Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3767657 Pedagogia
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento obrigatório e individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso, segundo o Decreto 12.686/2025.
Alternativas
Q3767654 Pedagogia
Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico, conceder certificação à conclusão de Ensino Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para estas etapas.

A concessão desta certificação aplica-se:
Alternativas
Q3767507 Pedagogia
Analise o texto abaixo:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma          ao ensino regular e tem por objetivo promover a          e a participação do estudante, garantindo recursos e estratégias que favoreçam o acesso ao currículo, à comunicação e à autonomia. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3767360 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, qual concepção de ensino orienta a prática docente nesse nível de ensino?
Alternativas
Q3767359 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever da escola em relação à garantia dos direitos da criança e do adolescente?
Alternativas
Q3767350 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a educação nos anos iniciais do ensino fundamental deve:
Alternativas
Q3767349 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil.

Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.
Alternativas
Q3767344 Pedagogia
A gestão democrática é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), orientando a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Analise os itens abaixo:

1. A gestão democrática pressupõe                    , garantindo voz e corresponsabilidade aos diversos segmentos da escola.
2. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) expressa a identidade da instituição e deve ser construído de forma            , considerando metas, princípios e ações que assegurem a qualidade social da educação.
3. Os Conselhos Escolares atuam como instâncias de               , contribuindo para a transparência, fiscalização e acompanhamento das decisões administrativas e pedagógicas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos itens numerados.
Alternativas
Q3767342 Pedagogia
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
Alternativas
Q3767283 Pedagogia
O ensino de história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros objetiva o combate ao racismo, preconceito e discriminação e, sobretudo, o reconhecimento e a valorização histórico-cultural das populações negras e indígenas. Quanto aos conteúdos referentes a essa temática, é correto afirmar que
Alternativas
Q3767281 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) busca ampliar o acesso a recursos digitais em instituições de ensino públicas, com prioridade às populações vulneráveis. Desse modo, é possível à escola promover, sobretudo, o letramento digital e o desenvolvimento de habilidades digitais, garantindo, assim, uma escola mais inclusiva. No que diz respeito à cultura digital analise as seguintes afirmações:

I. A cultura digital envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade.

II. A cultura digital pressupõe a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais, bem como os diferentes usos das tecnologias e dos conteúdos disponibilizados.

III. Há relação entre direitos digitais e cultura digital, pois ambos apresentam, como princípios, a conscientização e o respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais mais vulneráveis, em especial, por crianças e adolescentes.

IV. Cultura digital, comumente conhecida como assistiva, engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


É correto o que se afirma somente em 
Alternativas
Q3767250 Pedagogia
A Meta 19 do Plano Nacional de Educação ‒ PNE ‒ estabelece diretrizes para fortalecer a gestão democrática da educação pública, garantindo participação ativa da comunidade escolar na formulação e no acompanhamento das políticas educacionais. Outras metas do PNE, como a Meta 7, que trata da qualidade da educação básica, e a Meta 20, voltada para o financiamento da educação, também influenciam a estrutura organizacional do ensino público.
Considerando a Meta 19 e sua relação com outras metas do PNE, assinale a afirmação verdadeira. 
Alternativas
Q3767248 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular ‒ BNCC ‒ orienta a educação básica por meio de 10 competências gerais que buscam integrar conhecimentos, habilidades e valores essenciais para a formação dos estudantes. A proposta curricular tem como objetivo preparar os alunos para enfrentar desafios acadêmicos, sociais e profissionais, promovendo uma formação integral.
Com base nos fundamentos da BNCC, assinale a afirmação verdadeira. 
Alternativas
Q3767247 Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 durante os anos de 2021 e 2022, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Lei nº 14.164/2021 alterou a LDB para incluir conteúdos sobre prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

( ) A Lei nº 14.191/2021 instituiu a educação bilíngue de surdos como uma modalidade específica de ensino, garantindo materiais didáticos e professores especializados com formação em nível superior.

