Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3374433 Pedagogia

Considerando o Plano Distrital de Educação (PDE 2015 – 2024), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue (C ou E) o item a seguir. 


O PNE, de duração decenal, configura-se como política de Estado, que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas. 

Alternativas
Q3374431 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996. Seu objetivo é assegurar o direito social à educação a todos os estudantes, definindo os princípios, as diretrizes, a estrutura e a organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e os seus setores. 


No que se refere à LDB, julgue (C ou E) o item a seguir. 


A educação escolar é composta pela educação básica, que é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pelo ensino superior. 

Alternativas
Q3374430 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996. Seu objetivo é assegurar o direito social à educação a todos os estudantes, definindo os princípios, as diretrizes, a estrutura e a organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e os seus setores. 


No que se refere à LDB, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Os docentes não devem participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, pois se trata de uma incumbência da direção da escola. 

Alternativas
Q3374429 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996. Seu objetivo é assegurar o direito social à educação a todos os estudantes, definindo os princípios, as diretrizes, a estrutura e a organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e os seus setores. 


No que se refere à LDB, julgue (C ou E) o item a seguir. 


A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 

Alternativas
Q3374423 Pedagogia

Nos termos da Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue (C ou E) o item a seguir. 


Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos por instituições de ensino superior, todos os candidatos com deficiência têm direito à dilação de tempo para realização do exame de seleção. 

Alternativas
Q3374422 Pedagogia

Nos termos da Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue (C ou E) o item a seguir. 


A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas, incumbe ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade. 

Alternativas
Q3255899 Pedagogia
De acordo com a LDB 9394/1996, Seção IV-A - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Artigo 36 A, B e C, analise as assertivas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso.

I. ( ) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; e subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.
II. ( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
III. ( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
IV. ( ) A educação profissional técnica de nível médio concomitante poderá ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
V. ( ) A educação profissional técnica de nível médio concomitante poderá ocorrer em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
VI. ( ) A educação técnica de nível médio subsequente poderá ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Está CORRETA apenas a sequência:
Alternativas
Q3255898 Pedagogia
A Competência geral 5 da BNCC é definida como: “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação (TDICs) de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.” (BNCC, 2018).
Em relação às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação no processo de ensino-aprendizagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3255896 Pedagogia
Considere a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Seu Artigo 4º afirma que a Educação Profissional e Tecnológica, com base no § 2º do art. 39 da LDB e no Decreto nº 5.154/2004, é desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I. Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e a formação continuada de estudantes do ensino médio;
II. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica;
III. Educação Profissional de Nível Médio, excluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica;
IV. Educação Superior, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado e Doutorado acadêmico.
V. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional tecnológica, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado e Doutorado profissional.

Em relação ao desenvolvimento de cursos e programas da Educação Profissional e Tecnológica, exposto na legislação acima mencionada, estão CORRETAS apenas as alternativas: 
Alternativas
Q3255895 Pedagogia
Com base na concepção e nos princípios do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, analise as afirmativas a seguir:

I. Uma das finalidades mais significativas dos cursos técnicos integrados no âmbito de uma política educacional pública deve ser a capacidade de proporcionar educação superior sólida, em vínculo estreito com a formação profissional, ou seja, a formação integral do educando.
II. A formação integral contribui para a integração social do educando, o que compreende o mundo do trabalho sem resumir-se a ele, assim como compreende a continuidade de estudos.
III. A oferta organizada se faz orientada a proporcionar a formação de cidadãos-profissionais capazes de compreender a realidade social, econômica, política, cultural e do mundo do trabalho, para nela inserirem-se e atuarem de forma ética e competente, técnica e politicamente, visando à transformação da sociedade em função dos interesses individuais, especialmente os da classe trabalhadora.
IV. A concepção de uma política, cujo objetivo da formação está fundamentado na integração de trabalho, ciência, técnica, tecnologia, humanismo e cultura geral, pode contribuir para o enriquecimento científico, cultural, político e profissional das populações, pela indissociabilidade dessas dimensões no mundo real.
V. É preciso assumir a EJA como um campo de conhecimento específico, o que implica investigar, entre outros aspectos, as reais necessidades de aprendizagem dos sujeitos alunos.

