Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 271

Q3773194

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |

Q3773194 Pedagogia

Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), especialmente no que se refere às disposições relativas à educação infantil e às creches públicas, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa que expressa uma interpretação juridicamente coerente e pedagogicamente fundamentada quanto à organização dessa etapa da educação básica.

A

A creche, enquanto unidade de educação infantil, configura-se como instância não obrigatória da educação básica, cuja oferta pelo poder público se dá de forma supletiva, a depender da disponibilidade orçamentária e da demanda da comunidade local.

B

A educação infantil, por sua função preparatória ao ensino fundamental, organiza-se como etapa propedêutica, com objetivos centrados na antecipação das competências cognitivas requeridas pela alfabetização, conforme os parâmetros nacionais de aprendizagem.

C

A oferta da educação infantil pelas instituições públicas pressupõe o alinhamento obrigatório com os referenciais curriculares nacionais, cuja função é assegurar a padronização de conteúdos e a uniformização dos métodos pedagógicos em todo o território nacional.

D

A educação infantil, por constituir etapa obrigatória da educação básica, deve ser ofertada em instituições públicas e privadas com diretrizes curriculares pautadas no desenvolvimento integral, respeitada a faixa etária, sem que isso implique vinculação precoce ao ensino formal e à lógica de escolarização convencional.

E

As creches públicas, enquanto equipamentos de assistência social vinculados às políticas educacionais, assumem prioritariamente funções de cuidado, sendo orientadas por normas de acolhimento e proteção, em consonância com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Q3772954

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Física |

Q3772954 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3772805

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q3772805 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a oferta da EJA deve ser:

A

apenas de modo presencial.

B

de modo presencial ou na modalidade Educação à Distância - EAD, no caso dos Anos Iniciais.

C

de modo presencial ou na modalidade Educação à Distância - EAD, até o limite de 90% no caso do Ensino Médio.

D

de modo presencial, na modalidade Educação à Distância - EAD, de forma articulada à Educação Profissional e, ainda, com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida.

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Q3772802

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q3772802 Pedagogia

Em uma determinada cidade do Norte do Brasil, o período de chuvas intensas inviabiliza aulas presenciais em determinados meses. Com base no artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A

a escola deve manter o calendário original, mesmo com chuvas intensas.

B

a escola ou a secretaria municipal de Educação pode suspender as aulas nesses meses, reduzindo o número de horas letivas.

C

o sistema de ensino pode ajustar o calendário para evitar períodos de chuva, desde que não haja redução de horas letivas.

D

os professores e os pais coletivamente podem decidir pela substituição do calendário por atividades assíncronas, sem necessidade de aval do sistema de ensino.

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Q3772801

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q3772801 Pedagogia

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aos pais incumbe o dever de:

A

sustento, guarda e educação dos filhos menores e maiores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, especialmente ao provedor principal da família, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

B

sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

C

sustento, guarda e educação dos filhos menores e maiores, cabendo especialmente ao pai a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

D

sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo especialmente à mãe a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

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Q3772785

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q3772785 Pedagogia

“Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

Essa é uma das diretrizes:

A

da Base Nacional Comum Curricular.

B

do Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

do Plano Municipal de Educação de Arapiraca – AL.

D

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Q3772783

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q3772783 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum CurricularBNCC, “conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário” é:

A

um campo de experiência

B

uma competência geral da Educação Básica

C

um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento

D

um direito de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil

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Q3772753

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - Edital nº 12 |

Q3772753 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece uma proposta normativa para a organização do currículo escolar, a partir de competências e habilidades essenciais para o desenvolvimento pleno dos estudantes na Educação Básica. No que se refere à definição de objetivos de aprendizagem, a BNCC busca articular princípios pedagógicos, direitos de aprendizagem e proposições didáticas orientadas por uma concepção integral de desenvolvimento humano.

Considerando esse marco normativo, é conceitualmente adequado afirmar que:

A

A proposição de objetivos de aprendizagem na BNCC vincula-se à construção de itinerários formativos baseados na mobilização de saberes articulados às práticas sociais, o que exige a apropriação ativa de conhecimentos em contextos culturalmente situados, mediados por relações de sentido e por processos reflexivos que superem a lógica da escolarização prescritiva.

B

A organização dos objetivos de aprendizagem na BNCC responde prioritariamente à necessidade de unificação curricular, visando garantir padrões mínimos de desempenho e competências comuns, o que reforça a centralidade dos conteúdos universais e a ordenação linear das práticas educativas.

