A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)organi...

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Q4280452
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auxiliar de Ensino |
Q4280452 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)organiza o sistema educacional brasileiro desde a educação infantil até o ensino superior. Com base na Leinº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas.

I. A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. É secundário o dever do Estado com a educação escolar pública, sem garantia da educação básicaegratuita..
III. A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica.
IV. A gestão democrática do ensino público é um dos princípios previstos na LDB, conforme a legislação dos sistemas de ensino.
V. A educação básica é organizada em séries anuais, vedadas outras formas de organização. 

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar as assertivas com a LDB, especialmente as negativas sobre o dever estatal e a exclusividade das séries anuais; essa verificação conduz à alternativa B.

Tema central: Disposições expressas da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui II, que nega a garantia estatal de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, prevista no art. 4º, I, e V, que proíbe formas de organização admitidas pelo art. 23. Também exclui III e IV, ambas verdadeiras.
B
Certa
A alternativa B reúne as três assertivas sustentadas pela LDB: I corresponde ao art. 1º, § 2º, que determina a vinculação da educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social; III corresponde ao art. 29, que situa a educação infantil como primeira etapa da educação básica; e IV corresponde ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 3º, VIII. A formulação de IV sobre a legislação dos sistemas de ensino é anterior à alteração de 2023, que passou a mencionar a legislação dos Estados, Municípios e Distrito Federal; essa diferença não altera sua veracidade material nem o gabarito.
C
Errada
Embora inclua corretamente III, também inclui II e V: o art. 4º, I, estabelece a garantia estatal negada por II, e o art. 23 permite outras formas de organização além das séries anuais, contrariando V. Além disso, deixa de incluir I e IV, verdadeiras.
D
Errada
Acrescenta V ao conjunto correto. O art. 23 admite séries anuais, ciclos e outras formas de organização conforme o interesse da aprendizagem; portanto, séries anuais são uma possibilidade, não uma organização exclusiva.
E
Errada
A presença de IV não torna o conjunto correto: II contradiz o dever estatal de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e V contradiz a pluralidade de formas de organização autorizada pelo art. 23. A alternativa também exclui I e III, verdadeiras.
Pegadinha da questão
Em V, a expressão 'vedadas outras formas' transforma uma possibilidade legal em exclusividade inexistente. Em II, a negativa de garantia estatal inverte o comando expresso do art. 4º.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie autorização de exclusividade: admitir séries anuais não significa proibir ciclos ou outras formas previstas na LDB.
  • Ao avaliar o dever estatal, confronte a afirmação com a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.
  • Em alternativas que agrupam assertivas, confira tanto a inclusão de todas as verdadeiras quanto a ausência das falsas.

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Comentários

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Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

-  Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Ou seja, não é um dever secundário.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica (...)

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;   

Na alternativa mudou o texto, mas não o contexto, então está correta.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA (B)

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