Home Concursos Públicos Questões Q3699860 Em relação às penalidades dispostas na Lei Estadual nº 90/... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3699860 Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Ano: 2024 Banca: AVALIA Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque | Q3699860 Legislação Estadual Em relação às penalidades dispostas na Lei Estadual nº 90/1980 para quem poluir a água, o ar ou o solo no território do estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta. Alternativas A Para as pessoas jurídicas, só podem ser aplicadas suspenção e multa, não podendo ser aplicada interdição. B As penalidades poderão ser aplicadas cumulativamente para as jurídicas e isoladamente para as físicas. C Serão aplicadas multa e prisão para pessoas físicas; para jurídicas, somente interdição. D Para pessoas físicas, será aplicada somente multa; para as jurídicas, multa, suspensão e interdição. E Serão aplicadas multa, suspensão e interdição para pessoas físicas e jurídicas. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro