Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3556481 Pedagogia
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação e assinale a alternativa correta.
I – A superação das desigualdades educacionais, com Íêfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é uma das diretrizes do PNE.
II - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de vigÍêcia do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas 
Alternativas
Q3556480 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
( ) Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. 
Alternativas
Q3556478 Pedagogia

De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Preencha corretamente as lacunas.


Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:


_____________ de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


_____________ de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.


_______________ do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias. 

Alternativas
Q3556397 Pedagogia
Identifique e assinale a afirmação que não está alinhada com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil.
Alternativas
Q3556003 Pedagogia
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em dezembro de 1996, Seção II, referente à educação infantil, artigos 30 e 31, estabelece:
I - A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II - O desenvolvimento absoluto da criança, em jornada integral na Instituição de Educação Infantil, com projetos que promovam seu desenvolvimento cognitivo, de um a cinco anos.
III - Acompanhamento pedagógico durante os duzentos dias letivos, visto como fator obrigatório para o desenvolvimento cognitivo da criança.
IV - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
V - Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Assinale a alternativa correta abaixo.
Alternativas
Q3556001 Pedagogia
A Base Nacional Comum curricular (BNCC) estrutura as etapas do Ensino Fundamental e Médio a partir de Áreas do Conhecimento das quais decorrem os componentes curriculares correspondentes a cada ano/série. No Ensino Fundamental, os componentes curriculares relativos à língua portuguesa e à literatura estão alocados na grande área de Linguagens. Acerca dessas orientações, considere as seguintes afirmativas:
I - Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais Língua Inglesa.
II - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas. Nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica.
III - Na área de Linguagens, anos finais, os eixos das práticas de linguagem são voltados para a escrita, arte, componentes linguísticos, pensamento científico, crítico e criativo.
IV - No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas.
V - No Ensino Fundamental – Anos Finais, as aprendizagens, nos componentes curriculares dessa área, ampliam as práticas de linguagem conquistadas no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, incluindo a aprendizagem de Língua Inglesa.

Assinale a alternativa correta abaixo.
Alternativas
Q3555997 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o projeto político pedagógico, nomeado na LDB como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade educacional. Com base nessa premissa, o projeto político-pedagógico deve contemplar, EXCETO:
Alternativas
Q3555996 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a nova Política Nacional de Educação Especial da SEESP/MEC é publicada em 2008, passando a orientar os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino. Nessa abordagem, analise as alternativas abaixo e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa, assinalando abaixo a que corresponda à ordem correta.
( ) Essa Política resgata o sentido da Educação Especial expresso na Constituição Federal de 1988, que interpreta essa modalidade não substitutiva da escolarização comum e define a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) , preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino.
( ) Dado o caráter complementar dessa modalidade e sua transversalidade em todas as etapas, níveis e modalidades, a Política visa atender alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e inova ao trazer orientações pertinentes às condições de acessibilidade dos alunos, necessárias à sua permanência na escola.
( ) O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelas instituições conveniadas aos municípios, na qual o Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com Transtornos Globais do desenvolvimento em APAEs em caráter substitutivo ao ensino comum.
( ) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
( ) A concepção da Educação Especial, nesta perspectiva da educação inclusiva, busca em todas as etapas, níveis e modalidades, atender alunos com diagnósticos de deficiência intelectual leve, com Quociente de Inteligência (QI entre 50 a 69) na escola regular e os demais níveis de QI, moderado e severo, em escolas especiais proporcionando condições de acessibilidade a estes alunos.

Assinale a alternativa que corresponda, de cima para baixo, à ordem correta das alternativas.
Alternativas
Q3555994 Pedagogia
Segundo as determinações constitucionais, tratando da temática da Cultura, da Educação e do Desporto, previsto na Constituição de 1988, capítulo III, Art. 206, o ensino será ministrado de acordo com alguns princípios.
Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II - O ensino é livre à iniciativa privada, que está dispensada do cumprimento das normas gerais de educação nacional, devido à existência de regulação legal própria.
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
IV - Valorização do processo de aprender, com ênfase em programas institucionais que privilegiem àqueles que se destacam na arte e na pesquisa.
V - O ensino será ministrado, com base nos princípios de diferenciação das condições de acesso, disciplina discente, neutralidade das ideias, gestão centralizada e economia de recursos.

Assinale a alternativa correta abaixo.
Alternativas
Q3555953 Pedagogia
Sobre o ensino da Geografia e a Lei n.º 10.639/2003, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3555935 Pedagogia
No que diz respeito à Lei 10.639/2003 e o ensino da Geografia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Um dos objetivos da Lei é construir uma educação voltada para a igualdade racial, o que implica reposicionar o negro e as relações raciais no mundo da Educação.
II - A implementação da Lei 10.639/2003 se dá tanto no âmbito do trabalho de cada disciplina quanto na dimensão coletiva do currículo escolar.
III - A Lei ajuda a romper com silenciamentos sobre o racismo no cotidiano escolar, em conteúdos, em materiais e métodos pedagógicos e na formação de professores.
Alternativas
Q3555932 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3555931 Pedagogia
De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Ensino Fundamental se traduz como um direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
( ) É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental privado, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
( ) A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. 
Alternativas
Q3555930 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.
I - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II - O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
III - Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
IV - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3555810 Pedagogia
Analise os itens extraídos da LDB:

I - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
II - No currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano, será ofertada a língua inglesa.
III - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3555809 Pedagogia
Dos princípios pelo qual o Ensino será ministrado foi incluído pela Lei nº 14.191, de 2021, o seguinte: 
Alternativas
Q3555808 Pedagogia
De acordo com a LDB, um dos princípios pelo qual o Ensino será ministrado é a valorização da: 
Alternativas
Q3555807 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, em seu Art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas:
Alternativas
Q3554370 Pedagogia
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A respeito do constante dessa legislação, é correto afirmar:
Alternativas
Q3554369 Pedagogia
A Resolução nº 81, de 7 de agosto de 2012, dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Sobre o disposto nessa legislação, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
19941: C
19942: D
19943: A
19944: B
19945: A
19946: X
19947: D
19948: A
19949: D
19950: D
19951: E
19952: B
19953: E
19954: E
19955: C
19956: E
19957: C
19958: D
19959: A
19960: D