O Art. 3º da LDBEN nº 9394/96 postula que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. Pluralismo de ideias, identidade de gênero e de concepções pedagógicas;

IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII. Valorização do profissional da educação escolar com planos de cargos e salários;

VIII. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX. Garantia de padrão de qualidade;

X. Valorização da experiência extraescolar;

XI. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

XII. Consideração com a diversidade étnico racial;

XIII. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida;

XIV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que indica as regras corretas: 

De acordo com o Art. 31 da LDBEN nº 9394/96, a Educação Infantil organiza-se de acordo com as seguintes regras:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas;

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica as regras corretas: 

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

II. Estudantes.

III. Pais ou responsáveis.

IV. Membros das secretarias estaduais de educação.

A sequência correta é: 

Considerando a Lei 9.394, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Singularidade de ideais e de concepções pedagógicas.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. Gestão democrática do ensino público.

A sequência correta é

Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

IV. Profissionais graduados, independentemente de terem feito complementação pedagógica.

A sequência correta é: