Alternativa correta: A

Tema central da questão:
O foco aqui é a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, um documento essencial do Ministério da Educação (MEC) que orienta as escolas brasileiras sobre a inclusão de alunos com necessidades específicas, como deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Resumo teórico:
A educação inclusiva busca garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso, participação e aprendizagem nas escolas regulares. O conceito está diretamente ligado ao direito à educação para todos, previsto na Constituição Federal (Art. 208), na LDB (Lei 9.394/96) e em resoluções como a própria Política Nacional de Educação Especial (MEC, 2008).

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A traz o objetivo central da política: “Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação”. Isso está em consonância com a legislação, que não só defende o acesso, mas também a participação plena e o desenvolvimento de todos os estudantes no ambiente escolar regular.

Análise das alternativas incorretas:

B: Foca na fiscalização das instituições, o que não é o objetivo principal da política, mas sim uma ação administrativa e secundária. O objetivo principal é a garantia do direito, não a fiscalização.

C: Afirma que a política garante inclusão "permanente até o final do curso superior". Esse detalhe não está presente na política, que trata da inclusão em todos os níveis, mas não determina permanência obrigatória até o ensino superior como seu objetivo central.

D: Diz que a função é “disciplinar as instituições de forma legal”. Novamente, o objetivo é garantir a inclusão, não apenas disciplinar ou regular legalmente as instituições.

Estratégias de interpretação:
Veja que o comando da questão pede o “objetivo” da política, e não um meio (como fiscalizar ou disciplinar). Procure sempre termos que indiquem finalidade e estejam alinhados ao texto oficial.

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