Quanto às afirmativas acima, estão CORRETAS:
Alternativas
Q3255893 Pedagogia
De acordo com a Lei 13.005, de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir quanto à meta 11 do PNE:

___________ as matrículas da educação __________ técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos _______ da expansão no segmento _____________. 
Alternativas
Q3255892 Pedagogia
De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal, regido pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à/ao:
Alternativas
Q3255891 Pedagogia
Conforme Portaria Nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. ( ) As IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 20% da carga horária total do curso.
II. ( ) A introdução de carga horária a distância em cursos presenciais fica condicionada à observância das Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN dos Cursos de Graduação Superior, definidas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, quando houver.
III. ( ) O Projeto Pedagógico do Curso - PPC deve apresentar claramente, na matriz curricular, o percentual de carga horária a distância e indicar as metodologias a serem utilizadas, no momento do protocolo dos pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso.
IV. ( ) A oferta de carga horária a distância em cursos presenciais deverá incluir métodos e práticas de ensino- -aprendizagem que incorporem o uso integrado de Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC para a realização dos objetivos pedagógicos, como material didático específico e para a mediação de docentes, tutores e profissionais da educação com formação e qualificação em nível compatível com o previsto no PPC e no plano de ensino da disciplina.
V. ( ) Na fase de Parecer Final dos processos de autorização de cursos presenciais, a possibilidade da oferta de carga horária a distância, até o limite de 40% da carga horária total do curso, além dos critérios estabelecidos pela Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, está sujeita à obtenção, pelo curso, de conceito cinco em todos os indicadores a seguir: I - Metodologia; II - Atividades de tutoria; III - Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA; e IV - Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC.

Sobre as afirmativas anteriores:
Alternativas
Q3255889 Pedagogia
Marque a opção que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir.
Conforme Decreto Nº 9.335, de 15 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino”, o Projeto Pedagógico da Instituição (Art. 21, Inciso II), que é parte constitutiva do Plano de Desenvolvimento Institucional, deve conter, entre outros: 
Alternativas
Q3255887 Pedagogia
Conforme previsto no Art. 4º da Resolução Nº 7, de 18 de dezembro de 2018, “As atividades de extensão devem compor, no mínimo, ________do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de ________, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos”.

Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.
Alternativas
Q3255883 Pedagogia
Parece-me que, para resolver essas questões, é preciso dar dois passos sempre. O primeiro é a lei; o segundo, o estabelecimento de políticas públicas que a efetivem. Quanto tempo decorre entre um passo e o outro é definido pela capacidade de intervenção dos movimentos e a permeabilidade que tais intervenções encontrem nos governos. Fundamental é saber que, do discurso de escola sem distinção, chegamos à escola que começa a distinguir para compensar processos desiguais entre a população brasileira. Não tratamos aqui de cotas para negros nas universidades, que têm ocupado significativo espaço na mídia e em artigos acadêmicos, e sobre as quais já existem várias leis estaduais que poderíamos estudar. São, afinal, muitas possibilidades que as leis educacionais criam ao mencionar a questão de raça e merecem de nós, pesquisadores, uma investigação que este ensaio apenas começou. (DIAS, 2005, p. 60)

O enunciado acima faz parte de uma reflexão de Lucimar Rosa Dias (2005) sobre a questão de raça nas leis educacionais. Sobre a questão étnico-racial no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3255881 Pedagogia
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir.

