Durante o horário de aula, um aluno de 11 anos
relata à professora que prefere não ir para casa após
o encerramento das atividades, afirmando que “não
se sente seguro” quando está com um responsável.
O aluno não deseja fornecer mais detalhes e pede
segredo absoluto à docente.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e as responsabilidades legais atribuídas à instituição escolar e ao professor, assinale a afirmativa que
apresenta corretamente a conduta que deve ser adotada pela professora.

Question

Durante o horário de aula, um aluno de 11 anos
relata à professora que prefere não ir para casa após
o encerramento das atividades, afirmando que “não
se sente seguro” quando está com um responsável.
O aluno não deseja fornecer mais detalhes e pede
segredo absoluto à docente.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e as responsabilidades legais atribuídas à instituição escolar e ao professor, assinale a afirmativa que
apresenta corretamente a conduta que deve ser adotada pela professora. Alternativa A: Manter a confidencialidade do relato, conforme
solicitado, buscando inicialmente criar um
vínculo de confiança, sem registrar a ocorrência até que o aluno forneça mais detalhes
voluntariamente. Ou Alternativa B: Encaminhar o aluno ao serviço de orientação
educacional da escola, mas apenas registrar
formalmente o ocorrido se houver confirmação
de violência física. Ou Alternativa C: Comunicar imediatamente o caso ao Conselho
Tutelar ou a autoridade competente, ainda que
não haja detalhes completos, pois situações de
possível risco à integridade exigem notificação
obrigatória. Ou Alternativa D: Informar o fato somente à direção da escola,
sem envolvimento de órgãos externos, pois
ainda não existe prova concreta de violação de
direitos. Ou Alternativa E: Sugerir que o aluno procure atendimento psicológico de forma externa e voluntária, sem
notificação, pois a decisão de relatar detalhes
cabe exclusivamente ao estudante.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Comunicar imediatamente o caso ao Conselho
Tutelar ou a autoridade competente, ainda que
não haja detalhes completos, pois situações de
possível risco à integridade exigem notificação
obrigatória. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra dos arts. 13 e 245 do ECA: a suspeita de maus-tratos ou risco contra criança já impõe comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar ou autoridade competente. A fala do aluno de 11 anos de que não se sente seguro com um responsável enquadra a situação como suspeita de possível violação de direitos, afastando as alternativas que exigem prova, confirmação ou sigilo absoluto.Tema central: Comunicação obrigatória ao Conselho TutelarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o pedido de segredo em razão para não comunicar e não registrar a suspeita. Pelo ECA, a suspeita já impõe comunicação obrigatória, sem depender de o aluno depois querer detalhar os fatos.BErradaEstá errada porque condiciona o registro formal à confirmação de violência física. A base legal afasta essas duas exigências: não é preciso confirmação, e a hipótese não se limita à violência física, bastando suspeita de maus-tratos ou risco.CCertaA alternativa C está correta porque aplica o critério legal exigido pelo ECA para situações de possível violação de direitos da criança. Diante de um relato que indica risco à integridade, a providência juridicamente devida é comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, mesmo sem detalhes completos e sem confirmação prévia. A norma não exige prova fechada, nem autoriza substituir a comunicação por espera, sigilo absoluto ou tratamento apenas interno.DErradaEstá errada porque restringe a providência ao âmbito interno da escola e afasta órgãos externos por falta de prova concreta. O ECA não permite encerrar o caso apenas internamente quando há suspeita de violação de direitos, nem exige prova concreta para comunicar.EErradaEstá errada porque troca a notificação obrigatória por mera sugestão de atendimento psicológico externo e voluntário. Esse tipo de acolhimento pode ser complementar, mas não substitui a comunicação devida à autoridade competente diante da suspeita.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar escuta e acolhimento como se autorizassem segredo absoluto ou esperar confirmação dos fatos. No ECA, diante de suspeita de risco, a obrigação central é comunicar, não investigar sozinho nem aguardar prova.Dica para questões semelhantesSe houver suspeita de maus-tratos ou risco à integridade da criança, a comunicação ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente não depende de confirmação prévia.Pedido de segredo feito pelo aluno não afasta o dever legal de proteção e de comunicação.Providências internas da escola podem existir, mas não substituem a notificação obrigatória prevista no ECA.Não restrinja a atuação legal à violência física: sinal de possível violação de direitos já aciona o dever de comunicar.

Durante o horário de aula, um aluno de 11 anos relata à pro...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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