM, a consequência jurídica é direta: nelas o CNM deve ser inserido, e a averbação da renumeração das matrículas já existentes é apenas facultativa, o que conduz à alternativa C.
- Quando aparecer “a critério do oficial”, verifique exatamente sobre o que recai a discricionariedade; aqui, ela se limita ao método de inserção do CNM.
- Diferencie obrigação de faculdade no texto normativo: inserir o CNM é dever; averbar a renumeração das matrículas existentes é faculdade.
- Em questões sobre fichas soltas, descarte alternativas que as tratem como simples resumo ou como sistema autônomo de adoção facultativa.
- Se a norma mencionar transporte de matrículas antigas, não aceite alternativas que limitem o regime apenas a matrículas novas.
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kkkkkkk ninguem sabe nada
PROVIMENTO 149
Subseção II
Da Inserção Gráfica do Código Nacional de Matrícula
Art. 331. O Código Nacional de Matrícula será inserido à direita, no alto da face do anverso e do verso de cada ficha solta, por meio de impressão, datilografia, aposição de etiqueta, inserção manuscrita ou outro método seguro, a critério do oficial de registro de imóveis.
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§ 1.º Os oficiais de registro de imóveis, facultativamente, poderão averbar a renumeração das matrículas existentes, ato pelo qual não serão devidos emolumentos.
§ 2º Alternativamente ao disposto no caput deste artigo, a inserção do Código Nacional de Matrícula poderá se dar por aposição digital na imagem da matrícula, salvo na hipótese do § 3º deste artigo.
§ 3º Ao abrir nova matrícula, a indicação do número do Código Nacional de Matrícula será obrigatória na forma do caput deste artigo.
Seção IV
DA ESCRITURAÇÃO DA MATRÍCULA
Subseção I
Da Escrituração da Matrícula em Fichas Soltas
Art. 336. Os oficiais de registro de imóveis transportarão todas as matrículas escrituradas de forma manuscrita em livros encadernados e todas as matrículas escrituradas mecanicamente em livros desdobrados () para o sistema de fichas soltas ), as quais conterão os atos registrais lançados, por rigorosa ordem sequencial, conservando-se as mesmas numerações, com remissão na relativa matrícula originária e respeitados os prazos postos neste Código.
CNMG
Art. 787. São requisitos da matrícula:
I - o Código Nacional de Matrícula - CNM; (Inciso acrescentado pelo Provimento
Conjunto nº 142/2025)
II - o número de ordem, que seguirá ao infinito; (Inciso renumerado pelo Provimento
Conjunto nº 142/2025)
III - a data; (Inciso renumerado pelo Provimento Conjunto nº 142/2025)
IV - a identificação e a caracterização do imóvel; (Inciso renumerado pelo
Provimento Conjunto nº 142/2025)
V - o nome e a qualificação do proprietário; (Inciso renumerado pelo Provimento
Conjunto nº 142/2025)
VI - o número do registro anterior ou, tratando-se de imóvel oriundo de loteamento, o
número do registro ou a inscrição do loteamento, ou, ainda, tratando-se de imóvel
oriundo de condomínio edilício, o número do registro ou a inscrição do condomínio.
(Inciso renumerado pelo Provimento Conjunto nº 142/2025)
Com a implementação do Código Nacional de Matrícula (CNM) todas as matrículas devem ser identificadas por um código único em âmbito nacional. No caso das fichas soltas, elas:
— Devem receber o CNM obrigatoriamente;
— E, quanto às matrículas antigas (já existentes em livros encadernados ou desdobrados), a averbação da renumeração (inserção do CNM) é facultativa ao oficial. Ou seja, o CNM precisa existir, mas o modo de publicizar isso nas matrículas antigas admite certa flexibilidade operacional.
A) Incorreta — fichas soltas não são mero “resumo” de matrículas.
B) Incorreta — não há limitação apenas às matrículas abertas após o ato normativo.
D) Incorreta — não formam um sistema registral autônomo.
E) Incorreta — o CNM não dispensa averbação na matrícula; ele deve estar vinculado formalmente ao registro.
CNN:
"Art. 331. O Código Nacional de Matrícula será inserido à direita, no alto da face do anverso e do verso de cada ficha solta, por meio de impressão, datilografia, aposição de etiqueta, inserção manuscrita ou outro método seguro, a critério do oficial de registro de imóveis.
§ 1.º Os oficiais de registro de imóveis, facultativamente, poderão averbar a renumeração das matrículas existentes, ato pelo qual não serão devidos emolumentos."
"Art. 336. Os oficiais de registro de imóveis transportarão todas as matrículas escrituradas de forma manuscrita em livros encadernados e todas as matrículas escrituradas mecanicamente em livros desdobrados ( art. 6.º da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973) para o sistema de fichas soltas ( parágrafo único do art. 173 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973), as quais conterão os atos registrais lançados, por rigorosa ordem sequencial, conservando-se as mesmas numerações, com remissão na relativa matrícula originária e respeitados os prazos postos neste Código"
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