Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por popu...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171938
Direito Constitucional
Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por
população indígena, foi encontrada jazida de minérios. O
governador do estado onde se situa tal localidade concedeu a
lavra da jazida para a companhia X.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.