Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, ac...
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Q1951319
Direitos Humanos
Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca
do status normativo dos tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos.
Atualmente, em face da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Atualmente, em face da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: