Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3738850 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) estabelece direitos fundamentais relacionados à educação e à participação escolar. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II – Direito de ser respeitado por seus educadores.

III – Direito de receber educação exclusivamente à distância, sem acesso à escola presencial.

IV – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Alternativas
Q3738848 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o bom funcionamento da escola e a participação da comunidade e terão a incumbência de: 



I – Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III – Garantir a segurança alimentar dos alunos durante o período escolar.

Alternativas
Q3738843 Pedagogia

Em relação à gestão escolar, analise as afirmativas e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. 


( ) Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas.


( ) Atualmente, a gestão democrática da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público.


( ) A gestão democrática ainda é opcional para algumas escolas, dependendo da vontade dos gestores.

Alternativas
Q3738692 Pedagogia
Assinale a alternativa correta. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: 
Alternativas
Q3738691 Pedagogia
Analise as afirmativas e verifique quais completam corretamente a frase a seguir. Os sistemas de ensino devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras:

I. arquitetônicas urbanísticas.
II. na edificação, incluindo instalações, equipamentos e mobiliário.
III. nos transportes escolares.
IV. nas comunicações.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3738689 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre as finalidades e os objetivos da educação básica: 
Alternativas
Q3738686 Pedagogia
As normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão instituídas por lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal conforme certos princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto: 
Alternativas
Q3738684 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, efetivado, entre outras coisas, mediante a garantia de educação digital:

I. As instituições públicas de educação básica deverão assegurar conectividade à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de bebês a partir de 1 ano de idade, para acesso a jogos de videogame e comunicação nas redes sociais.
II. As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3738682 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre a educação no Brasil: 
Alternativas
Q3738678 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que contém um princípio correto do ensino no Brasil: 
Alternativas
Q3738676 Pedagogia
Em relação às normas sobre educação dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, _________________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” 
Alternativas
Q3738539 Pedagogia
Mantoan e Prieto, ao discutirem as políticas públicas de educação no Brasil, apontam para a coexistência de duas propostas distintas para a educação especial. Analise as afirmativas a seguir, que descrevem essas propostas:

I.Uma proposta defende que a educação especial deve se configurar como um conjunto de recursos e serviços especializados, dirigidos exclusivamente à população com deficiência, em espaços segregados, para garantir um atendimento adequado.

II.Outra proposta, alinhada à inclusão, defende que os conhecimentos e práticas da educação especial devem estar a serviço de todo o sistema de ensino, disponíveis a todos os professores e alunos, transformando a escola como um todo.

III.Ambas as propostas convergem ao afirmar que o lugar preferencial para o atendimento educacional de alunos com deficiência é a classe especial, sendo a inclusão na classe comum uma medida de exceção.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3738535 Pedagogia
O documento sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a deficiência intelectual define as atribuições do professor que atua nesse serviço. A esse respeito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É atribuição do professor do AEE substituir o professor da classe comum, assumindo a responsabilidade pela escolarização do aluno com deficiência intelectual em uma sala de aula separada.

(__)O professor do AEE deve identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, considerando as necessidades específicas dos alunos, para serem utilizados tanto na sala de recursos quanto na sala de aula comum.

(__)Compete ao professor do AEE estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços e estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares.

(__)A orientação às famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno é uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3738486 Pedagogia
Durante uma reunião de planejamento, a equipe pedagógica discute a matrícula de um estudante com deficiência intelectual em turma regular. Alguns professores defendem que o estudante deve ser encaminhado a uma instituição especializada, argumentando que a escola comum não dispõe de estrutura suficiente. Outros afirmam que o marco legal de 2010 reforça o direito de matrícula em classes regulares, cabendo à escola oferecer adaptações necessárias. Segundo os Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
Alternativas
Q3738418 Pedagogia
O currículo do Ensino Religioso, articulado às demais áreas do Ensino Fundamental, organiza-se a partir de Unidades Temáticas que orientam o trabalho pedagógico. De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que apresenta corretamente as unidades temáticas do Ensino Religioso para o Ensino Fundamental: 
Alternativas
Q3738415 Pedagogia
O Ensino Religioso é um componente curricular amparado por dispositivos legais que estabelecem seus princípios e fundamentos. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a principal função educacional do Ensino Religioso, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é:
Alternativas
Q3738302 Pedagogia
Sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e a Educação a Distância (EAD), analise as afirmações abaixo:

I. A Educação a Distância, em seu início, tinha como objetivo vencer a barreira da distância e qualificar massivamente a população, sendo realizada por correspondência, correios ou rádio.


II. Atualmente, a Educação a Distância amplia-se juntamente com as novas tecnologias, agregando valores pedagógicos e podendo constituir-se em alternativa para inclusão social.


III. Uma das características da Educação a Distância é a flexibilidade, que possui diferentes acepções, como a flexibilização do acesso, do ensino, da aprendizagem e da oferta.


IV. A Educação a Distância permanece limitada à transmissão unilateral de informações, sem oferecer oportunidades de interatividade, colaboração e construção coletiva de conhecimento.

Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q3738276 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente a carga horária mínima exigida para a jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral:
Alternativas
Q3738273 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

II. Garantia de padrão de qualidade.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. 

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3738097 Pedagogia
A Classificação Indicativa é uma política pública importante que orienta famílias sobre conteúdos adequados para cada faixa etária. Em outubro de 2025, foi assinada portaria que atualiza essa política, ampliando sua abrangência para incluir novos ambientes. Entre os conteúdos que passaram a ser avaliados pela Classificação Indicativa atualizada, destacam-se:
Alternativas
Respostas
5441: C
5442: E
5443: B
5444: D
5445: A
5446: C
5447: A
5448: A
5449: E
5450: B
5451: D
5452: C
5453: A
5454: B
5455: E
5456: E
5457: C
5458: D
5459: E
5460: C