Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n 9.394/1996, o Ensino Fundamental tem por objetivo a formação o. básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Analise as afirmações a seguir, sobre a formação de valores nas aulas da Educação Física escolar:
I- A questão da abordagem planificada de valores nas aulas de Educação Física nas escolas brasileiras já estava presente nas orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a área, tendo em vista a necessidade expressa do trato intencional dos conteúdos atitudinais em sua prática pedagógica, com o mesmo nível de importância dado aos conteúdos procedimentais e conceituais.
II- Aperspectiva da Educação Olímpica colocada como opção para a Educação Física escolar propõe o trato pedagógico de valores olímpicos como a excelência, a amizade, o respeito, a determinação, a inspiração, a coragem e a igualdade.
III- Uma das dimensões de conhecimento proposta no documento da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Física na etapa do Ensino Fundamental é a construção de valores, que indica uma intervenção pedagógica específica e planejada para essa questão, que não pode ficar limitada ao trato pedagógico em casos esporádicos e fortuitos que acontecem no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações CORRETA(S): 

O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, é um plano diferente dos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. Dentre outras, são metas do PNE:
I- Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
II- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
III- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, a 30% (trinta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” (BRASIL, 1996) Levando em consideração o que determina a LDB, observe o que diz a segunda coluna e relacione-a com cada etapa ou modalidade da educação:

A sequência CORRETA dessa associação é:

“A inclusão social é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através de transformações, pequenas e grandes, nos ambientes físicos, espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos, utensílios mobiliários e meios de transportes e na mentalidade de todas as pessoas, portanto também do próprio portador de necessidades especiais.” (SASSAKI, 1999, p. 42). Considerando os princípios da educação inclusiva e o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) em vigor, no que diz respeito à educação especial, é CORRETO afirmar que:
I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

Assinale a alternativa que descreve o Art. 205 da Constituição Federal que em sua Seção I trata sobre a Saúde.

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desen volvidas, através de prontuários individuais, por um determinado prazo. Assinale a alternativa que representa qual o prazo que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde a gestantes deverão manter os prontuários de acordo com o inciso I do Art. 10 da referida Lei.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental nos seguintes aspectos:

I. Uma base nacional comum.

II. Uma base diversificada.

III. Uma base com duração em anos, dias letivos e carga horária máximos.

Quais estão corretas?

Uma das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação é a de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Para alcançar essa meta, o PNE propõe como estratégias:

I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

II. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias de letramento desenvolvidas nos anos finais do Ensino Médio.

III. Incentivar a alfabetização das pessoas com deficiência, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, com estabelecimento de terminalidade temporal, para a aceleração do processo de alfabetização e letramento dessa população.

Quais estão corretas? 

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade, e a definição do currículo escolar desempenha um papel crucial nesse processo. No Brasil, as Diretrizes Curriculares desempenham um papel central na orientação dos currículos escolares, fornecendo diretrizes gerais para a educação em todo o país. Entender o papel das Diretrizes Curriculares é essencial para compreender como a educação é organizada e como as escolas públicas buscam atender às necessidades de seus alunos, considerando as diversidades regionais e culturais. Nesse contexto, apresentamos a seguinte questão. Assinale a alternativa que descreve o papel das Diretrizes Curriculares na educação.

De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos. Assinale a alternativa que representa os casos no qual os dirigentes deverão comunicar o Conselho Tutelar de acordo com os incisos do Art. 56º da referida Lei.

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos estes direitos de acordo com o Art. 4º da referida Lei.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Trata-se de um documento, comum em outros países que avançaram em sua política de desenvolvimento de lideranças, que ajuda as redes a buscarem coerência em suas políticas de formação, seleção e apoio aos diretores, dando clareza ao que se espera deles no exercício da função. O documento aprovado no CNE define uma matriz de: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. De acordo a resolução que implementa a BNCC, considere os itens abaixo:

I- As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II- No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III- A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares apenas públicas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.

IV- A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.

Da análise dos itens é correto o que se afirma em:

A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, institui e orienta a implantação:

Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico. Considere as assertivas abaixo, no que concerne ao projeto político pedagógico.

01-Por ter tantas informações relevantes, o PPP se configura numa ferramenta de planejamento e avaliação e todos os membros das equipes gestora e pedagógica devem consultar a cada tomada de decisão.

03-O PPP se torna um documento vivo e eficiente na medida em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo prazos.

05-O PPP precisa expressar claramente a síntese das exigências sociais e legais da instituição e os indicadores e expectativas de toda a comunidade escolar.

07- O PPP tem elaboração obrigatória pela legislação a cada dois anos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). Essa obrigatoriedade tem como pano de fundo a possibilidade de que todos os membros envolvidos na comunidade escolar tenham acesso ao projeto, podendo dele participar e nele interferir sempre que necessário, a fim de que seja fruto de uma construção democrática.

09- Apesar de obrigatório, o projeto políticopedagógico costuma ser ignorado por muitos gestores, que não compreendem o seu alcance e, por isso, não dedicam a ele a devida importância. As consequências para quem incorre nessa prática são terríveis: o documento é escrito às pressas, apenas para o cumprimento da legislação, e serve de enfeite na estante do diretor.

A soma das assertivas corretas correspondem a:

Considerando o arcabouço da legislação brasileira que pode respaldar o combate à discriminação de gênero nas escolas brasileiras, é correto afirmar:

I. O Art 3°, da Lei n. 9.394/1996, a LDB, é um dos mais contundentes amparos legais para educadores e educandos no combate à homofobia, pois expõe como alguns dos seus princípios que devem basear o ensino, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina tratamento desigual de gênero, sendo seu livre debate aberto apenas em escolas especiais ou centros de ressocialização.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam, dentre seus princípios, a necessidade de construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a democracia e com o rompimento de diferentes formas de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Deste modo tal marco legal possibilita o tratamento de questões, que podem reforçar o combate à discriminação de gênero deste a educação infantil.

IV. Está assegurado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio assegura que a proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam o ensino médio deve considerar a promoção dos direitos humanos mediante a discussão de temas relativos à raça e etnia, religião, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas.

Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, assinale V para verdadeira e F para falso:

(__) As diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana foi criada para complementar o que a lei 10.639/2003 exigia: a inclusão da história do afro-brasileira nas escolas.
(__) A partir da homologação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, as escolas tiveram que incluir além de seu conteúdo considerado padrão, a história e cultura africana e indígena, para que as crianças pudessem quebrar paradigmas de preconceito, pois todos os brasileiros têm sangue negro, latino, europeu e de todas as etnias
(__) No campo da religião, há um grande mito sobre a forma que os africanos influenciaram a religiosidade e a maneira como cultuam seus deuses. Algumas religiões mais conhecidas são o islamismo, o calundu, o candomblé e a umbanda (originalmente brasileira).

Assinale a sequência correta:

Com relação aos papéis atrelados à escola e à esfera familiar, analisar a sentença abaixo:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (1ª parte). É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (2ª parte).
A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida, do total de horas letivas para aprovação, a frequência mínima de:

A Lei n. 13.415/2017 alterou as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revogou a Lei n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Sobre as alterações promovidas por tal Lei aponte para a alternativa correta: