As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos definem fundamentos
relacionados ao direito à educação, ao papel do Estado e da escola e à garantia de formação comum a todos os
estudantes. Assinale a alternativa INCORRETA segundo essas determinações normativas.

Question

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos definem fundamentos
relacionados ao direito à educação, ao papel do Estado e da escola e à garantia de formação comum a todos os
estudantes. Assinale a alternativa INCORRETA segundo essas determinações normativas.  Alternativa A: O Ensino Fundamental configura um direito público subjetivo, cuja oferta constitui dever tanto do Estado quanto da
família. Ou Alternativa B: A oferta do Ensino Fundamental público deve ocorrer sem qualquer forma de seleção, assegurando gratuidade e
qualidade social. Ou Alternativa C: Cabe às escolas garantir formação comum e acesso ao conhecimento, independentemente da diversidade sociocultural presente entre os estudantes. Ou Alternativa D: O direito à educação é considerado um direito relativo, condicionado ao desempenho escolar prévio e às demandas
administrativas da rede de ensino.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O direito à educação é considerado um direito relativo, condicionado ao desempenho escolar prévio e às demandas
administrativas da rede de ensino. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se a alternativa respeitava a natureza do Ensino Fundamental como direito público subjetivo, com oferta obrigatória e gratuita, sem seleção e sem condicionamento a desempenho prévio ou conveniência administrativa.Tema central: DCNs do Ensino Fundamental de 9 anosAnálise das alternativasAErradaNão está errada. Está compatível com a natureza do Ensino Fundamental como direito público subjetivo e com a repartição de deveres indicada na base: o Estado deve ofertar, e a família também tem dever jurídico ligado à matrícula e à frequência.BErradaNão está errada. A base afirma que a oferta do Ensino Fundamental público obrigatório deve ocorrer sem mecanismos seletivos de acesso, com gratuidade e padrão de qualidade social; por isso, a alternativa coincide com o critério normativo.CErradaNão está errada no ponto decisivo da questão. A base sustenta que cabe à escola garantir formação comum e acesso ao conhecimento para todos, e a diversidade sociocultural não afasta esse dever; portanto, a alternativa não contraria a norma por esse motivo.DCertaA alternativa D é a incorreta porque nega o regime jurídico do Ensino Fundamental ao dizer que o direito à educação seria relativo e condicionado ao desempenho escolar prévio e às demandas administrativas da rede. Pelas DCNs do Ensino Fundamental de 9 anos e pelo regime jurídico da educação básica obrigatória, trata-se de direito público subjetivo, com oferta obrigatória e gratuita assegurada a todos, sem seleção e sem esse tipo de condicionamento.Pegadinha da questãoA confusão real foi apresentar na alternativa D uma lógica de relativização do direito à educação por mérito prévio ou conveniência administrativa, o que contraria frontalmente a garantia do Ensino Fundamental obrigatório. Também podia induzir erro a leitura da alternativa C como desprezo à diversidade, quando o ponto cobrado era a garantia de formação comum e acesso ao conhecimento para todos.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar do Ensino Fundamental obrigatório, verifique primeiro se a alternativa respeita a ideia de direito público subjetivo.Elimine alternativas que condicionem acesso ou permanência a desempenho escolar prévio ou a conveniências administrativas da rede.Considere compatíveis com a norma as afirmações que unam dever estatal de oferta, dever da família e garantia de gratuidade sem seleção.Se aparecer diversidade sociocultural, confira se ela está sendo usada para afastar a formação comum; se estiver, a alternativa tende a contrariar a base normativa.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundament...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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