Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I.As práticas de linguagem são organizadas em quatro eixos: Oralidade, Leitura, Escrita e Conhecimentos linguísticos e gramaticais, aos quais se soma a dimensão intercultural.
II.A Competência Específica 1 para a Língua Inglesa, aplicável por analogia à Língua Espanhola, visa identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo sobre como a aprendizagem da língua contribui para a inserção dos sujeitos no mundo digital.
III.A BNCC determina que o foco principal no ensino de espanhol deve ser exclusivamente a gramática normativa e a tradução de textos literários clássicos, deixando a oralidade em segundo plano.
Está correto o que se afirma em:
(__)O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
(__)A inclusão de uma segunda língua estrangeira em caráter optativo é obrigatória a partir do 6º ano do ensino fundamental, preferencialmente o espanhol.
(__)A LDB determina que o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições apenas das culturas europeia e indígena para a formação do povo brasileiro.
(__)A língua inglesa é componente curricular obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio.
A sequência está correta em:
I. Tratar a educação como direito social significa que a matrícula obrigatória pode ser exigida judicialmente, mas somente se houver disponibilidade orçamentária local comprovada.
II. Igualdade de condições e padrão de qualidade, como direitos, podem exigir do poder público medidas como transporte escolar e acessibilidade, quando necessários ao acesso e à permanência.
III. Programas suplementares de alimentação, material didático e assistência à saúde são dever do Estado e não substituem a garantia de currículo e jornada mínimos.
IV. A gratuidade da educação básica na rede pública alcança apenas o ensino fundamental; os municípios podem cobrar taxas na pré-escola desde que isentem famílias de baixa renda.
Está CORRETO o que se afirma em:
A direção da Escola Municipal de Ensino fundamental José Lisboa deseja implantar um sábado letivo mensal para “reforço e projetos integradores”, usando os recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola, PDE, para custeio de materiais e contratação de oficineiros, mesmo sabendo que o PPP vigente prioriza formação docente e tutoria em horário regular, sem previsão de atividades aos sábados. Considerando as atribuições do Conselho Escolar, a ação mais adequada diante da proposta da direção é:
“Os dados analisados pelo UNICEF, tendo como fonte o Censo Escolar/Inep, revelam que a distorção idade-série (quando o aluno tem dois ou mais anos de atraso) vem caindo no País. Em 2023, eram 13,4% dos estudantes da Educação Básica, caindo para 12,5% em 2024. Apesar da melhora geral, o País ainda tem desafios no enfrentamento do fracasso escolar, com desigualdades importantes quando olhamos para recortes relativos à raça/cor e sexo. A distorção idade-série entre estudantes negros da Educação Básica é quase o dobro daquela registrada entre brancos em 2024 (15,2% versus 8,1%). O problema atinge mais meninos do que meninas, 14,6%, versus 10,3%.”
UNICEF. Brasil reduz taxa de distorção idade-série, mas desigualdades ainda persistem. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2024.
Com base no fragmento acima e nas diretrizes da LDB nº 9.394/1996, é CORRETO afirmar que a:
I. A fragmentação entre as etapas da Educação Básica compromete a construção de uma trajetória formativa contínua, exigindo articulação curricular, escuta pedagógica e estratégias intersetoriais para garantir transições com sentido e pertencimento.
II. A lógica de correção de fluxo escolar e de distorção idade-série, embora bem intencionada, pode reforçar o estigma do fracasso quando não articulada a mudanças estruturais no currículo, na avaliação e na formação docente.
III. A inclusão escolar independe de laudo diagnóstico para existência do direito, podendo o laudo apenas orientar o planejamento pedagógico e os apoios necessários ao estudante, conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a LDB atualizada.
IV. A organização da Educação Básica deve reconhecer as singularidades dos sujeitos, superando o modelo homogêneo de ensino, o que implica planejar com base em tempos, ritmos e percursos diversos, sem abrir mão da intencionalidade formativa.
