Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda o Regime de Colaboração na educação, conceito essencial para entender como os diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) atuam juntos para garantir uma educação pública de qualidade no Brasil. É fundamental para concursos conhecer como se dá essa relação cooperativa, pois ela aparece tanto na Constituição Federal (art. 211) quanto em documentos como LDB (Lei 9.394/96) e na BNCC.

2. Resumo teórico

O Regime de Colaboração é o princípio que estabelece a cooperação entre os entes federativos para organizar, planejar e executar políticas educacionais. Isso significa que União, estados, DF e municípios devem atuar de forma integrada, respeitando as competências de cada um, para garantir equidade, qualidade e gestão eficiente na educação básica. O princípio está presente na BNCC como diretriz para implementação da Base em todo o país.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está certa porque retrata com precisão o sentido do Regime de Colaboração: busca uma atuação conjunta e cooperativa entre os diferentes níveis de governo (União, estados, DF e municípios), para garantir a efetivação dos princípios e diretrizes da educação nacional. Isso está de acordo com a BNCC e a LDB, que apontam para a necessidade de esforços compartilhados para o sucesso das políticas educacionais.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Limita o Regime apenas à colaboração entre municípios, quando, na verdade, ele envolve todos os entes federativos.
B – Comete um erro conceitual ao afirmar que o regime “promove desigualdades” (o correto é promover a redução das desigualdades educacionais).
C – Errada ao dizer que a responsabilidade é “exclusiva da União”, pois a Constituição estabelece que é compartilhada entre todos os entes.

5. Estratégias para resolver questões desse tipo

Leia atentamente cada alternativa, procurando termos absolutos (como “exclusiva”, “apenas”) e distorções conceituais. Dê preferência à alternativa que fala de cooperação, integração e atuação conjunta – que são os reais fundamentos do Regime de Colaboração.

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