As finalidades, objetivos e formas de organização da educaçã...

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Q3770733 Pedagogia
As finalidades, objetivos e formas de organização da educação básica, bem como suas regras comuns, são estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nestes dispositivos legais, analise as assertivas:
I. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, garantir formação comum essencial à cidadania e fornecer meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.
II. A legislação autoriza diferentes formas de organização escolar, incluindo ciclos, séries, grupos não seriados e alternância de períodos de estudos, desde que favoreçam a aprendizagem.
III. A carga horária mínima anual do ensino fundamental e do ensino médio é idêntica, sendo fixada em 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias letivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:  
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão depende da comparação das assertivas com os arts. 22, 23 e 24, I, da LDB: a I reproduz a finalidade da educação básica, a II traz formas de organização admitidas e a III erra ao igualar a carga horária mínima anual do ensino médio à do ensino fundamental. Isso confirma I e II corretas e III incorreta, o que leva à alternativa A.

Tema central: LDB e educação básica
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque combina corretamente o valor das três assertivas segundo a LDB. A assertiva I está de acordo com o art. 22, que fixa como finalidades da educação básica desenvolver o educando, assegurar formação comum indispensável ao exercício da cidadania e fornecer meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores. A assertiva II também está correta, porque o art. 23 admite organização em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados e outras formas, sempre que isso atenda ao interesse do processo de aprendizagem. Já a assertiva III é falsa porque o art. 24, I, estabelece 800 horas anuais para o ensino fundamental e 1.000 horas anuais para o ensino médio, ambas distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.
B
Errada
Está errada porque afirma que apenas III estaria correta, mas III é falsa. A LDB fixa 800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio, e I e II estão de acordo com os arts. 22 e 23.
C
Errada
Está errada porque inclui III como correta. O art. 24, I, prevê 200 dias mínimos, mas não iguala a carga horária anual do ensino fundamental e do ensino médio.
D
Errada
Está errada porque exclui indevidamente a assertiva II. O art. 23 da LDB admite séries, ciclos, grupos não seriados, alternância regular de períodos de estudos e outras formas de organização.
Pegadinha da questão
A confusão estava em aceitar a assertiva III por lembrar a regra dos 200 dias letivos e a redação antiga sobre carga horária, sem perceber que hoje o ensino médio tem carga mínima anual de 1.000 horas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre LDB, separe finalidade, forma de organização e carga horária: cada uma costuma vir de artigo diferente.
  • Quando a assertiva trouxer números, confira se o erro está no total de horas e não nos dias letivos.
  • No art. 23, a organização escolar é aberta: a LDB prevê várias formas e ainda admite outras, desde que favoreçam a aprendizagem.

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Comentários

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por que a II tá correta?

A afirmação I está correta e reflete o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

A afirmação II esta correta porque:

De acordo com o Artigo 23 da LDB, a educação básica pode organizar-se:

  • Em séries anuais;
  • Em períodos semestrais;
  • Em ciclos;
  • Em grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios;
  • Por alternância regular de períodos de estudos (muito comum na pedagogia da alternância em escolas do campo);
  • Ou por qualquer outra forma de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Essa flexibilidade permite que as escolas e sistemas de ensino adaptem seu funcionamento às necessidades pedagógicas e realidades locais, visando sempre o sucesso e a permanência do aluno na escola.

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