Home Concursos Públicos Questões Q1951314 Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1951314 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo | Q1951314 Direito Processual Penal Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que: Alternativas A o relatório é dispensável em caso de sentença condenatória no procedimento comum ordinário; B é vedado ao juiz dar aos fatos definição jurídica diversa daquela constante da denúncia; C a fundamentação é dispensável no rito dos Juizados Especiais Criminais previsto na Lei nº 9.099/1995; D o juiz não poderá proferir sentença condenatória se o Ministério Público tiver opinado pela absolvição; E o juiz deverá, na sentença condenatória, fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro