A Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, Institui Diretrizes...
A Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Analise: Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos: ________________.
Marque a alternativa com os dados completos e corretos para completar o caput do Art. 5º.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - "Estados, Distrito Federal ou dos Municípios"
1. Tema central da questão
A questão aborda as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) segundo a Resolução CEB/CNE nº 4/2009, artigo 5º. O foco é saber a quem compete conveniar centros para oferta desse atendimento nas redes públicas de ensino.
2. Resumo teórico
O AEE é um serviço previsto na legislação educacional para garantir que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação tenham suporte individualizado. Segundo a Resolução CEB/CNE nº 4/2009, esse atendimento é prioritariamente ofertado em sala de recursos multifuncionais das próprias escolas, mas também pode ocorrer em centros especializados, conveniados pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Vale consultar a própria Resolução CEB/CNE nº 4/2009, artigo 5º.
3. Justificativa da alternativa correta (B)
A expressão correta para completar o artigo é “Estados, Distrito Federal ou dos Municípios” — ou seja, são esses entes federativos que podem firmar convênios com instituições para ofertar o AEE. Isso garante abrangência em todo o território nacional, respeitando o pacto federativo brasileiro e as competências constitucionais.
4. Análise das alternativas incorretas
- A - "Órgãos Governamentais Federais": Incorreto, pois o texto legal não limita a atuação ao governo federal; envolve também estados e municípios.
- C - "Órgãos Governamentais Federais e Estaduais": Parcial, pois omite os municípios, que têm papel fundamental na oferta do AEE.
- D - "Secretários dos Municípios": Errado, porque a competência é institucional, não individual; não são os secretários, mas sim os entes federativos.
5. Estratégia para interpretação
Fique atento a palavras que limitam o alcance (“federais”, “estaduais”) e lembre-se: em legislação educacional, a rede pública sempre envolve estados, DF e municípios. Sempre busque a alternativa mais completa e abrangente ao contexto legal.
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