A Lei nº 10.639/2003 representou um marco para a educação brasileira ao alterar a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em articulação com o Parecer CNE/CP nº 003/2004,
essa legislação

Question

A Lei nº 10.639/2003 representou um marco para a educação brasileira ao alterar a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em articulação com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, 
essa legislação Alternativa A: determina a criação de disciplina específica sobre História e Cultura Afro-Brasileira inserida nos 
componentes curriculares de História, Literatura e Artes.  Ou Alternativa B: prevê o desenvolvimento da temática afro-brasileira prioritariamente em atividades 
comemorativas, preservando a organização tradicional dos componentes curriculares.  Ou Alternativa C: estabelece a integração da História e Cultura Afro-Brasileira ao currículo escolar, valorizando as 
contribuições africanas e afro-brasileiras e enfrentando práticas discriminatórias.  Ou Alternativa D: recomenda o tratamento das relações étnico-raciais apenas às escolas que possuam estudantes 
autodeclarados negros, considerando as especificidades culturais de cada comunidade escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] estabelece a integração da História e Cultura Afro-Brasileira ao currículo escolar, valorizando as 
contribuições africanas e afro-brasileiras e enfrentando práticas discriminatórias.  Gabarito: CFundamento decisivo: Como o enunciado articula a Lei nº 10.639/2003 ao Parecer CNE/CP nº 003/2004, o critério decisivo é a integração curricular obrigatória da temática; por isso, a alternativa C é a correta.Tema central: Educação das relações étnico-raciaisAnálise das alternativasAErradaTransforma a obrigatoriedade de ensinar conteúdos em exigência de criar uma disciplina específica. A lei não estabelece essa exigência: destaca Educação Artística, Literatura e História Brasileiras, mas situa os conteúdos no âmbito de todo o currículo, sem exclusividade dessas áreas. Isso não significa que uma disciplina específica seja proibida.BErradaA previsão do 20 de novembro no calendário escolar não torna as comemorações a forma prioritária de desenvolver a temática. A exigência é de ensino curricular; o erro está em atribuir prioridade às comemorações em vez de integrar os conteúdos ao currículo.CCertaO art. 26-A, §§ 1º e 2º, da LDB determina o ensino desses conteúdos no âmbito de todo o currículo e contempla a contribuição negra à formação brasileira. O parecer explicita a finalidade pedagógica dessa inclusão: reconhecer e valorizar a história e a cultura africanas e afro-brasileiras e enfrentar o racismo e as discriminações. A alternativa C corresponde tanto à determinação curricular da lei quanto à orientação educacional do parecer.DErradaCria uma condição inexistente ao restringir a abordagem às escolas com estudantes autodeclarados negros. O parecer esclarece que a relevância desses estudos alcança todos os brasileiros; portanto, o trabalho com as relações étnico-raciais não depende da composição racial dos estudantes.Pegadinha da questãoConfundir conteúdo obrigatório com disciplina obrigatória, previsão de data comemorativa com prioridade comemorativa e valorização da população negra com uma abordagem destinada apenas a estudantes negros.Dica para questões semelhantesDiferencie obrigação de ensinar conteúdos de obrigação de criar disciplina: uma não implica automaticamente a outra.Separe destaque curricular de exclusividade: mencionar especialmente certas áreas não restringe o ensino a elas.Não trate datas comemorativas como substitutas ou eixo prioritário de uma exigência curricular.Ao articular lei e parecer, identifique a obrigação curricular na lei e a orientação pedagógica explicitada pelo parecer, sem restringir seu alcance ao público negro.

A Lei nº 10.639/2003 representou um marco para a educação br...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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