Alternativa Correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda políticas públicas educacionais para a inclusão de pessoas surdas no Brasil, com foco na legislação que assegura o acesso destes sujeitos à escola e ao mercado de trabalho. O conhecimento necessário envolve reconhecer as principais leis e políticas sobre a inclusão e direitos linguísticos dos surdos.

2. Resumo teórico

Nos últimos anos, legislações como a Lei n.º 10.436/2002 (reconhece a Libras), o Decreto n.º 5.626/2005 (regulamenta o uso da Libras) e alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96) ampliaram direitos, como a educação bilíngue. Outra política importante é a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que promove o direito à educação de qualidade para todos.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está incorreta porque afirma que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem foco exclusivo no bilinguismo dos alunos surdos. Isso é falso! Essa política visa uma educação de qualidade para todos os alunos público-alvo da educação especial (não só surdos), tratando de acessibilidade, adaptações e inclusão sem restringir ao bilinguismo.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Correta. A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação.
B) Correta. A Lei 14.191/2021 alterou a LDB para incluir a modalidade de educação bilíngue para surdos.
D) Correta. O Decreto 5.626/2005 regulamenta a Lei 10.436/2002, estabelecendo regras para o uso e ensino de Libras.

5. Estratégias para interpretação

Em questões desse tipo, leia atentamente expressões absolutas como “foco exclusivo” ou “apenas”, pois muitas vezes caracterizam alternativas incorretas ou pegadinhas. Ao estudar legislação, procure identificar o público-alvo e o alcance das políticas.

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