C

A definição dos objetivos de aprendizagem conforme a BNCC sustenta-se na equivalência funcional entre componentes curriculares, estabelecendo um paralelismo entre áreas do conhecimento, sem considerar desigualdades cognitivas, culturais e estruturais dos contextos escolares locais.

D

A elaboração dos objetivos de aprendizagem na BNCC se ancora em uma estrutura que privilegia a operacionalização técnica das competências cognitivas, sendo os conteúdos distribuídos em função da lógica de progressão disciplinar e da consolidação de conhecimentos considerados estruturantes.

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Q3772748

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - Edital nº 12 |

Q3772748 Pedagogia

O conjunto articulado de dispositivos legais que regulam a Educação Básica estabelece diretrizes, princípios e normas que orientam a organização dos sistemas de ensino no país. Esses marcos jurídico-educacionais asseguram direitos, definem responsabilidades e estruturam práticas pedagógicas coerentes com a formação integral dos estudantes.

Nesse contexto, analise as proposições a seguir e assinale a afirmativa correta.

A

Segundo a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, desconsiderando a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de indisciplina escolar.

C

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino.

D

Para a Lei 9394/96, o acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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Q3772706

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Secretário Escolar |

Q3772706 Pedagogia

Assegura-se coerência entre a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, o currículo homologado da rede e os registros escolares na seguinte alternativa:

A

Utilização da matriz curricular da rede, construída a partir da BNCC, com codificações oficiais de componentes e/ou cargas, refletida nos diários, atas e declarações, garantindo consistência com o sistema acadêmico.

B

Substituição de componentes por projetos interdisciplinares definidos por cada escola, respeitando a diversidade local e mantendo os mesmos códigos anteriores.

C

Lançamento das competências gerais da BNCC nos documentos escolares, deixando a matriz e as cargas horárias serem definidas pelas escolas e equipes pedagógicas.

D

Autorização para que cada docente renomeie componentes e ajuste cargas horárias, desde que cumpra os objetivos de aprendizagem da turma.

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Q3772705

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Secretário Escolar |

Q3772705 Pedagogia

O conjunto de providências que confere validade ao calendário escolar e aos resultados finais no encerramento do ano letivo verifica-se na seguinte alternativa:

A

Observância de no mínimo 200 dias letivos e carga horária anual mínima, consolidação em atas de conselho e/ou encerramento assinadas, publicação dos resultados conforme norma do sistema de ensino.

B

Observância de no mínimo 220 dias letivos e carga horária anual mínima, consolidação em atas de conselho e/ou encerramento assinadas, publicação dos resultados conforme norma do sistema de ensino.

C

Observância de no mínimo 200 dias letivos e carga horária anual mínima, consolidação em atas e publicação dos resultados, dispensando aprovação do sistema de ensino quando houver divergência com o calendário estadual.

D

Observância de no mínimo 200 dias letivos e carga horária anual mínima, consolidação em atas de conselho e/ou encerramento assinadas, publicação dos resultados conforme norma do sistema de ensino e replicação automática do calendário do ano anterior.

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Q3772703

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Secretário Escolar |

Q3772703 Pedagogia

A alternativa que consolida ações compatíveis com a legislação de educação inclusiva para efetivação de matrícula e oferta de apoios é:

A

Condicionar a matrícula à apresentação prévia de laudo médico e orientar sobre a contratação particular de acompanhante terapêutico pela família, como requisito para iniciar a frequência.

B

Efetivar a matrícula independentemente de laudo, planejar apoios pedagógicos e AEE, assegurar acessibilidade e registrar providências em ato administrativo, vedada a cobrança de qualquer valor adicional em razão da deficiência.

C

Efetivar a matrícula, mas cobrar taxa específica para custear o apoio de escolarização, por tratar-se de serviço individualizado.

D

Orientar a família a buscar escola “especializada” e manter a vaga em standby até a apresentação de relatório multiprofissional.

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Q3772698

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Secretário Escolar |

Q3772698 Pedagogia

Assegura coerência entre Base Nacional Comum Curricular - BNCC, matriz curricular da rede, projetopolítico-pedagógico e dados oficiais, quando do lançamento de componentes, cargas e turmas no sistema:

A

permitir que equipes docentes ajustem livremente nomes e cargas horárias dos componentes, desde que o total anual permaneça equivalente ao do ano anterior.

