Interpretação do enunciado:

A questão exige o entendimento do princípio da impessoalidade, um dos fundamentos que regem a atuação dos agentes administrativos segundo a Constituição Federal. Esse princípio está diretamente vinculado à forma como a Administração Pública deve se relacionar com os administrados, visando sempre o atendimento ao interesse coletivo, sem favorecimentos ou promoções pessoais.

Legislação aplicável:

O art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Tema central e explicação:

O princípio da impessoalidade exige que o agente atue sem buscar promoção pessoal ou tratar de forma diferente pessoas por interesses próprios. Todos devem receber igual tratamento, sempre com foco no interesse público.

Exemplo prático:

Se um Guarda Parques fiscaliza trilhas, deve aplicar as mesmas regras tanto para um turista desconhecido quanto para um amigo ou parente, sem favorecimentos ou restrições pessoais.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C: Os agentes administrativos devem atender aos interesses coletivos de forma igualitária. Certa, pois reflete exatamente o núcleo do princípio da impessoalidade, alinhado com a doutrina de Bandeira de Mello e Di Pietro, e respaldada pela jurisprudência (ADI 1.923/DF do STF).

Por que as alternativas estão incorretas?

A: Errada, pois proíbe-se qualquer benefício por grau de parentesco, conforme o conceito de impessoalidade.

B: Errada, pois refere-se ao princípio da eficiência, não da impessoalidade.

D: Errada, pois é vedada a promoção pessoal de agentes (art. 37, §1º, CF/88), mesmo “em prol dos interesses coletivos”.

E: Errada, já que o princípio se aplica tanto à administração direta quanto indireta, abrangendo todo o setor público.

Pegadinhas:

Atente para termos como “autopromoção” (proibido), “parentesco” (proibido) e “somente direta” (errado). Consulte sempre o texto literal da Constituição.

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O princípio da impessoalidade exige que o agente atue sem buscar promoção pessoal ou tratar de forma diferente pessoas por interesses próprios. Todos devem receber igual tratamento, sempre com foco no interesse público.