De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Regime de Colaboração é mencionado como um dos princípios que devem orientar a implementação da Base. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta: 

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional abrangem desde a educação infantil até a educação superior e definem princípios, objetivos, diretrizes e normas para todos os níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, cabe à União:

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre esse sistema, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que indica como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) impacta a Educação Básica no Brasil:

Qual das alternativas a seguir melhor descreve uma das competências gerais da Educação Básica de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

Qual das afirmativas a seguir representa corretamente a relação entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos escolares: 

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e diretrizes condicionais estabelecidas pelo governo federal para orientar a política educacional no Brasil ao longo de um período determinado. Sobre esse documento, é correto afirmar, exceto:

Sobre a "Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso).

(__)De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), o AEE tem por finalidade identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade com fins de eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando as suas necessidades específicas, em todas as etapas e modalidades de ensino.

(__)O documento referente à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva também explicita que as atividades realizadas no âmbito do AEE devem acontecer no contraturno e diferem daquelas desenvolvidas na sala regular. Portanto, o AEE não é substitutivo à escolarização (BRASIL, 2008).

(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do estudante por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem (BRASIL, 2009).

(__)Cabe ainda destacar que, embora as atividades desenvolvidas no AEE sejam diferentes daquelas realizadas em salas de ensino regular, elas devem acontecer à luz de uma proposta articulada de trabalho.

Marque a alternativa com a série correta.

As Línguas de Sinais foram ganhando o estatuto de língua a partir dos estudos estadunidenses da década de 1960 (Skliar, & Massone, 1995; Lacerda, 1998; Bisol, Simioni, & Sperb, 2008).

(SciELO - Brasil - Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou  bilíngues? Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou bilíngues?)

Sobre "Questões históricas e contemporâneas sobre a educação de surdos no Brasil, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso):

(__)No Brasil, foi em 2002, por meio da Lei nº 10.436 (Brasil, 2002), regulamentada pelo Decreto 5.626 de Dezembro de 2005 (Brasil, 2005), que a Libras foi reconhecida como a primeira língua dos surdos, sendo a Língua Portuguesa na modalidade escrita a segunda língua.

(__)Em 2002, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional de Educação de Surdos com o objetivo de promover cursos de formação de professores/instrutores surdos para ministrarem cursos de LIBRAS, de formação de tradutores/intérpretes de LIBRAS, e de formação de professores de Língua Portuguesa para surdos.

(__)Desde o ano de 2002, foi criado pelo MEC um Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com Surdez (CAS), objetivando socializar informações sobre educação de surdos e execução de cursos propostos para os profissionais. Assim, esses avanços tanto no campo científico como normativo e jurídico nos mostram que o surdo é capaz de ter acesso a qualquer conhecimento por meio da Libras.

(__)A partir de 2002, o Estado passou a adotar para a educação dos surdos a proposta bilíngue, a qual busca possibilitar que as crianças surdas se desenvolvam por meio da língua de sinais e, posteriormente, também aprendam o português, podendo usar a modalidade oral-auditiva e/ou escrita. A Libras passou a ser considerada a primeira língua dos surdos e o português a segunda.

Marque a alternativa com a série correta.

No Brasil, a instituição de políticas públicas educacionais tem promovido avanços significativos no acesso de pessoas surdas à escola e ao mercado de trabalho. Essa pesquisa objetiva descrever como esses avanços foram sendo consolidados ao longo da história e como eles impactaram na vida dos sujeitos surdos.

Fonte:(https://periodicos.ufpe.br/revistas/ADED/article/view/246080)

Nesse contexto, marque a alternativa incorreta.

Uma das metas contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos. Nesse sentido, com base nesse objetivo, assinale a estratégia a ser tomada para o alcance desta meta:

A Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)

Analise: Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos: ________________.

Marque a alternativa com os dados completos e corretos para completar o caput do Art. 5º.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, institui Art. 3º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:

I.Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II.Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III.Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV.Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

V.Deliberar providências administrativas para qualquer desrespeito ao atendimento educacional especializado.

Marque a alternativa com a opção de incisos condizentes com o caput do Art. 3º. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:_______.

(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br))

Marque a alternativa com os dados corretos para completar o enunciado.

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com a expressão correta para completar o entendimento do caput do Art. 2º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

"Os serviços de apoio especializados voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devem ser garantidos pelo/a ______".

Acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) analise as assertivas:
I - A BNCC é um documento que define o que os alunos devem aprender na Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, em todas as escolas do país.
II - A BNCC foi elaborada por um grupo de especialistas e educadores de todo o país, com a participação de professores, estudantes, pais e representantes da sociedade civil.
III - A BNCC orienta a construção dos currículos escolares em todas as etapas da Educação Básica, mas cabe aos sistemas e redes de ensino, escolas e professores adaptarem o documento à sua realidade local e a seus projetos pedagógicos. 
IV - A BNCC é um documento de caráter normativo.
V - Orientada pelos princípios éticos, artísticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Acerca da BNCC, estão INCORRETAS as assertivas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei 9.394/96 define que os currículos escolares deverão:
I - Abranger obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento de mundo físico e natural e da realidade social e política especialmente da América.
II - O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
III - O ensino de história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente de matrizes indígena, africana e americana.
IV - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo sua exibição obrigatória por no mínimo duas horas semanais.
V - As artes visuais, dança, música e teatro são linguagens que constituirão o componente curricular de arte.
De acordo com o que a LDB define para a organização do currículo escolar, estão corretas as assertivas: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013) contemplam ações e regulamentam a educação básica brasileira. Assim, definem juntamente com a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96) que o ensino fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos completos até o dia ____de _______do ano em que ocorrer matrícula, conforme estabelecido pelo CNE no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e Resolução CNE/CEB nº 1/2010.
Qual data preenche corretamente as lacunas?

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, na forma Art. 54, tem-se que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir das afirmações acima, assinale a única alternativa INCORRETA:

Segundo a LDB 9394/96, o ensino fundamental deve ter como carga horária: