Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3732064 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais para a educação básica, e embora a Língua Espanhola não seja um componente curricular obrigatório, suas diretrizes para as Línguas Estrangeiras Modernas orientam sua oferta. A estrutura da área de Linguagens e suas Tecnologias é organizada em eixos que norteiam o desenvolvimento de competências. Considerando a organização curricular proposta pela BNCC para o ensino de Língua Espanhola no Ensino Fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I.As práticas de linguagem são organizadas em quatro eixos: Oralidade, Leitura, Escrita e Conhecimentos linguísticos e gramaticais, aos quais se soma a dimensão intercultural.
II.A Competência Específica 1 para a Língua Inglesa, aplicável por analogia à Língua Espanhola, visa identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo sobre como a aprendizagem da língua contribui para a inserção dos sujeitos no mundo digital.
III.A BNCC determina que o foco principal no ensino de espanhol deve ser exclusivamente a gramática normativa e a tradução de textos literários clássicos, deixando a oralidade em segundo plano.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3732063 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e as diretrizes para a organização da educação brasileira. Em seu Art. 26, a lei trata da composição dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Acerca das determinações específicas da LDB sobre os componentes curriculares, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
(__)A inclusão de uma segunda língua estrangeira em caráter optativo é obrigatória a partir do 6º ano do ensino fundamental, preferencialmente o espanhol.
(__)A LDB determina que o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições apenas das culturas europeia e indígena para a formação do povo brasileiro.
(__)A língua inglesa é componente curricular obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3731335 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre a educação e os direitos sociais.

I. Tratar a educação como direito social significa que a matrícula obrigatória pode ser exigida judicialmente, mas somente se houver disponibilidade orçamentária local comprovada.
II. Igualdade de condições e padrão de qualidade, como direitos, podem exigir do poder público medidas como transporte escolar e acessibilidade, quando necessários ao acesso e à permanência.
III. Programas suplementares de alimentação, material didático e assistência à saúde são dever do Estado e não substituem a garantia de currículo e jornada mínimos.
IV. A gratuidade da educação básica na rede pública alcança apenas o ensino fundamental; os municípios podem cobrar taxas na pré-escola desde que isentem famílias de baixa renda.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3731334 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.

A direção da Escola Municipal de Ensino fundamental José Lisboa deseja implantar um sábado letivo mensal para “reforço e projetos integradores”, usando os recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola, PDE, para custeio de materiais e contratação de oficineiros, mesmo sabendo que o PPP vigente prioriza formação docente e tutoria em horário regular, sem previsão de atividades aos sábados. Considerando as atribuições do Conselho Escolar, a ação mais adequada diante da proposta da direção é:
Alternativas
Q3731333 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3731332 Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo.

“Os dados analisados pelo UNICEF, tendo como fonte o Censo Escolar/Inep, revelam que a distorção idade-série (quando o aluno tem dois ou mais anos de atraso) vem caindo no País. Em 2023, eram 13,4% dos estudantes da Educação Básica, caindo para 12,5% em 2024. Apesar da melhora geral, o País ainda tem desafios no enfrentamento do fracasso escolar, com desigualdades importantes quando olhamos para recortes relativos à raça/cor e sexo. A distorção idade-série entre estudantes negros da Educação Básica é quase o dobro daquela registrada entre brancos em 2024 (15,2% versus 8,1%). O problema atinge mais meninos do que meninas, 14,6%, versus 10,3%.”
UNICEF. Brasil reduz taxa de distorção idade-série, mas desigualdades ainda persistem. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2024.

Com base no fragmento acima e nas diretrizes da LDB nº 9.394/1996, é CORRETO afirmar que a:
Alternativas
Q3731331 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre a organização da Educação Básica na LDB nº 9394/96.

I. A fragmentação entre as etapas da Educação Básica compromete a construção de uma trajetória formativa contínua, exigindo articulação curricular, escuta pedagógica e estratégias intersetoriais para garantir transições com sentido e pertencimento.
II. A lógica de correção de fluxo escolar e de distorção idade-série, embora bem intencionada, pode reforçar o estigma do fracasso quando não articulada a mudanças estruturais no currículo, na avaliação e na formação docente.
III. A inclusão escolar independe de laudo diagnóstico para existência do direito, podendo o laudo apenas orientar o planejamento pedagógico e os apoios necessários ao estudante, conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a LDB atualizada.
IV. A organização da Educação Básica deve reconhecer as singularidades dos sujeitos, superando o modelo homogêneo de ensino, o que implica planejar com base em tempos, ritmos e percursos diversos, sem abrir mão da intencionalidade formativa.
V. A organização da Educação Básica, conforme estabelecido pela LDB, permite que os sistemas de ensino excluam a etapa da Educação Infantil em regiões com baixa densidade populacional, desde que garantam o Ensino Fundamental obrigatório.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3731328 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do Projeto Político-Pedagógico (PPP) conforme LDB e referenciais de gestão democrática.

