A Constituição Federal e a legislação educacional brasileir...

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Q4279916 Pedagogia
A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira estabelecem o regime de colaboração como elemento essencial para a organização dos sistemas de ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Ao cobrar o regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, a questão aciona o art. 211, caput, da Constituição e o art. 8º, caput, da LDB: ambos determinam a organização dos respectivos sistemas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios em colaboração. Esse comando conduz à alternativa E.

Tema central: Regime de colaboração federativa
Análise das alternativas
A
Errada
Troca os sujeitos da colaboração: a Constituição indica os entes federativos, não gestores escolares e representantes comunitários. A participação da comunidade na gestão não equivale à distribuição federativa de atribuições educacionais.
B
Errada
Substitui a articulação entre entes federativos por decisões independentes das redes públicas e privadas. A liberdade de organização dos sistemas não dispensa a colaboração exigida pela Constituição e pela LDB.
C
Errada
Desloca o regime para a definição unilateral de responsabilidades por cada escola, conforme necessidades administrativas. O critério legal é a organização cooperativa dos sistemas pelos entes federativos, não a autodefinição de atribuições pelas instituições escolares.
D
Errada
Confunde coordenação nacional com concentração das decisões em um único ente. A LDB, art. 8º, § 1º, atribui à União a coordenação da política nacional de educação, mas o § 2º preserva a liberdade de organização dos sistemas nos termos da lei.
E
Certa
A alternativa E combina os dois elementos do regime: atuação cooperativa dos entes federativos e preservação das competências de cada esfera. A colaboração articula sistemas próprios, sem eliminar suas atribuições nem tornar suas competências idênticas.
Pegadinha da questão
Confundir colaboração federativa com participação comunitária ou decisões escolares isoladas e, no extremo oposto, interpretar a coordenação nacional da União como centralização de todas as ações educacionais.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique os sujeitos do regime de colaboração: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Verifique se a proposta combina cooperação entre os entes com respeito às competências de cada esfera.
  • Distinga liberdade de organização dos sistemas de decisões independentes que dispensem articulação federativa.
  • Não equipare a coordenação nacional exercida pela União à centralização de todas as decisões educacionais.

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