Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3691465 Pedagogia
Assinale a alternativa que está de acordo com a LDB, considerando acompanhamento contínuo, recuperação paralela e, quando previsto no projeto pedagógico, organização por ciclos. 
Alternativas
Q3691292 Pedagogia
As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB n. 1/2002) constituem um marco para garantir o direito à educação às populações do campo, reconhecendo suas especificidades culturais, sociais e econômicas. Essas diretrizes propõem que o currículo, a organização escolar e a formação de professores sejam orientadas pelas realidades e demandas dos sujeitos do campo, superando a visão de que a escola rural deva apenas reproduzir o modelo urbano. A perspectiva é de uma educação contextualizada, que valorize os saberes locais e contribua para o fortalecimento da identidade camponesa.

De acordo com as Diretrizes Operacionais Básicas para a Educação Básica nas Escolas do Campo, qual prática pedagógica está mais coerente com os princípios que orientam a educação do campo?
Alternativas
Q3691285 Pedagogia
Segundo a legislação brasileira, a Educação Escolar Quilombola, enquanto modalidade da Educação Básica prevista na organização de ensino nacional, busca garantir o direito à educação de qualidade às comunidades remanescentes de quilombos e respeita sua identidade cultural, história e práticas sociais. Em Minas Gerais, onde há um número expressivo de comunidades quilombolas reconhecidas, o Estado estabeleceu diretrizes próprias para assegurar que a organização curricular, a gestão escolar e os materiais didáticos estejam em consonância com a realidade desses povos.

Considerando a organização e o funcionamento da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais, está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3691200 Pedagogia
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens daqueles que foram afetados pela pandemia nos anos seguintes.

Considerando o contexto do CNCA, analise as afirmativas a seguir sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instituída no âmbito desse Compromisso.

I. A Renalfa tem por finalidade garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso, articulando União, estados e municípios.
II. A coordenação nacional da Renalfa é exercida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
III. A Renalfa é formada exclusivamente por articuladores municipais indicados pelas secretarias municipais de educação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3691198 Pedagogia
Analise as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3691197 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede regular de ensino.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa política educacional.
Alternativas
Q3691194 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio define uma nova reconfiguração do currículo, articulando o desenvolvimento de competências cognitivas, sociais e emocionais com a promoção da autonomia do estudante. Além disso, visa preparar os estudantes para a vida acadêmica, profissional e cidadã, garantindo uma educação integral e inclusiva.

De acordo com o Art. 35-B da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta uma compreensão correta sobre a organização curricular atual do Ensino Médio:
Alternativas
Q3691193 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes e metas para organizar e desenvolver a educação no Brasil por um período de dez anos, visando à universalização, qualidade, equidade e valorização dos profissionais da educação.

Considerando o que dispõe o referido documento, associe corretamente cada diretriz do PNE (Coluna A) com seu objetivo principal (Coluna B). 

Coluna A — Diretriz 
1. Erradicação do analfabetismo.
2. Melhoria da qualidade da educação.
3. Formação para o trabalho e cidadania. 
4. Promoção do princípio da gestão democrática.
5. Valorização dos profissionais da educação.

Coluna B — Objetivo
( ) Garantir formação ética, moral e cidadã para o trabalho.
( ) Eliminar o analfabetismo no país.
( ) Elevar a qualidade do ensino em todos os níveis.
( ) Reconhecer e fortalecer o papel dos profissionais da educação.
( ) Assegurar participação de todos os segmentos na educação.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3691191 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) determina que a lei deverá estabelecer o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para garantir o direito à educação nas diversas etapas, níveis e modalidades de ensino. De acordo com o Art. 214, são objetivos que devem orientar o Plano Nacional de Educação:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Ampliação do ensino privado no país como forma de garantia de acesso de todos a educação.
IV. Melhoria da qualidade do ensino.
V. Formação para o trabalho.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3691184 Pedagogia
O Art. 14 da LDB (9.394/1996), estabelece que a gestão democrática do ensino público na educação básica deve ser definida por leis dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, considerando suas peculiaridades. Entre os princípios previstos, destacam-se:

I – a participação dos profissionais da educação na elaboração do _________________.
II – a participação das comunidades escolar e local em ___________________________ e em ___________________________ ou equivalentes.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3691183 Pedagogia
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996, o Brasil passou a regulamentar a formação dos profissionais de educação, destacando que funções como supervisão, administração e orientação escolar exigem preparação acadêmica específica.

De acordo com a LDB, assinale a alternativa que apresenta corretamente a formação exigida para profissionais que atuam em orientação escolar.
Alternativas
Q3691098 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). Em seguida, classifique as afirmativas em verdadeiro (V) ou falso (F).
O ensino fundamental obrigatório e gratuito na escola pública terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

( ) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

( ) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

( ) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

( ) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.


Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3691014 Pedagogia
Analise os itens a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e assinale a alternativa correta:

I. A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma unilateral e inegociável, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade do gestor que nela atua diretamente.

II. A educação é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores. Socializar a cultura inclui garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola.
Alternativas
Q3691013 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3691011 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Esse sistema de avaliação deve produzir alguns indicadores específicos. Analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente os indicadores:

I. Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

II. Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

III. Indicadores de qualidade dos gestores das escolas públicas da educação básica, correspondentes a testes de nível e proficiência da gestão realizados por meio da pesquisa com os alunos de todos os níveis de ensino.
Alternativas
Q3691009 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), assinale a alternativa INCORRETA.
Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
Alternativas
Q3691008 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:
“A educação é, pois, processo e prática que se concretizam nas ____________________ que transcendem o espaço e o tempo escolares, tendo em vista os diferentes sujeitos que a demandam. Educação consiste, portanto, no processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam saberes, conhecimentos e valores.” 
Alternativas
Q3691006 Pedagogia
Conforme disposição constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A respeito da organização dos entes federativos para a garantia da educação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3691005 Pedagogia
Analise os itens a seguir com fundamento na Base Nacional Comum Curricular, e assinale a alternativa correta:

I. É importante que a instituição escolar evite estimular a reflexão e a análise aprofundada, e contribua para o desenvolvimento, no estudante, de disciplina e obediência em relação aos mestres.

II. Contudo, também é imprescindível que a escola compreenda os danos causados pelas tecnologias e imponha distância da cultura digital. 
Alternativas
Q3691004 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:

(___) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
(___) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
(___) Orientação para o trabalho.
(___) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Alternativas
Respostas
5441: D
5442: A
5443: D
5444: B
5445: C
5446: C
5447: E
5448: A
5449: D
5450: C
5451: C
5452: E
5453: A
5454: E
5455: D
5456: D
5457: A
5458: B
5459: E
5460: C