A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece...

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Q4278558
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Pedagogo |
Q4278558 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e formas de organização da educação brasileira, disciplinando aspectos relacionados ao direito à educação, à organização dos sistemas de ensino e ao funcionamento da educação básica. Nesse contexto analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)A educação infantil constitui a etapa da pré-escola, antes da primeira etapa da educação.
(__)A avaliação da aprendizagem deve considerar os resultados obtidos em provas finais realizadas ao término do período letivo.
(__)A gestão democrática do ensino público integra os princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
(__)A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou outras formas previstas na legislação.

a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Ao situar a educação infantil antes da primeira etapa e admitir diferentes formas de organização da educação básica, as afirmativas acionam os arts. 29 e 23 da LDB: a educação infantil já é a primeira etapa, e as formas de organização indicadas são admitidas. Isso fixa a segunda posição como F e a quinta como V, combinação que identifica C.

Tema central: Organização e princípios da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Marca F na primeira posição, embora o art. 1º, § 2º, determine a vinculação da educação escolar ao trabalho e à prática social. Também marca V na segunda, contrariando o art. 29: a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, não uma etapa anterior.
B
Errada
Marca V na segunda posição, mas a educação infantil já integra a educação básica como sua primeira etapa. Marca F na quinta, embora o art. 23 admita as formas de organização nela indicadas.
C
Certa
A alternativa C apresenta a sequência oficial V, F, F, V, V. A primeira afirmativa atende à vinculação da educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social, prevista no art. 1º, § 2º; a quarta corresponde ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 3º, VIII. Há ressalva na terceira: o art. 24, V, a, exige avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos resultados do período sobre eventuais provas finais. A classificação oficial como F depende de interpretar a frase como substituição desse critério pelas provas finais, algo que ela não explicita. A LDB não impede considerar essas provas; por isso, esse julgamento é discutível.
D
Errada
O erro decisivo está na quinta posição: a alternativa marca F para formas de organização admitidas pelo art. 23. A terceira posição também diverge da sequência oficial, mas sua redação é ambígua; não é necessário resolver essa controvérsia para eliminar D.
E
Errada
Marca F na primeira posição, contrariando a vinculação exigida pelo art. 1º, § 2º; V na segunda, contrariando a classificação da educação infantil no art. 29; e F na quarta, embora a gestão democrática do ensino público seja princípio da LDB. A terceira posição diverge da leitura oficial, com a ressalva de que considerar provas finais não significa fazê-las prevalecer.
Pegadinha da questão
Confundir a educação infantil com uma etapa anterior à educação básica. Na avaliação, há ainda uma ambiguidade real: considerar resultados de provas finais não equivale a atribuir-lhes prevalência sobre os resultados do período.
Dica para questões semelhantes
  • Ao julgar a posição da educação infantil, use a classificação legal: ela é a primeira etapa da educação básica.
  • Nas questões sobre organização da educação básica, confronte as formas apresentadas com as possibilidades admitidas pelo art. 23.
  • Em avaliação da aprendizagem, distinga consideração de provas finais de prevalência dessas provas: a LDB prioriza os resultados obtidos ao longo do período.
  • Em sequências de V e F, utilize as posições juridicamente inequívocas para identificar a resposta, sem ocultar ambiguidades das demais.

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Justificativa da terceira lacuna.

ART.24

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;( E NAO SOMENTE A AVALIAÇÃO FINAL)

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

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