A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -
Lei nº 9.394/96) define o papel da Educação Física na
escola. Analise as afirmativas a seguir sobre os aspectos
legais da disciplina:
I.A Educação Física é componente curricular obrigatório
da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica
da escola.
II.A prática da Educação Física é facultativa para alunos
que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a
seis horas.
III.A Educação Física é obrigatória apenas no Ensino
Fundamental, sendo opcional no Ensino Médio e na
Educação Infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -
Lei nº 9.394/96) define o papel da Educação Física na
escola. Analise as afirmativas a seguir sobre os aspectos
legais da disciplina:
I.A Educação Física é componente curricular obrigatório
da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica
da escola.
II.A prática da Educação Física é facultativa para alunos
que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a
seis horas.
III.A Educação Física é obrigatória apenas no Ensino
Fundamental, sendo opcional no Ensino Médio e na
Educação Infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: II e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas.  Ou Alternativa E: I, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pela leitura do art. 26, § 3º, da LDB: a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, e a prática pode ser facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas. Isso torna I e II verdadeiras e III falsa.Tema central: Educação Física na LDBAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a III. A LDB não diz que a Educação Física é obrigatória apenas no Ensino Fundamental; o texto legal fala em Educação Básica.BErradaIncorreta porque considera verdadeira a III. Isso contraria diretamente o art. 26, § 3º, que fixa a obrigatoriedade na Educação Básica, e não só no Ensino Fundamental.CCertaA alternativa C está correta porque o art. 26, § 3º, da LDB prevê que a Educação Física integra a proposta pedagógica da escola como componente curricular obrigatório da Educação Básica e que sua prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas. Assim, I e II estão corretas, enquanto III está errada ao restringir a obrigatoriedade ao Ensino Fundamental.DErradaIncorreta porque erra nos dois sentidos relevantes: inclui a III, que é falsa, e exclui a II, embora a LDB preveja expressamente a facultatividade da prática para aluno com jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.EErradaIncorreta porque desconsidera a II. A norma legal prevê, de forma expressa, a facultatividade da prática da Educação Física nessa hipótese específica.Pegadinha da questãoA confusão real era entre componente curricular obrigatório e prática obrigatória em todos os casos, além de reduzir indevidamente a expressão "Educação Básica" ao Ensino Fundamental.Dica para questões semelhantesQuando a LDB tratar de Educação Física, separe sempre a existência do componente curricular da obrigatoriedade da prática.Se o texto legal usar a expressão "Educação Básica", não restrinja ao Ensino Fundamental sem apoio expresso da norma.Em questões de legislação, uma hipótese legal específica de facultatividade não elimina a obrigatoriedade do componente curricular.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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