V. A organização da Educação Básica, conforme estabelecido pela LDB, permite que os sistemas de ensino excluam a etapa da Educação Infantil em regiões com baixa densidade populacional, desde que garantam o Ensino Fundamental obrigatório.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Fortalecer a intencionalidade pedagógica da escola por meio de ações que promovam a aprendizagem significativa, a gestão democrática e a inclusão.
II. Assegurar a racionalização dos processos administrativos e pedagógicos da escola, garantindo estabilidade organizacional e coerência com os planos de gestão do sistema de ensino
III. Articular escuta ativa, intencionalidade pedagógica e mediação democrática, operando como instrumento de afirmação da identidade institucional da escola pública.
IV. Garantir estabilidade administrativa e previsibilidade organizacional, servindo como referencial normativo para a gestão de recursos, fluxos e processos, elaborado com ampla participação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Durante a organização do calendário letivo, a equipe gestora de uma escola pública decidiu alterar a carga horária destinada à formação continuada dos docentes e redefinir a periodicidade das reuniões pedagógicas. Nesse contexto e com base nos marcos legais que fundamentam a gestão democrática na educação básica, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Em uma escola da rede pública, uma professora de Ciências propôs, durante a Semana da Consciência Negra, uma sequência didática interdisciplinar abordando saberes tradicionais africanos relacionados ao uso de plantas medicinais e conectando-os com conteúdos curriculares sobre biodiversidade e saúde. Parte da equipe pedagógica questionou a pertinência da proposta, alegando que o tema deveria restringir-se às aulas de História. Nesse contexto e considerando a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que expressa a conduta mais adequada à luz da legislação educacional vigente.
I. A complementação da União no FUNDEB tem função redistributiva e supletiva, operando sobre o valor por aluno/ano com regras que buscam mitigar desigualdades entre entes federados; seu desenho não elimina assimetrias locais de gestão, mas condiciona a política a parâmetros mínimos de equidade.
II. A autonomia da unidade escolar na aplicação de recursos é instrumental ao PPP e pode prescindir de alinhamento ao Plano Municipal de Educação, visto que os planos exercem diretrizes programáticas, não condicionantes, sobre prioridades orçamentárias da rede.
III. O marco legal do FUNDEB determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, constituindo prioridade estruturante da política de financiamento e parâmetro de conformidade para a execução.
IV. A gestão democrática dos recursos educacionais pressupõe participação qualificada da comunidade nos processos de decisão e de acompanhamento, sem substituir as exigências técnico-legais de prestação de contas, controle interno e atuação dos conselhos de controle social.
V. A entrada de aportes privados por meio de parcerias e doações vinculadas a projetos pedagógicos autoriza a redução proporcional do piso de aplicação de recursos próprios em manutenção e desenvolvimento do ensino, evitando sobreposição de fontes e garantindo eficiência fiscal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica compreendem o currículo como uma construção social e histórica que expressa valores, escolhas e disputas de sentido, cabendo à escola transformá-lo em prática formativa articulada às necessidades reais dos estudantes e da comunidade.
PORQUE
II. As Diretrizes orientam que o currículo se baseie em referenciais nacionais comuns, assegurando comparabilidade entre escolas e equilíbrio entre contextos locais.
A respeito dessas proposições, assinale a opção CORRETA.
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), uma escola pública decide redefinir suas metas para o próximo triênio. No debate, parte da equipe defende focar unicamente no desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, enquanto outro grupo propõe fortalecer projetos de integração comunitária, oficinas de tecnologia e participação discente nas decisões pedagógicas. Considerando os princípios e fins da educação nacional previstos na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais coerente com a LDB.
Com a chegada de um novo aluno com deficiência auditiva e laudo clínico atualizado, a equipe da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire passou a refletir sobre as práticas pedagógicas e os recursos disponíveis para garantir a plena participação do aluno no processo de aprendizagem. Desde os primeiros dias, os professores perceberam que o aluno demonstrava atenção e interesse, mas enfrentava desafios na compreensão oral e nas interações cotidianas. Nesse contexto e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o encaminhamento pedagógico e institucional mais consistente com os princípios da educação inclusiva é: