Questões de Concurso Público AGU 2023 para Procurador da Fazenda Nacional

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Q2171913
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171913 Direito Constitucional
Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.
Alternativas
Q2171914
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171914 Direito Constitucional
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.

 I É cabível o manejo de reclamação contra ato administrativo que afronte a autoridade de decisão do STF formalizada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
II Se a decisão reclamada transitar em julgado após o manejo da reclamação, esta última perderá seu objeto.
III Não cabe reclamação por alegação de afronta à autoridade de súmula vinculante editada posteriormente ao ato reclamado.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2171936
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171936 Direito Constitucional
Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF e a doutrina acerca desse tema, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2171937
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Ordem Social , Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171937 Direito Constitucional

Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2171938
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171938 Direito Constitucional
Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por população indígena, foi encontrada jazida de minérios. O governador do estado onde se situa tal localidade concedeu a lavra da jazida para a companhia X. 

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: D
5: A
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