Conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB 9394/66, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Tendo em vista a que define a LDB sobre esta temática, marque a única alternativa correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando documentos escolares com suas respectivas finalidades e características:

Primeira coluna: documentos

1. Calendário Escolar

2. Regimento Escolar

3. Proposta Pedagógica

Segunda coluna: finalidades

(__) Documento que estabelece a organização e funcionamento da escola, regulamentando as relações e fundamentando-se nas determinações legais da Constituição Federal, ECA, LDB e BNCC.

(__) Documento que contempla todas as atividades escolares distribuídas em dias letivos, incluindo eventos, períodos de planejamento, reuniões e atividades complementares.

(__) Documento primordial que define o trabalho educacional pretendido pela instituição, expressando princípios pedagógicos, valores coletivos e a concepção de educação adotada.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.

II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.

III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.

IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.

É correto o que se afirma em:

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) estabelecem as orientações sobre os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos e apresenta o que deve ser observado nos componentes curriculares ofertados. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre o que dispõe esse documento e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A EJA será desenvolvida em cursos e exames, e deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
(__) A idade mínima para a conclusão do Ensino Fundamental na EJA é de dezoito anos completos e a do Ensino Médio é de dezesseis anos completos.
(__) A EJA deverá assegurar os princípios de equidade, diferença e proporcionalidade.
(__) O estudo da língua estrangeira é de oferta obrigatória na organização curricular dos anos finais do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Resolução CNE/CEB n.º 3/2010, de 15 de junho de 2010, em seu Art. 9º, dispõe sobre as características dos cursos de EJA desenvolvidos por meio da Educação a Distância (EAD), restritos ao segundo segmento do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. Em relação ao processo avaliativo na oferta de EJA na modalidade EAD, conforme o referido artigo, assinale a alternativa correta: 

A Resolução nº 7, de 14/12/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelece, para as escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas: 

A educação inclusiva requer ações específicas para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência. Analise as asserções abaixo e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete.
II. Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

Na proposta curricular nacional, a área de Linguagens foi organizada para favorecer experiências variadas que envolvem diferentes modos de expressão e comunicação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os componentes curriculares que integram essa área nos anos iniciais. 

A Educação Infantil, conforme o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, ocupa um papel essencial na Educação Básica brasileira. Sobre as orientações legais referentes a essa etapa, assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos do Compromisso.

Complete corretamente o trecho da Resolução CNE/CEB nº 5/2009:
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em __________ e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade.

Sobre as unidades temáticas propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir.

I- Brincadeiras e jogos devem ser implementados apenas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental.
II- A unidade temática Esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas.
III- Na BNCC, as unidades temáticas de Brincadeiras e jogos, Danças e Lutas estão organizadas em objetos de conhecimento conforme a ocorrência social dessas práticas corporais, das esferas sociais mais familiares (localidade e região) às menos familiares (esferas nacional e mundial).

É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que corretamente completa a passagem:
Com a revogação do Decreto nº 10.502/2020 e o restabelecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2023, o Brasil reafirmou o compromisso de garantir uma escola verdadeiramente inclusiva. Conforme preconiza a Política Nacional de 2008, a Educação Especial constitui uma modalidade de ensino ____________ às demais etapas e níveis da educação básica, assegurando recursos e apoios profissionais para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. 

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), a Meta 20 estabelece que o investimento público em educação pública deve ser ampliado a partir de 2014, de modo a atingir: 

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por diversas instâncias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das instâncias responsáveis por esse monitoramento.

De acordo com a BNCC, a respeito do componente Língua Portuguesa, "assume-se aqui a perspectiva ________________ de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é 'uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história'".

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 3º, o "ensino será ministrado com base nos seguintes princípios":

I.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Valorização da experiência extraescolar, sempre que ela se relacionar com o conteúdo. IV.Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

É princípio do ensino previsto na LDB o que se apresenta em:

De acordo com o Plano Nacional de Educação, no "Documento Diagnóstico da Educação Nacional", a "grande maioria das crianças em idade escolar obrigatória no Brasil acessa a escola na idade própria. Contudo, parte dos estudantes possui trajetórias escolares irregulares e acabam por não concluir o ensino fundamental ou o ensino médio na idade recomendada, ou mesmo se evadem do sistema de ensino antes de concluir a educação básica.

Quando se fala em acesso, presume-se que está sendo considerado o fato de o indivíduo conseguir acessar o sistema de ensino, o que é garantido efetivamente pelo seu registro de matrícula em uma escola a partir dos marcos legais. A trajetória escolar diz respeito ao que ocorre com o estudante durante os anos de frequência à escola − se este é retido no mesmo ano escolar, se progride, se abandona a escola em algum momento, se retorna posteriormente ou não etc. A conclusão escolar, por sua vez, corresponde ao término de uma etapa da educação básica e deve ser acompanhada das aprendizagens esperadas, conforme a orientação curricular em vigor".
(Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pne/documentos/diagnostico-educacao-na cional.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.)

A respeito do acesso, da trajetória e da conclusão escolar no Ensino Fundamental, é possível concluir que:

I.Não se trata apenas de garantir vagas em escolas e acesso ao ensino, mas possibilitar que este ensino seja ofertado com qualidade e resulte em aprendizagem, de forma que o estudante tenha condições necessárias para permanecer na escola e finalizar com sucesso a educação básica.
II.O grande problema atual não é o acesso, mas a permanência desse estudante no sistema de ensino, a progressão com sucesso (o que significa aprovação ao final de cada ano letivo e promoção para o ano escolar subsequente) ao longo de sua trajetória na educação básica, e a conclusão das etapas de ensino nas idades adequadas, conforme prevê a legislação educacional.
III.A irregularidade nas trajetórias escolares dos estudantes ainda se constitui um grande desafio para que seja assegurada uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Assim, a garantia da permanência dos estudantes na escola com trajetória regular e aprendizagem no nível adequado deve ser um dos objetivos centrais da educação nacional.

É correto o que se apresenta em:

Leia o texto a seguir.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é elaborado a partir da identificação dos principais desafios da educação brasileira, com a análise de suas causas e a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para um período de dez anos. O Plano também estabelece orientações e prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais. Além disso, dispõe sobre a governança, o monitoramento, a avaliação e o financiamento do PNE e dos planos decenais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-ainformacao/perguntas-frequentes/plano-nacional-de-educacao. Acesso em: 12 de outubro de 2025. [Adaptado].

Como uma política de Estado, o PNE tem o objetivo de