Alternativa correta: C – “Educação especial”

Tema central da questão:

Esta questão aborda a garantia de serviços de apoio especializados na educação inclusiva, conforme determina o Decreto nº 7.611/2011. Saber o que é “educação especial” e sua função na eliminação de barreiras para estudantes com necessidades específicas é fundamental para qualquer concurso de pedagogia.

Resumo teórico:

O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a oferta da educação especial, garantindo não apenas o acesso à escola regular, mas também o atendimento educacional especializado (AEE), realizado de forma complementar ou suplementar ao ensino comum.

O artigo 2º, em seu caput, estabelece que os serviços de apoio especializados, voltados a eliminar barreiras para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, devem ser garantidos pela educação especial. Isso envolve recursos, profissionais e adaptações no ambiente educacional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao que determina o art. 2º do Decreto nº 7.611/2011. A educação especial é o serviço responsável por eliminar barreiras e garantir aos estudantes o acesso, permanência, participação e aprendizagem.

Fonte: Decreto nº 7.611/2011, art. 2º (planalto.gov.br)

Análise das alternativas incorretas:

A – “União e pelo Conselho Federal de Educação Inclusiva”: Incorreta. Não existe esse conselho na legislação e a União não é a única responsável.

B – “Ministério da Educação e Cultura”: Incorreta. O órgão não é mencionado dessa forma na norma e não é ele que garante diretamente o serviço.

D – “Estado com o apoio da União”: Incorreta. Embora União, Estado e Município tenham responsabilidades, o artigo em questão aponta especificamente para a educação especial como serviço, não para entes federativos.

Dica para interpretação: Leia com atenção expressões como "devem ser garantidos pelo/a", pois o foco está em quem exerce a função, não necessariamente o órgão gestor. Questões assim testam o conhecimento literal da lei e a compreensão do papel da educação especial.

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