A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com os incisos que estão coerentes com o caput do Art.4º.
Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:
I.Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III.Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Marque a alternativa com a série correta.

Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Assinale a alternativa que indica esses direitos:

De acordo com os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das seguintes afirmativas representa uma das prerrogativas fundamentais para as crianças nessa etapa:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases da educação no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 17 anos, dividido entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional definem as diretrizes curriculares e os conteúdos mínimos a serem ensinados em cada etapa.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõem uma progressão continuada, que busca evitar a repetência dos alunos.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional definem critérios apenas para a criação e funcionamento de universidades privadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos da educação básica:

Assinale a alternativa correta em relação a Educação Infantil, segundo a BNCC:

Considere as afirmativas relacionadas aos marcos legais que embasam a BNCC, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Carta Constitucional, no Artigo 210, já reconhece a necessidade de que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
(__)A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade.
(_)Em matéria curricular, já antecipado pela Constituição de 1988, as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

Assinale a alternativa que contemple a definição/função da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 

A Educação para as Relações Étnico-Raciais é um campo educacional que visa promover o respeito à diversidade étnico-racial e combater o racismo e a discriminação nas escolas e na sociedade. No Brasil, a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. Nesse sentido, são objetivos e princípios da Educação para as Relações Étnico-Raciais, EXCETO:

O Ensino Religioso como componente curricular no Brasil é uma disciplina prevista pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considere os itens abaixo:

I.O ensino religioso assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, aprovadas quaisquer formas de proselitismo.

II.Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

III.Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

IV.O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

De acordo com a legislação brasileira, o Ensino Religioso deve ser oferecido com uma abordagem de diferentes religiões, sem promover uma especificidade e respeitando a diversidade religiosa presente na sociedade brasileira. Nesse sentido, é correto afirmar que: 

No contexto da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, instituída pelo Decreto Nº 10.502/2020, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que representa competências gerais da educação básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

( )O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

( )É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

( )Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

( )O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta: 

Com relação às etapas da educação básica é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996 e é fundamental para a organização e funcionamento do sistema educacional do país. Sobre essa legislação, são afirmativas corretas, exceto:

Avalie as proposições acerca da evolução histórica e legislativa da educação infantil no Brasil:

I.A expressão educação "pré-escolar", utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental.

II.O atendimento em creche e pré-escola, de crianças de 0 a 06 anos de idade, passou a ser obrigatória com a promulgação da Constituição de 1969.

III.A educação infantil passou a ser obrigatória para crianças de 04 e 05 anos apenas após o advento da Emenda Constitucional nº 59/2009.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período de tempo determinado. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação brasileira promulgada em 1990 que visa garantir os direitos fundamentais das pessoas com até 18 anos de idade. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo:

I.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da família responsável.

II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

IV.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):