( ) A Lei nº 14.333/2022 modificou o artigo 4º da LDB para incluir a obrigatoriedade de oferecer alimentação especial a estudantes com deficiência e garantir infraestrutura acessível em todas as escolas públicas.

( ) A Lei nº 14.407/2022 adicionou dispositivos à LDB para reforçar o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e o estímulo à leitura.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3767244 Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 108/2020 alterou os percentuais de complementação da União no Fundeb e definiu novas regras para a utilização dos recursos vinculados à educação. Até 2026, a participação federal deverá atingir 23% do total dos fundos estaduais e municipais, sendo distribuída em três modalidades de repasse. Além disso, a legislação estabeleceu restrições sobre despesas que podem ser custeadas com esses recursos.
Com base nos percentuais de complementação e nas regras de utilização do Fundeb, pode-se afirmar corretamente que
Alternativas
Q3767243 Pedagogia
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Novo Fundeb e estabelece critérios para a complementação da União aos estados e municípios, incluindo o Valor Aluno-Ano Resultado ‒ VAAR. De acordo com a legislação e as condicionalidades exigidas para o recebimento da complementação VAAR, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q3767173 Pedagogia
Durante o período de matrícula, a secretaria de uma escola municipal recebeu a inscrição de um aluno com deficiência visual. A mãe informou que o estudante necessita de materiais ampliados e apoio especializado para acompanhar as aulas. No entanto, um dos atendentes demonstrou insegurança sobre como proceder e orientou a família a procurar outra instituição, alegando falta de estrutura adequada. A situação gerou reclamação junto à direção escolar.
Considerando os princípios da educação inclusiva, as diretrizes legais e o papel da secretaria escolar no acolhimento de alunos com necessidades educacionais especiais, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada a ser adotada pelo secretário escolar: 
Alternativas
Q3767171 Pedagogia
Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe pedagógica observou que parte dos professores vinha apenas cumprindo a carga horária das aulas, sem participar dos encontros de planejamento coletivo nem elaborar estratégias de recuperação para os alunos com baixo rendimento. Essa postura gerou desarticulação entre as práticas docentes e comprometeu a aprendizagem dos estudantes.
Com base no art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), analise as afirmativas a seguir:
I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e dos momentos de planejamento coletivo, pois esses processos garantem a coerência entre as práticas pedagógicas e os objetivos educacionais da escola.
II.Ao deixar de desenvolver estratégias de recuperação, o professor descumpre uma de suas incumbências legais, que é zelar pela aprendizagem dos alunos e promover o avanço dos que apresentam menor rendimento.
III.A simples execução das aulas, sem envolvimento em ações de planejamento e avaliação, é suficiente para que o docente cumpra integralmente suas funções estabelecidas pela LDB.
IV.O compromisso com a aprendizagem implica atuação contínua, que inclui planejamento, execução, acompanhamento e recuperação, compondo o ciclo completo da ação pedagógica.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3767169 Pedagogia
A secretaria de uma escola estadual recebeu a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista (TEA). Durante a organização dos registros escolares, o secretário percebeu que o estudante não estava incluído nas atividades de integração da turma nem recebia acompanhamento especializado. Ao questionar o corpo docente, foi informado de que o aluno participava das aulas regulares sem nenhum tipo de adaptação pedagógica, pois "o conteúdo deveria ser igual para todos".
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que representa a medida correta a ser adotada pela escola e pela secretaria diante dessa situação:
Alternativas
Q3767167 Pedagogia
Durante a reelaboração do projeto pedagógico de uma escola pública, o corpo docente debateu como as práticas de ensino poderiam alinhar-se às Competências Gerais da Educação Básica, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma das professoras destacou que o foco não deve se limitar à transmissão de conteúdos, mas sim à formação de estudantes capazes de compreender a realidade, investigar problemas, criar soluções e participar ativamente da vida social e cultural.
Com base nesse contexto e nas orientações da BNCC, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
5521: D
5522: B
5523: E
5524: B
5525: A
5526: D
5527: C
5528: E
5529: A
5530: A
5531: C
5532: A
5533: D
5534: C
5535: B
5536: B
5537: B
5538: B
5539: D
5540: A