Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3744199 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o ensino fundamental é organizado em cinco áreas do conhecimento, que são:
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Q3744197 Pedagogia
De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: 
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Q3744195 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. À luz desse documento, a equidade tem como objetivo garantir desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação. Além disso, o documento acrescenta que a equidade supõe: 
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Q3744156 Pedagogia

Considerando o Decreto n.º 5.626/2005, especialmente o disposto no Art. 22, analise as afirmações a seguir sobre os princípios da educação bilíngue para surdos:



I.A Libras deve ser reconhecida como primeira língua dos estudantes surdos, sendo utilizada como língua de instrução em todas as etapas da educação básica e superior.


II.A Língua Portuguesa deve ser ensinada prioritariamente na modalidade oral, com foco na oralização como estratégia principal de inclusão.


III.A educação bilíngue de surdos deve ocorrer em todas as etapas da educação básica, podendo ser estendida à educação superior.



É correto o que se afirma em:

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Q3744064 Pedagogia
Durante uma visita técnica a escolas públicas municipais, a equipe de supervisão pedagógica constatou que, em uma das unidades, o componente Ensino Religioso era ministrado por representantes de uma igreja local, que realizavam orações coletivas e incentivavam os alunos a participar de celebrações religiosas em templos. Em outra escola, o Ensino Religioso era conduzido por um professor efetivo da rede, que desenvolvia atividades sobre diversidade cultural, símbolos sagrados e diálogo inter-religioso, sem estímulo à adesão a qualquer fé. Com base na Lei nº 9.475/1997, que regulamenta o Ensino Religioso no sistema educacional brasileiro, é correto afirmar que:
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Q3744049 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ensino Religioso no Brasil, pois: 
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Q3743776 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver durante as etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem e o crescimento integral do aluno. Conforme este documento, as aprendizagens essenciais devem: 
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Q3743774 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reitera o direito de todos à educação e define diretrizes para a criação de sistemas educacionais que promovam a inclusão. Com fundamento neste documento, pode-se afirmar que:  
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Q3743770 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a identidade da instituição escolar, orientando o trabalho educativo e a gestão democrática. Conforme os artigos 12 e 14 da Lei n.º 9.394/1996 (LDB), é dever das escolas criar e implementar sua proposta pedagógica, garantindo a participação da comunidade escolar. Na estruturação do trabalho pedagógico, é correto dizer que o PPP: 
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Q3743499 Pedagogia
Conforme o artigo 31, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), a avaliação na Educação Infantil deve levar em consideração as características específicas dessa fase. O processo de desenvolvimento infantil deve ocorrer:
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Q3743491 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos que garantam o pleno desenvolvimento da infância e da juventude. Esses direitos referem-se: 
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Q3743487 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9.394/1996 determina que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como objetivo fomentar o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos em suas dimensões física, psicológica, intelectual e social, complementando assim o papel da família e da comunidade. Nesse contexto, o cuidador infantil tem um papel essencial no cuidado, proteção e garantia do bem-estar das crianças. Sua função está diretamente ligada a:
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Q3743124 Pedagogia
Os dispositivos legais relativos à Educação Especial preveem condições para promover equidade no ambiente escolar. Assinale a alternativa que exemplifica a aplicação prática dessas normas. 
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Q3742835 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente a finalidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), segundo o Ministério da Educação.
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Q3742833 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta os sistemas de ensino a assegurarem a inclusão escolar. Sobre seus objetivos, analise as assertivas a seguir:

I – Os sistemas de ensino devem garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II – A Política restringe a inclusão apenas ao ensino fundamental, não abrangendo outros níveis de ensino.

Assinale a alternativa correta: 
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Q3742829 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica. Em relação às diretrizes de inclusão estabelecidas pelo PNE, analise as afirmativas abaixo:

I – Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
II – A inclusão deve ser realizada preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistemas educacionais inclusivos, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III – O PNE prevê a criação de um sistema educacional exclusivo para alunos com deficiência, com salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, já que o ensino regular não deve atender esses alunos. 
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Q3742828 Pedagogia
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo alunos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar apenas casos de evasão escolar, não sendo necessário informar sobre repetência ou faltas injustificadas.
III - Devem ser comunicados também reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
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Q3742827 Pedagogia
O Art. 13 da Lei nº 9.394/1996 estabelece responsabilidades dos docentes na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II - É função exclusiva da gestão escolar ministrar os dias letivos e planejar o desenvolvimento profissional, não cabendo aos docentes participação integral nesses períodos.
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Q3742008 Pedagogia
Conforme o inciso VI do art. 12 da LDB(Lei 9.394/96), os estabelecimentos de ensino devem:
Alternativas
Q3742007 Pedagogia
Cabe aos estabelecimentos de ensino, conforme o inciso I do art. 12 da LDB (Lei 9.394/96):
Alternativas
Respostas
5361: D
5362: B
5363: A
5364: A
5365: B
5366: A
5367: B
5368: B
5369: C
5370: C
5371: D
5372: C
5373: C
5374: B
5375: A
5376: B
5377: D
5378: A
5379: B
5380: A