A gestão democrática do ensino público no Brasil está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que, em seu Art. 14, dispõe que os sistemas de ensino estabeleçam normas para a gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e os seguintes princípios: 
Alternativas
Q3220431 Pedagogia
Uma professora de um curso de graduação da UFRN foi informada de que, em uma de suas turmas, estão matriculados dois estudantes cegos. No campo da educação, para lidar com essa deficiência, é imprescindível a adoção de algumas adaptações curriculares específicas, proporcionando ao estudante condições para o desenvolvimento de suas atividades de aprendizagem. Pensando em como fazer isso, a professora encontrou, na Internet, algumas recomendações relacionadas às orientações didáticas, presentes nos itens abaixo, como ponto de partida para uma reflexão crítica do que pretende fazer.
I Disponibilizar orientador acadêmico que possa auxiliar o estudante cego na organização de suas atividades acadêmicas, em uma carga horária condizente com as suas limitações, sem prejuízo à aprendizagem.
II Disponibilizar ao estudante cego uma carteira, preferentemente de um braço e espaçosa o suficiente para acomodar os recursos auxiliares à execução de suas atividades acadêmicas.
III Uma vez finalizada a aula, disponibilizar, para o estudante, notas, slides, resumos ou fichamentos em formato digital (doc., txt.) com o conteúdo abordado.
IV Quando utilizar uma bibliografia de referência, o professor deve disponibilizar os textos ao Laboratório de Acessibilidade no início de cada semestre, a fim de que sejam digitalizados em tempo hábil, para o benefício do estudante.
Das recomendações encontradas na internet pela professora, para as atividades de ensino e aprendizagem na sala de aula com estudantes cegos, estão corretas as dos itens
Alternativas
Q3220415 Pedagogia
Segundo o PDI UFRN, 2020-2029, a extensão universitária na UFRN se estrutura como atividade organizada para promover a interação transformadora entre a Instituição, as demais instituições e a sociedade, mediada por processos científicos, culturais, educativos e artísticos. A política de extensão da UFRN, proposta nesse PDI, tem como referência a concepção de extensão do Conselho Nacional de Educação, segundo a qual essa dimensão da educação superior é a atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa. Em relação à política de extensão no referido PDI, considere as afirmações abaixo.
I O objetivo da política de extensão da UFRN é reafirmar o compromisso político e ideológico, mediante a ampliação e a qualificação das ações extensionistas, pautado no diálogo e no intercâmbio de saberes entre a comunidade acadêmica e a sociedade.
II A Instituição deve contribuir para a formação acadêmica e cidadã dos estudantes e para a transformação social, cumprindo assim sua função pública.
III Para estruturar tal política, estabelece-se, como um dos eixos, a colaboração com o setor produtivo, visando à inovação e ao aperfeiçoamento tecnológico, voltados para o desenvolvimento social e econômico.
IV A adoção de estratégias que visem à real indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, formando profissionais e intelectuais que promovam o diálogo crítico, fecundo e propositivo para as questões que emergem da realidade histórica e social, é um princípio da política de extensão da UFRN.
As afirmações coerentes com a política de extensão do PDI citado estão nos itens
Alternativas
Q3220412 Pedagogia
Cada profissão tem, considerando seu objeto da atividade, um campo de atuação assim como uma base de conhecimentos que configuram um dado modelo, vinculado à identidade profissional. No caso do(a) Pedagogo(a), embora existam diversas discussões acerca desse assunto e muitas de caráter epistemológico assim como outras relativas à natureza da atividade profissional, existem certos consensos que são necessários para se pensar a identidade desse profissional. Em relação ao exposto, considere as afirmações abaixo.
I O(a) pedagogo(a) é o(a) profissional que atua em várias instâncias da prática de ensino, diretamente vinculadas à organização e aos processos de aquisição de conhecimentos, com base em objetivos de formação humana definidos em uma determinada perspectiva.
II O(a) pedagogo(a) atua fundamentado em técnicas de ensino aprendidas na graduação, com base em seus conhecimentos práticos decorrentes da experiência.
III A Pedagogia é um campo que se ocupa do estudo sistemático das práticas educativas que se realizam em sociedade como processos fundamentais da condição humana.
IV A Pedagogia estuda as práticas educativas tendo em vista explicitar finalidades, objetivos sociopolíticos e formas de intervenção pedagógica específicas para a educação.
Das afirmações, estão corretas
Alternativas
Respostas
20061: C
20062: E
20063: E
20064: C
20065: E
20066: E
20067: D
20068: E
20069: A
20070: D
20071: B
20072: A
20073: E
20074: X
20075: D
20076: C
20077: A
20078: A
20079: A
20080: A