Questões de Concurso Público IMASUL 2024 para Guarda Parque
Foram encontradas 60 questões
Q3699848
Direito Administrativo
Os princípios administrativos básicos são
dispostos pela Constituição Federal, e um de seus
fundamentos é nortear a atuação dos agentes
administrativos na gestão do interesse coletivo.
Em relação ao princípio da impessoalidade, é
correto afirmar que
Q3699849
Direito Administrativo
Um dos princípios básicos da Administração
Pública dispostos na Constituição Federal de
1988 é o princípio da
Q3699850
Direito Administrativo
O poder administrativo que tem a finalidade de
limitar e restringir o direito e as garantias
individuais com base nos interesses públicos e
coletivos é o poder
Q3699851
Direito Administrativo
Em relação ao poder disciplinar, assinale a
alternativa correta.
Q3699852
Direito Administrativo
"Ato administrativo que tem todos os seus elementos dispostos em lei. Nele, o agente da
Administração Pública não pode decidir por oportunidade e conveniência". Essa definição refere-se ao
Q3699853
Direito Administrativo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
"O princípio da _____ tem como finalidade dar prerrogativas e privilégios à Administração Pública sempre que houver conflito entre o interesse coletivo e o interesse particular."
"O princípio da _____ tem como finalidade dar prerrogativas e privilégios à Administração Pública sempre que houver conflito entre o interesse coletivo e o interesse particular."
Q3699854
Direito Ambiental
A Constituição Federal é um conjunto de leis que
regem o funcionamento de um país, ditando quais
são as garantias, os direitos e os deveres de cada
cidadão. Em relação ao meio ambiente na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Q3699855
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à
responsabilidade do Poder Público em assegurar
a efetividade do direito ao meio ambiente
ecologicamente
equilibrado
Constituição Federal de 1988.
Q3699856
Direito Ambiental
Em relação às sanções a serem aplicadas no
Decreto Federal nº 6.514/2008,
assinale a
alternativa correta.
Q3699857
Direito Ambiental
Com base no Decreto Federal nº 6.514/2008,
assinale a alternativa INCORRETA em relação às
sanções restritivas de direito aplicáveis às
pessoas físicas ou jurídicas.
Q3699858
Direito Ambiental
João, residente em uma cidade do interior de
Mato Grosso do Sul, em um dia de calor, resolveu
pescar em uma cidade vizinha que estava com a
pesca temporariamente proibida. Após denúncia,
João foi autuado por sua infração. Diante desse
contexto, assinale a alternativa correta quanto à
sanção punitiva que João poderá receber,
conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Q3699859
Direito Ambiental
Em relação ao Instituto de Preservação e Controle
Ambiental de Mato Grosso do Sul (INAMB),
disposto na Lei Estadual nº 90/1980, assinale a
alternativa correta.
Q3699860
Legislação Estadual
Em relação às penalidades dispostas na Lei
Estadual nº 90/1980 para quem poluir a água, o ar
ou o solo no território do estado de Mato Grosso
do Sul, assinale a alternativa correta.
Q3699861
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC) tem a finalidade de estabelecer critérios e
normas para a criação, implantação e gestão das
unidades de conservação. Em relação à gestão
do SNUC, assinale a alternativa correta.
Q3699862
Direito Ambiental
Francisco, proprietário de uma marcenaria,
comprou 300 kg/m³ de madeira para atender a um
pedido feito por um cliente. Entretanto, Francisco
não solicitou ao vendedor a licença outorgada
pela autoridade competente, e a sua compra
chegou sem a via que deve acompanhar o
produto até final beneficiamento.
Considerando que, após denúncia, Francisco foi responsabilizado por sua conduta, assinale a alternativa correta quanto à penalidade que Francisco receberá com base na Lei Federal nº 9.605/1998.
Considerando que, após denúncia, Francisco foi responsabilizado por sua conduta, assinale a alternativa correta quanto à penalidade que Francisco receberá com base na Lei Federal nº 9.605/1998.
Q3699863
Direito Ambiental
Em relação à consulta pública para a criação de
Unidade de Conservação estabelecida pela
Resolução SEMADE nº 26/2016, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3699864
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento de empreendimentos de
significativo impacto ambiental que possam afetar
as Unidades de Conservação (UC) específicas ou
suas Zonas de Amortecimento (ZA), disposto na
Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar
que
Q3699865
Direito Ambiental
Em relação ao órgão responsável pela
administração da Unidade de Conservação (UC),
conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010, é
correto afirmar que
Q3699866
Direito Ambiental
As unidades de conservação são divididas em
dois grupos: Unidades de Proteção Integral e
Unidades de Uso Sustentável. Em relação à
Unidade de Proteção Integral, assinale a
alternativa correta.
Q3699867
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta que apresenta a
Unidade de Conservação que se refere ao Grupo
das Unidades de Uso Sustentável.
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