Tema central da questão: O assunto é poder disciplinar da Administração Pública, um dos poderes administrativos fundamentais para quem almeja o cargo de Guarda Parques, pois envolve as regras, sanções e condutas exigidas dos servidores e de outros que mantêm vínculo especial com o Estado.

Legislação aplicável:
Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

• Art. 116, III: “São deveres do servidor: [...] III - observar as normas legais e regulamentares.”
• Art. 127: “São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; [...]”.

Doutrina e Jurisprudência:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello ensinam que o poder disciplinar permite à Administração punir tanto servidores quanto particulares com vínculo especial. O STF (RE 226.899) aponta que a Administração pode aplicar sanções disciplinares a servidores e a particulares com vínculo jurídico específico.

Comentando a alternativa correta (E):
E) O poder disciplinar é aquele em que podem ser aplicadas sanções a servidores públicos e a demais pessoas que tenham vínculo especial com o Estado no exercício de sua função.
Justificação: Está correta. O poder disciplinar atinge não só servidores, mas também outros que realizam atividades sob responsabilidade estatal, como concessionários de serviços públicos ou temporários. Exemplo prático: se um servidor ou contratado temporário descumpre normas ambientais dentro da unidade de conservação, ambos podem ser punidos disciplinarmente.

Análises das alternativas incorretas:

• A) Organizar e estruturar órgãos é do poder hierárquico, não do disciplinar.
• B) Limitar aos servidores é incorreto; particulares com vínculo especial também se sujeitam.
• C) Sociedade, de modo geral, não se submete ao poder disciplinar, apenas quem possui vínculo específico.
• D) Demissão é, sim, sanção disciplinar (Lei 8.112/90, Art. 127, III).

Pegadinhas: Fique atento à diferença entre “sociedade” e “particulares com vínculo especial”, além de não confundir os poderes administrativos.

Resumo para sua prova: O poder disciplinar permite a aplicação de sanções a servidores e a quem tem vínculo especial com a Administração, sendo fundamental respeitar o contraditório e ampla defesa.

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A alternativa B não esta errada , porém a letra E ESTÁ MAIS COMPLETA .

[GABARITO: LETRA E]

Poder Disciplinar

É o poder da Administração Pública de apurar infrações e aplicar penalidades a quem esteja sujeito à disciplina interna da Administração.

• Apuração de infrações;
• Aplicação de sanções;
• Todos aqueles sujeitos à disciplina interna da Administração:
• Servidores públicos ou particulares com vínculo específico.

FONTE: MEUS RESUMOS.

O poder disciplinar é aquele em que podem ser aplicadas sanções a servidores públicos e a demais pessoas que tenham vínculo especial com o estado no exercício de sua função.

O Poder Disciplinar é a prerrogativa que a Administração Pública possui para apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores e a demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração.

Gabarito E

#PPRN