I. Fortalecer a intencionalidade pedagógica da escola por meio de ações que promovam a aprendizagem significativa, a gestão democrática e a inclusão.
II. Assegurar a racionalização dos processos administrativos e pedagógicos da escola, garantindo estabilidade organizacional e coerência com os planos de gestão do sistema de ensino
III. Articular escuta ativa, intencionalidade pedagógica e mediação democrática, operando como instrumento de afirmação da identidade institucional da escola pública.
IV. Garantir estabilidade administrativa e previsibilidade organizacional, servindo como referencial normativo para a gestão de recursos, fluxos e processos, elaborado com ampla participação.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3731327 Pedagogia
 Leia a situação hipotética abaixo.

Durante a organização do calendário letivo, a equipe gestora de uma escola pública decidiu alterar a carga horária destinada à formação continuada dos docentes e redefinir a periodicidade das reuniões pedagógicas. Nesse contexto e com base nos marcos legais que fundamentam a gestão democrática na educação básica, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Alternativas
Q3731326 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma escola da rede pública, uma professora de Ciências propôs, durante a Semana da Consciência Negra, uma sequência didática interdisciplinar abordando saberes tradicionais africanos relacionados ao uso de plantas medicinais e conectando-os com conteúdos curriculares sobre biodiversidade e saúde. Parte da equipe pedagógica questionou a pertinência da proposta, alegando que o tema deveria restringir-se às aulas de História. Nesse contexto e considerando a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que expressa a conduta mais adequada à luz da legislação educacional vigente.
Alternativas
Q3731325 Pedagogia
Com base na legislação educacional vigente e nos fundamentos do financiamento da Educação Básica, assinale a alternativa CORRETA.

I. A complementação da União no FUNDEB tem função redistributiva e supletiva, operando sobre o valor por aluno/ano com regras que buscam mitigar desigualdades entre entes federados; seu desenho não elimina assimetrias locais de gestão, mas condiciona a política a parâmetros mínimos de equidade.
II. A autonomia da unidade escolar na aplicação de recursos é instrumental ao PPP e pode prescindir de alinhamento ao Plano Municipal de Educação, visto que os planos exercem diretrizes programáticas, não condicionantes, sobre prioridades orçamentárias da rede.
III. O marco legal do FUNDEB determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, constituindo prioridade estruturante da política de financiamento e parâmetro de conformidade para a execução.
IV. A gestão democrática dos recursos educacionais pressupõe participação qualificada da comunidade nos processos de decisão e de acompanhamento, sem substituir as exigências técnico-legais de prestação de contas, controle interno e atuação dos conselhos de controle social.
V. A entrada de aportes privados por meio de parcerias e doações vinculadas a projetos pedagógicos autoriza a redução proporcional do piso de aplicação de recursos próprios em manutenção e desenvolvimento do ensino, evitando sobreposição de fontes e garantindo eficiência fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3731323 Pedagogia
Avalie as proposições abaixo e a relação proposta entre elas.

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica compreendem o currículo como uma construção social e histórica que expressa valores, escolhas e disputas de sentido, cabendo à escola transformá-lo em prática formativa articulada às necessidades reais dos estudantes e da comunidade.
PORQUE
II. As Diretrizes orientam que o currículo se baseie em referenciais nacionais comuns, assegurando comparabilidade entre escolas e equilíbrio entre contextos locais.

A respeito dessas proposições, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q3731322 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), uma escola pública decide redefinir suas metas para o próximo triênio. No debate, parte da equipe defende focar unicamente no desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, enquanto outro grupo propõe fortalecer projetos de integração comunitária, oficinas de tecnologia e participação discente nas decisões pedagógicas. Considerando os princípios e fins da educação nacional previstos na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais coerente com a LDB.
Alternativas
Q3731317 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.

Com a chegada de um novo aluno com deficiência auditiva e laudo clínico atualizado, a equipe da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire passou a refletir sobre as práticas pedagógicas e os recursos disponíveis para garantir a plena participação do aluno no processo de aprendizagem. Desde os primeiros dias, os professores perceberam que o aluno demonstrava atenção e interesse, mas enfrentava desafios na compreensão oral e nas interações cotidianas. Nesse contexto e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o encaminhamento pedagógico e institucional mais consistente com os princípios da educação inclusiva é:
Alternativas
Q3730442 Pedagogia
De acordo com o artigo 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, essa etapa de ensino abrange a população na faixa etária: 
Alternativas
Q3730439 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), a pessoa “que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso”, denomina-se:
Alternativas
Q3730437 Pedagogia
O artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta algumas garantias aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Uma dessas garantias é que haja professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. Além disso, para o atendimento especializado, deve haver: 
Alternativas
Q3730429 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, uma das competências gerais da educação básica é: 
Alternativas
Q3730427 Pedagogia
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Um deles é a: 
Alternativas
Q3729711 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:  
Alternativas
Respostas
5521: D
5522: A
5523: D
5524: B
5525: C
5526: D
5527: A
5528: D
5529: C
5530: B
5531: A
5532: C
5533: C
5534: B
5535: B
5536: D
5537: C
5538: D
5539: D
5540: D