B

debater com a equipe docente e substituir componentes por projetos interdisciplinares sem ato autorizativo da rede, mantendo códigos anteriores para facilitar a continuidade dos registros.

C

replicar integralmente a grade do ano anterior, matriz curricular do ano seguinte e efetuar apenas a atualização do calendário e publicando uma ata interna de ciência.

D

utilizar exclusivamente a matriz curricular homologada pela rede e o calendário letivo aprovado, vinculando cada turma e componente às codificações vigentes e às regras de avaliação publicadas, de forma a refletir fielmente no Censo Escolar.

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Q3772502

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772502 Pedagogia

“Identificar sentidos do viver e do morrer em diferentes tradições religiosas, através do estudo de mitos fundantes.”

À luz da Base Nacional Comum Curricular, essa é uma habilidade que:

A

deve ser trabalhada em Ensino Religioso, no Ensino Fundamental.

B

não pode ser trabalhada na escola, pois o Ensino Religioso não deve tratar de mitos fundantes, mas apenas de tradições religiosas.

C

deve ser trabalhada na escola, mas somente no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos, devido ao teor polêmico dessa temática.

D

não pode ser trabalhada em Ensino Religioso, pois a morte é concebida por diferentes pontos de vista, a depender das crenças e religiões das pessoas.

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Q3772498

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772498 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o conhecimento religioso, objeto da área de Ensino Religioso, é produzido especialmente no âmbito das diferentes áreas do conhecimento científico das:

A

Ciências Sociais Aplicadas, notadamente da Filosofia e da Sociologia.

B

Ciências Sociais Aplicadas, notadamente da(s) Ciência(s) da(s) Religião(ões).

C

Ciências Humanas e Sociais, notadamente da Filosofia e da Sociologia.

D

Ciências Humanas e Sociais, notadamente da(s) Ciência(s) da(s) Religião(ões).

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Q3772496

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772496 Pedagogia

João Carlos é aluno regularmente matriculado em uma instituição de ensino privada, voltada para o Ensino Médio. A escola onde ele estuda agendou uma prova para um sábado, no período da tarde. Segundo os preceitos da religião do estudante, não é possível realizar atividades escolares aos sábados. Diante disso, a família de João Carlos elaborou requerimento prévio e enviou o documento à escola, solicitando que o estudante fizesse prova em data alternativa, em outro horário. Ao tomar conhecimento do requerimento, a escola negou o pedido. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), a atitude da escola está:

A

correta, pois todos os estudantes precisam fazer a prova no mesmo dia e no mesmo horário, salvo em caso de atestado médico.

B

correta, pois a escola só poderia atender a esse tipo de pedido se fosse uma instituição da rede pública, voltada para o Ensino Fundamental.

C

incorreta, pois a legislação garante esse direito ao estudante, sem custos para a família.

D

incorreta, pois é terminantemente proibido organizar atividades letivas aos sábados, domingos e feriados.

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Q3772495

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772495 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e normas para habilitação e admissão dos professores desse componente curricular são de competência:

A

do governo federal, de modo único e exclusivo.

B

de todas as religiões tradicionais do Brasil.

C

das igrejas cristãs da localidade.

D

dos sistemas de ensino.

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Q3772491

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772491 Pedagogia

Um dos objetivos do ensino religioso no Brasil é:

A

promover os valores da religião cristã, devido à sua presença maciça em território nacional.

B

apresentar dogmas e doutrinas, para que os estudantes adotem um conjunto moral de princípios e valores para as suas vidas.

C

orientar a escolha correta da religião a ser adotada pelos estudantes, a depender das crenças manifestadas pela família.

D

contribuir para a formação integral dos estudantes, promovendo valores de respeito, diálogo e reconhecimento das nossas múltiplas identidades culturais.

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Q3772490

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772490 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, estabelece que o Ensino Religioso constitui disciplina:

A

de matrícula facultativa, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

de matrícula facultativa, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

C

de matrícula obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

de matrícula obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

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Q3772489

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772489 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 (Lei nº 4024/61) determinava que o Ensino Religioso constituía disciplina:

A

de matrícula obrigatória, ministrada de modo interconfessional.

B

de matrícula obrigatória, ministrada de acordo com a confissão religiosa do aluno.

C

de matrícula facultativa, ministrada de acordo com a confissão religiosa do aluno.

D

de matrícula facultativa, ministrada de modo interconfessional, sem ônus para os poderes públicos.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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