Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3693621 Pedagogia
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Cantinho do Saber, localizada em uma comunidade de baixa renda, vem enfrentando um dilema: várias famílias têm procurado matricular seus filhos no Ensino Fundamental apenas a partir dos 7 ou 8 anos de idade, alegando dificuldades financeiras para garantir material escolar e transporte, além de desconhecimento sobre a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 6 anos. A gestão escolar percebeu que muitas crianças estão ficando um ano atrasadas em relação ao fluxo escolar, o que prejudica a garantia de sua formação básica como cidadãos. Diante disso, a gestão escolar decidiu convocar professores, conselheiros e representantes da comunidade para discutir estratégias que assegurem o direito à educação dessas crianças, promovendo a matrícula no tempo adequado e reforçando os objetivos do Ensino Fundamental. A discussão foi pautada considerando o que é estabelecido no Art. 32 da LDB, que define o Ensino Fundamental como gratuito, obrigatório e com duração de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.

Concluiu-se que, mesmo diante dos obstáculos existentes, a matrícula de estudantes aos 6 anos de idade mostra-se indispensável para assegurar: 
Alternativas
Q3693620 Pedagogia
Analise as afirmações a seguir em relação à Lei de Diretrizes e bases (LDB – nº 9394/96), no diz respeito às incumbências dos municípios acerca da organização da Educação Nacional.

I- Oferecer à Educação Infantil, em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
II- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
III- Baixar normas complementares para todos os sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3693612 Pedagogia

No texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em quantos grupos etários a Educação Infantil está organizada?

Alternativas
Q3693611 Pedagogia

O artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a Educação Infantil deve ser oferecida em: 

Alternativas
Q3693608 Pedagogia

Consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que a principal função da Educação Infantil é:

Alternativas
Q3693606 Pedagogia

Com relação aos marcos legais e de concepção educacional presentes no Currículo Regional do Ensino Fundamental (CREF) da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), a educação é compreendida como:

Alternativas
Q3693422 Pedagogia
A Lei nº 9.394, aprovada em 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Normatizando o sistema educacional brasileiro, prevê os seus princípios, diretrizes, estrutura e a organização do ensino no país.

O seu artigo 2º estabelece que a educação, dever da família e do Estado, tem como finalidade:
Alternativas
Q3693343 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma a importância da inclusão no contexto escolar, destacando o direito de todos os estudantes à aprendizagem e participação.

Assinale a alternativa correta sobre a inclusão escolar segundo a BNCC.
Alternativas
Q3693336 Pedagogia
De acordo com o Documento Orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, bem como a legislação nacional, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser assegurada como direito linguístico e instrumento pedagógico para a inclusão de estudantes surdos.

Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização das ações específicas promovidas pela Rede Municipal de Ensino de Chapecó para a inclusão de estudantes surdos.
Alternativas
Q3693335 Pedagogia
O Currículo da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reconhece a importância das tecnologias digitais de informação e comunicação no processo educacional.

Assinale a alternativa que descreve corretamente a função das tecnologias educacionais.
Alternativas
Q3693332 Pedagogia
Os fundamentos legais e as políticas públicas da educação brasileira estão organizados a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e de marcos complementares, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre fundamentos legais e políticas públicas da educação brasileira.
Alternativas
Q3693331 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o direito à educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade é um direito humano essencial. Nesse sentido, o artigo 12 da Resolução nº 2/2010 estabelece o planejamento das ações de educação em espaços prisionais.

Assinale a alternativa que descreve corretamente as possibilidades de planejamento educacional para jovens e adultos em privação de liberdade. 
Alternativas
Q3693325 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), a educação inclusiva deve garantir:
Alternativas
Q3693322 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, art. 37 e 38), representa um direito fundamental destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A EJA deve garantir oportunidades educacionais adequadas às características do público atendido, considerando suas condições de vida e trabalho.
2. A EJA restringe-se à função de suplência, sem compromisso com a formação integral do estudante.
3. A organização da EJA deve articular-se com políticas públicas de inclusão social, visando assegurar acesso, permanência e aprendizagem significativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3693316 Pedagogia
Relacione os itens da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2, com base nos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), no Currículo Municipal de Chapecó e nas Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Coluna 1 Etapas Educação Básica

1. Educação Infantil
2. Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
3. Educação de Jovens e Adultos (EJA)
4. Educação Especial

Coluna 2 Descrição

( ) Visa o desenvolvimento integral da criança, respeitando seus direitos de aprendizagem, a centralidade do brincar e as interações.
( ) Tem como foco a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento de competências cognitivas, sociais e emocionais.
( ) Busca garantir a continuidade dos estudos, respeitando a diversidade etária, de experiências e trajetórias de vida.
( ) Perpassa todas as etapas da Educação Básica, assegurando recursos e estratégias que eliminem barreiras para a aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3693314 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

( ) A BNCC é de caráter normativo e deve ser respeitada obrigatoriamente em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem a todos os estudantes.
( ) A BNCC exclui a Educação Infantil de suas orientações, limitando-se apenas ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.
( ) A BNCC reconhece a diversidade cultural brasileira, garantindo que escolas indígenas e quilombolas tenham contempladas suas línguas, saberes e pedagogias próprias, articuladas ao núcleo comum nacional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Arte | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Guia-Intérprete | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ensino Religioso | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Instrutor de Libras | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor Bilíngue – Tradutor e Intérprete de Libras | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor em Turma | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - História | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Dança | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Informática/Tecnologias | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Lutas | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Música | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Teatro |
Q3693309 Pedagogia
Consta no documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Arte | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Guia-Intérprete | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ensino Religioso | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Instrutor de Libras | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor Bilíngue – Tradutor e Intérprete de Libras | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor em Turma | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - História | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Dança | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Informática/Tecnologias | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Lutas | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Música | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Teatro |
Q3693305 Pedagogia
São competências gerais da Educação Básica previstas na BNCC:

1. Valorizar e fruir as manifestações artísticas e culturais uniformes locais e também participar de práticas padronizadas da produção artístico-cultural.
2. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica.
3. Fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Arte | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Guia-Intérprete | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ensino Religioso | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Instrutor de Libras | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor Bilíngue – Tradutor e Intérprete de Libras | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor em Turma | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - História | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Dança | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Informática/Tecnologias | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Lutas | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Música | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Teatro |
Q3693304 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDB), ao estabelecer os princípios que regem o ensino no Brasil, inclui o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” como um dos fundamentos da educação nacional.

Considerando esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicação no contexto educacional:
Alternativas
Q3692696 Pedagogia
Em relação à organização da jornada escolar no ensino fundamental, conforme disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

(   ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
(   ) O ensino fundamental poderá ser oferecido totalmente em período noturno, independentemente de autorização legal.
(   ) A ampliação da jornada para tempo integral será obrigatória em todos os sistemas de ensino, sem exceções.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
5401: A
5402: D
5403: B
5404: E
5405: D
5406: A
5407: E
5408: E
5409: A
5410: E
5411: C
5412: D
5413: A
5414: D
5415: A
5416: A
5417: D
5418: D
5419: E
5420: A