Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3779875 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2018) é um marco importante para organizar os conhecimentos escolares. Sobre sua definição e características, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A BNCC é um documento de caráter normativo.
( ) O texto da BNCC define um conjunto fragmentado de aprendizagens ocasionais.
( ) A BNCC busca assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3779873 Pedagogia
A respeito da jornada escolar no ensino fundamental, de acordo com a LDB (1996), analise as afirmativas a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.
II. O período de permanência na escola será progressivamente ampliado.
III. A legislação permite que a jornada escolar do ensino fundamental seja reduzida para menos de quatro horas, desde que haja justificativa pedagógica.
Alternativas
Q3779864 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define princípios e objetivos que orientam os sistemas de ensino. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A política assegura a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
( ) Entre seus objetivos estão o acesso ao ensino regular, a continuidade nos níveis mais elevados de ensino com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
( ) O texto estabelece que a educação especial deve restringir-se ao ensino fundamental, sem articulação com outras etapas da educação.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3779862 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) destacam a responsabilidade compartilhada de diferentes atores sociais no processo educativo. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:
I – As Diretrizes assumem como fundamento essencial a responsabilidade do Estado brasileiro, da família e da sociedade em garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional.
II – O documento assegura a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
III – As Diretrizes estabelecem que apenas o Estado, sem envolvimento da família e da sociedade, é responsável pela democratização do acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3779859 Pedagogia
Em relação às atribuições dos Municípios na organização da educação nacional, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB, 1996), analise as asserções abaixo:
I – Cabe aos Municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II – Cabe aos Municípios instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3779697 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio central da educação inclusiva segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)
Alternativas
Q3779694 Pedagogia
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas. Hoje, não mais. A _______ da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público. 
Alternativas
Q3779688 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente a garantia prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) em relação à alfabetização.
Alternativas
Q3779683 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente as competências que o professor deve desenvolver, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013).
Alternativas
Q3779681 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica do atendimento educacional especializado, conforme o Decreto nº 7.611/2011.
Alternativas
Q3779679 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino superior. 
Alternativas
Q3779678 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua _________. 
Alternativas
Q3779677 Pedagogia
A respeito do direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), analise as asserções a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – Entre os direitos assegurados, está a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 
Alternativas
Q3779676 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente a meta referente à alfabetização estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE, 2014). 
Alternativas
Q3779675 Pedagogia
Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013), analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.
( ) De acordo com as Diretrizes, apenas o Estado é responsável por garantir o acesso à educação. Já a democratização do acesso, a inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos depende exclusivamente dos estudantes e escolas.
( ) O compromisso das Diretrizes inclui a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. 
Alternativas
Q3779674 Pedagogia
Sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I. A Política tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II. Entre as orientações aos sistemas de ensino, está garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
III. O texto não menciona a necessidade de articulação intersetorial para implementação das políticas públicas. 
Alternativas
Q3779471 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as dimensões do conhecimento que devem ser trabalhadas no ambiente escolar.


Assinale a opção que indica a dimensão relacionada aos conhecimentos originados na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas por outros, tratando de ato intencional, orientado a formular e empregar estratégias de observação e análise. 

Alternativas
Q3778617 Pedagogia

A trajetória da educação no Brasil carrega as marcas profundas de seu passado colonial e de um processo de modernização tumultuado, iniciado com a Proclamação da República.


Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que a educação foi reconhecida, pela primeira vez na história do Brasil, como um direito de todos.

Alternativas
Q3775374 Pedagogia

Analise a tabela a seguir:



                                                       Imagem associada para resolução da questão


(Inep, Relatório do 5o ciclo de monitoramento das

metas do Plano  Nacional de Educação, 2024) 



Considerando a meta 18 e suas respectivas estratégias do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e vigente até 31 de dezembro de 2025, a tabela indica que

Alternativas
Q3775373 Pedagogia
 De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, perdurou, por muito tempo, “o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino”.
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em
Alternativas
Respostas
5361: A
5362: E
5363: A
5364: E
5365: B
5366: B
5367: A
5368: B
5369: B
5370: B
5371: E
5372: A
5373: B
5374: C
5375: A
5376: B
5377: D
5378: A
5379: C
5380: A