Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional

Aplicada em 21/05/23

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Todas as 100 questões da prova

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1. Direito Tributário

18 questões

2. Legislação Federal

6 questões
  • 2.1 Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta 1 questão
  • 2.2 Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP 1 questão
  • 2.3 Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita 1 questão
  • 2.4 Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais 1 questão
  • 2.5 Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador 1 questão
  • 2.6 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão

3. Direito Financeiro

4 questões

4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

19 questões

5. Direito Econômico

4 questões
  • 5.1 Organização do Sistema Financeiro Nacional 2 questões
  • 5.2 Banco Central do Brasil - BC 1 questão
  • 5.3 Comissão de Valores Mobiliários - CVM 1 questão
  • 5.4 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 1 questão
  • 5.5 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 1 questão
  • 5.6 Infrações da Ordem Econômica e Penalidades 1 questão
  • 5.7 Processos Administrativos para Prevenção, Apuração e Repressão de Infrações à Ordem Econômica 1 questão
  • 5.8 A Ordem Econômica Internacional 1 questão
  • 5.9 Organização Mundial do Comércio - OMC 1 questão
  • 5.10 Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT 1 questão

6. Conhecimentos Bancários

1 questão

7. Direito Previdenciário

4 questões

8. Direito Constitucional

20 questões

9. Direito Civil

1 questão
  • 9.1 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
  • 9.2 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão

10. Direito Digital

1 questão
  • 10.1 Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 1 questão
  • 10.2 Tratamento de Dados Pessoais 1 questão

11. Direito Empresarial (Comercial)

4 questões

12. Direito Penal

1 questão

13. Direito Processual Penal

1 questão

14. Direito Processual do Trabalho

2 questões

15. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

1 questão

16. Direito Administrativo

8 questões
  • 16.1 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 3 questões
  • 16.2 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 3 questões
  • 16.3 Modalidades e Critérios de Julgamento 2 questões
  • 16.4 Fases e Processo Licitatório 2 questões
  • 16.5 Contratação Direta 2 questões
  • 16.6 Alienações e Instrumentos Auxiliares 1 questão
  • 16.7 Atos administrativos 1 questão
  • 16.8 Extinção dos atos administrativos 1 questão
  • 16.9 Organização da Administração Pública 1 questão
  • 16.10 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
  • 16.11 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
  • 16.12 Agentes da Licitação 1 questão
  • 16.13 Responsabilidade civil do estado 1 questão
  • 16.14 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
  • 16.15 Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais 1 questão
  • 16.16 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
  • 16.17 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
  • 16.18 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
  • 16.19 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
  • 16.20 Cargo, emprego, função 1 questão
  • 16.21 Provimento e vacância 1 questão
  • 16.22 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão

17. Direito Internacional Privado

1 questão
  • 17.1 Direito Processual Internacional 1 questão
  • 17.2 Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira 1 questão