Questões de Concurso Público TJ-GO 2022 para Juiz Leigo
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Q1951268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações ao
ordenamento jurídico e inclusive incorporou no processo comum
experiências exitosas já adotadas nos Juizados Especiais Cíveis.
Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Q1951269
Direito Processual Penal
Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de
veículo automotor e à possibilidade de aplicação dos institutos
despenalizadores previstos nos Arts. 74 e 76 da Lei nº
9.099/1995, é correto afirmar que:
Q1951270
Direito Processual Penal
Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é
correto afirmar que é:
Q1951271
Direito Processual Penal
Em razão de desentendimento ocorrido com João, Paulo passa a
ser investigado pelo delito de lesão corporal leve. Submetido o
termo circunstanciado ao Ministério Público, foi veiculada
proposta de transação penal, consistente na prestação de
serviços à comunidade, o que foi aceito pelo autor do fato,
acompanhado por seu advogado, em audiência especialmente
designada para essa finalidade. No dia seguinte à celebração do
acordo, a defesa técnica de Paulo impetra habeas corpus
questionando aspectos da hipótese contida no termo
circunstanciado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1951272
Direito Penal
Daniel foi investigado pela prática de lesão corporal leve. Após
recusar a proposta de transação penal, foi denunciado pelo
Ministério Público, tendo a inicial acusatória sido recebida em
3 de março de 2014. Em 9 de março de 2015, com a instrução em
curso, o Ministério Público, suprindo omissão inicial, veiculou
proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita
pelo réu. Às vésperas de completar dois anos de suspensão do
processo, Daniel descumpriu as condições impostas, o que
acarretou a revogação do benefício e a retomada da ação penal,
em 6 de março de 2017. O magistrado determinou a realização
da instrução oral em juízo e, após o trâmite regular, proferiu
sentença condenatória em 7 de maio de 2018.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que: