Em uma escola de ensino médio, uma aluna foi impedida de participar do grêmio estudantil por suas crenças religiosas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o impedimento da aluna em participar do grêmio estudantil é uma violação ao:

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

( )As metas estabelecidas pelo PNE abrangem desde o aumento do acesso à educação até a melhoria da qualidade e da gestão educacional.

( )O PNE define percentuais mínimos de investimento em educação, visando garantir recursos para a expansão e aprimoramento do sistema educacional.

( )O PNE prevê incentivos para a formação continuada de professores, melhoria das condições de trabalho e políticas de valorização da carreira docente.

( )O PNE busca garantir apenas o acesso de crianças na escola, atuando na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

‘No dia 6 de abril de 2017, a proposta do ‘documento’ foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação. De acordo com a Lei 9131/95 coube ao CNE, como órgão normativo do sistema nacional de educação, fazer a apreciação da proposta para a produção de um parecer e de um projeto de resolução que, ao ser homologado pelo Ministro da Educação, se transformou em norma nacional. O CNE realizou audiências públicas regionais, com caráter exclusivamente consultivo, destinadas a colher subsídios e contribuições para a elaboração da norma instituidora do documento. O produto desses encontros resultou em 235 documentos protocolados com contribuições recebidas no âmbito das audiências públicas, além de 283 manifestações orais. Estas audiências não tiveram caráter deliberativo, mas foram essenciais para que os conselheiros tomassem conhecimento das posições e contribuições advindas de diversas entidades e atores da sociedade civil e, assim, pudessem deliberar por ajustes necessários para adequar a proposta elaborada pelo MEC, considerando as necessidades, interesses e pluralidade da educação brasileira. No dia 15 de dezembro, o parecer e o projeto de resolução apresentados pelos conselheiros relatores do CNE foram votados em Sessão do Conselho Pleno e aprovados com 20 votos a favor e 3 contrários. Com esse resultado, seguiram para a homologação no MEC, que aconteceu no dia 20 de dezembro. (MEC, 2017) Fonte: http://portal.mec.gov.br/conselhonacional-de-educacao
O texto acima exposto diz respeito a um documento importante na área educacional. Aponte abaixo, qual é:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para cada campo de atuação, os objetos de conhecimento e as habilidades estão organizados a partir das práticas de linguagem e distribuídos pelos nove anos em dois segmentos (Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais). As habilidades são apresentadas segundo a necessária continuidade das aprendizagens ao longo dos anos, crescendo progressivamente em complexidade. Assim, as habilidades devem ser consideradas sob as perspectivas da continuidade das aprendizagens e da integração dos eixos organizadores e objetos de conhecimento ao longo dos anos de escolarização. Por esses motivos, optou-se por apresentar os quadros de habilidades em:

Toda prática educativa é embasada em legislação e documentos que respaldam determinada ação: Complete as frases a seguir que dizem respeito a documentos que sustentam a ação educacional:
________________________ é o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino. A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com o documento maior da escola e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele.
____________________________é o documento que reúne os objetivos, metas e diretrizes de uma escola. Ele deve ser elaborado obrigatoriamente por toda instituição de ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
___________________________ é um dos documentos da escola que sistematiza a organização do conhecimento no currículo e que acontece a concretização do ensino através da seleção dos conteúdos considerados como imprescindíveis à formação e emancipação dos estudantes.
_________________________ é o documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para toda a Educação Básica. 

No quadro organizador da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mais especificamente na parte que trata sobre a Educação Infantil, ela traz uma divisão. Marque a opção correta:

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 205, determinou a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade. Para atender as finalidades no âmbito da educação escolar, essa Carta Magna, no artigo 210, reconheceu a necessidade de que sejam “fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
Tendo como base esses marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que: 

Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, vigoravam no Brasil os Códigos de Menores. O primeiro datado de 1927 determinou a maioridade penal em 18 anos. Já o segundo é de 1979 e foi precursor em considerar a necessidade da proteção integral. Ambos eram legislações específicas para crianças e adolescentes, porém dava-se ênfase em criar mecanismos de controle social, caráter punitivo. Com a aprovação do ECA determinou-se a garantia dos direitos do público atendido por essa legislação, buscando assegurar a proteção integral. Complete o artigo indicado logo abaixo com as palavras que melhor completam a sequência correta:
Artigo 56º. “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – ______________________ envolvendo seus alunos; II – reiteração de _____________________ e de ____________________, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de ________________”

Considere o seguinte trecho retirado da Base Nacional Comum Curricular:

"Nos [...] do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos. Como aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201029, "os conteúdos dos diversos componentes curriculares [...], ao descortinarem às crianças o conhecimento do mundo por meio de novos olhares, lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a escrita de um modo mais significativo" (BNCC, 2017, p. 61).

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, o pontilhado "[...]" no trecho citado:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:

I.Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

IV. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece as bases da educação no país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:

I.A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e da educação superior.
II.O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.
III. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
IV. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira determina que é de responsabilidade de todos os Estados no país:

O Plano Nacional de Educação deverá conduzir as três esferas de governo diretrizes para assegurar o desenvolvimento do ensino, garantindo a(s):

Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta de como o Ensino Médio deve ser oferecido no Brasil.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios que precisam ser exaltados no ensino no cenário brasileiro.

Sobre a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) assegura: 

No que diz respeito à organização da educação, é responsabilidade do Poder Público municipal:

Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e a UNESCO lançaram o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva, dentre as suas ações, fomentar, no currículo da educação básica, as temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem:

I.Inclusão.

II.Acesso e permanência na educação superior.

III.Elaboração de métodos e técnicas específicas para a educação inclusiva.

IV.Organização de Equipes multidisciplinares para atendimento dos alunos inclusivos.

(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.11) − (Adaptado)

É correto o que se afirma em:

Consta no Currículo de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau:

A reestruturação do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, aqui apresentada, tem como ponto de partida o/a:_______________.

(https://www.blumenau.sc.gov.br/downloads/semed/curriculo_educacao _basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.6)

Marque a alternativa com a expressão adequada para completar o enunciado: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação___________.
(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.14) − (Adaptado)
Marque a expressão que completa coerentemente o sentido do enunciado: